A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21.04), na reunião do Conselho de Ministros ds Guiné-Bissau, que deliberou aprovar o projeto de decreto relativo à composição e funcionamento do gabinete do primeiro-ministro.

Segundo o comunicado, distribuído à comunicação social, o projeto de decreto visa "reduzir o número de conselheiros e assessores no quadro dos esforços do Governo para a contenção da massa salarial na Administração Pública".

O Conselho de Ministros deliberou também autorizar os ministros das Finanças e da Administração Pública a "eliminarem as duplicidades na folha salarial da administração pública".

Orçamento Geral de Estado

No Orçamento Geral de Estado (OGE) para este ano o Governo defendeu um maior controlo nas despesas com impacto salarial, nomeadamente "suspensão de novas admissões, contratações, reclassificações, equiparações, promoções, movimentação de pessoal diplomático e mudanças de categoria".

O OGE para este ano tem o valor de cerca de 246 mil milhões de francos cfa (cerca de 375 milhões de euros), 56,8% dos quais destinados a despesas correntes com salários, bens, serviços, juros e transferências.

OFundo Monetário Internacional (FMI), que terminou terça-feira a terceira e última avaliação do programa de referência, aprovado em julho de 2021, e consultas ao abrigo do artigo IV, afirmou que apoiava a determinação das autoridades guineenses em controlar a massa salarial.