A sociedade civil exige ao primeiro-ministro da Guiné-Bissau para revogar o seu despacho e reduzir de 21 para cinco o número de conselheiros especiais e assessores, reiterou nesta quarta-feira, dia 17, o Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI), que já enviou ao chefe do Governo uma carta aberta.

À DW África, Sana Canté, presidente do movimento que tem promovido marchas contra o regime do atual Presidente guineense, considera a iniciativa do chefe do Executivo guineense de "clientelismo e nepotismo".

"Viemos não só reiterar a revogação do despacho, mas também fizemos a proposta para reduzir ao invés de 21 colaboradores, contando com a nomeação do presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, como conselheiro especial, para cinco. Isto seria razoável e ético. Se quiser um conselho jurídico que vá pedir aos técnicos do Ministério da Justiça. Já temos um Governo com 30 membros, não justifica nomear mais 21 conselheiros”, declarou o jovem advogado.

"Aproveitamento político das nomeações”

Em reação às inúmeras criticas, tanto da sociedade civil como dos partidos da oposição, o assessor de comunicação social do primeiro-ministro, Muniro Conté, afirma que há uma deliberada intenção de politizar e diabolizar essa questão das nomeações.

"Para já não existe nenhuma norma que fixe o número de conselheiros que um titular de órgão de soberania deve ter. Há antecessores que tiveram mais conselheiros do que o atual primeiro-ministro”, disse o jornalista que já foi diretor da Rádio Nacional do país.

Conté adiantou em entrevista à DW África que as figuras indicadas são competentes e com muita experiência.

"O primeiro-ministro fez questão de nomear apenas pessoas com experiência e carreira. Repare que há antigos primeiros-ministros, ex-governantes, que embora tenham pendor da tecnicidade, mas tenham um passado onde provaram ter conhecimentos para as aéreas pelos quais foram nomeados”.

Refira-se que o primeiro-ministro, Aristides Gomes disse, na segunda-feira (15.07), que as nomeações de colaboradores para o seu gabinete não irão ficar pelas pessoas nomeadas e que a maioria não trará mais encargos ao Estado, por serem, disse, funcionários públicos já vinculados ao funcionalismo.

"PM nomeou familiares sem qualificações”

Para o líder juvenil Sana Canté, Aristides Gomes está a agir como os seus antecessores que na altura lideravam Governos inconstitucionais, nomeados pelo Presidente guineense, José Mário Vaz. Canté deu exemplo do Executivo chefiado por Umaro Sissoco, que tinha um número mais elevado de conselheiros e assessores, mas que na realidade era uma equipa nomeada à margem da Constituição.

Sana Cante diz que o mais grave é que  Aristides Gomes nomeou familiares, muitos deles sem qualificações e sem experiência profissional, para além de um exagero no número de conselheiros especiais. Facto que considera de um Governo em paralelo ao atual.

"Quando [Aristides Gomes] diz que nomeia os conselheiros especiais, não só cai na redundância, em repetir os cargos, ou seja, nomeia o conselheiro para área da comunicação social e assessores para a mesma área da comunicação, facto que se repetiu três vezes. Esses conselheiros, além de serem os seus familiares, não têm qualificações: vendo o despacho, nota-se claramente que estamos perante um conselheiro para assuntos especiais que é um engenheiro, num lugar que não é da sua área de formação, nós vemos ainda outros conselheiros que nem sequer têm formação superior, ou seja, são simplesmente chamados de senhores, e nós vemos ainda outros conselheiros que vêm mencionados sem qualquer título”.

Sobre as justificações dadas pelo chefe do Governo, o Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados entende que o facto de não constar do despacho que os colaboradores do primeiro-ministro não terão remunerações do Estado, significa que Aristides Gomes está a faltar a verdade.

"Ele veio justificar que vários dos nomeados já recebem salário no Estado, pelo que não vai acarretar mais encargos financeiros. Por que é  que  essa medida não vem expressa no despacho? Quando não vem no despacho o primeiro-ministro está a mentir e a insultar a inteligência do povo. Então que revogue  e deixe claro essa posição no novo despacho que vai produzir, aproveitando para eliminar as suas incongruências”. 

"Nomeados não terão novo vencimento”

Muniro Conté, por seu lado, explica que a maioria das figuras nomeadas já recebia salários do Estado e não terá uma remuneração adicional da mesma fonte de rendimento.

"Em relação a essas pessoas, os ex-ministros e governantes nomeados, beneficiam da subvenção vitalícia. Ou seja, já recebem salários do Estado e só vêm como conselheiros para dar um valor acrescentado ao Gabinete porque os desafios são enormes e há muitos projetos em carteira, no âmbito do programa de governação”, disse Conté uma das figuras nomeadas pelo primeiro-ministro da Guiné-Bissau.

De acordo ainda com o responsável da imprensa do gabinete do primeiro-ministro há uma verba de incentivo aos nomeados que está a ser negociada com os parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau e que não será suportada pelo erário publico guineense.

Nesta terça-feira (17.07), o Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), líder da oposição guineense, as nomeações feitas pelo primeiro-ministro são "irracionais, abusivas e provocatórias" por ocorrerem numa altura em que o Governo "não consegue pagar os salários atempadamente" aos funcionários públicos, diz em comunicado. O Madem considera ainda as nomeações de "esbanjamento do erário" por parte do primeiro-ministro o que é visto por aquele partido como prova de que o PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), vencedor das últimas eleições legislativas, é incapaz de promover as reformas que o país precisa.