Em declarações no Palácio da Presidência, em Bissau, Sissoco Embaló aproveitou para comentar as declarações públicas do líder da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, vencedor das eleições legislativas do dia 4.

No comício de consagração da vitória eleitoral, no sábado (10.06), Simões Pereira disse, entre outros assuntos, que o futuro Governo vai trabalhar para que haja o império da lei na Guiné-Bissau e que irá encetar algumas diligências para diminuir as despesas públicas, nomeadamente a redução de viagens de titulares de órgãos de soberania.

Sem citar o nome do líder do PAI - Terra Ranka, Umaro Sissoco Embaló disse ter tomado "boa nota" do tom do discurso dos vencedores das eleições, afirmou que esperava um outro tipo de pronunciamento, mas lembrou que a Constituição dá poderes ao chefe de Estado de vetar ou aprovar as propostas do Governo.

"O Presidente é que é o chefe porque é quem manda no país, porque é quem pode mandar chamar o primeiro-ministro, se não ele mesmo vai presidir ao Conselho de Ministros", notou Embaló.

Presidente da República como "árbitro, moderador"

O Presidente disse também que o primeiro-ministro leva a agenda das reuniões do Governo ao Presidente da República, que pode cortar pontos que achar que não sejam pertinentes.

"Mesmo no Parlamento, quando há uma boa coabitação, o presidente do Parlamento leva a agenda dos pontos em debate ao chefe de Estado para que ele opine", sublinhou Umaro Sissoco Embaló, salientando que no sistema constitucional guineense, o Presidente da República "é o arbitro, moderador", mas com poderes para intervir quando assim o entender.

"O Presidente pode, quando perceber que existe alguma tensão no Parlamento, produzir um decreto e convocar a sessão parlamentar para aí dirigir a sua mensagem. Pode também presidir ao Conselho de Ministros, se quiser todas as semanas", sublinhou Embaló.

"O Presidente da República viaja sem dar satisfação"

Citando a Constituição da República, Umaro Sissoco Embaló disse que "o Presidente é o chefe do Executivo e o primeiro-ministro é o chefe do Governo" e que este, antes de viajar, manda uma carta ao chefe de Estado a informar, enquanto o Presidente não faz essa formalidade "com ninguém".

"O Presidente da República viaja sem dar satisfação a ninguém, apenas emite uma nota informativa a anunciar ao povo que vai viajar. O Presidente pode acordar e levantar-se da cama e viajar", destacou Sissoco Embaló.

O Presidente guineense frisou ainda que não cabe nem ao primeiro-ministro, aos ministros e nem aos tribunais impor o império da lei na Guiné-Bissau, mas sim à Constituição da República.

Em relação ao apelo do líder do PAI -Terra Ranka sobre a necessidade de os prazos legais serem encurtados para que o novo Executivo entre em funções, Sissoco Embaló disse que aquele dispositivo não existe na Constituição guineense.

Embaló reforçou a ideia que sempre defendeu de que na Guiné-Bissau "não há super-homens", nem mesmo o Presidente da República, observou.