Na Guiné-Bissau, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou esta sexta-feira (17.10) que as duas principais coligações da oposição ficam de fora das eleições presidenciais e legislativas, marcadas para 23 de novembro.

De acordo com a lista definitiva divulgada pelo tribunal, foram admitidos 12 candidatos à presidência, entre eles o atual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

Entre os nomes na lista estão também o do ex-Presidente José Mário Vaz, do antigo primeiro-ministro Baciro Djá, do ex-vice-presidente do Parlamento Fernando Dias e João Bernardo Vieira, dissidente do PAIGC.

Fora da corrida fica Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, que já apelou à comunidade internacional para estar atenta à situação política no país, e alertou que a "democracia está em risco".

As duas maiores coligações da oposição, PAI Terra-Ranka e API Cabaz Garandi, prometem ações políticas nos próximos dias e garantem que vão participar no pleito.

DW África: Em poucas palavras, o Supremo Tribunal de Justiça avança com a lista definitiva. As coligações rejeitadas dizem que é uma "fuga para a frente", coloca a democracia em risco e que a lista definitiva é ilegal. O Supremo está a cometer ilegalidades?

Fransual Dias (FD): O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) começou desde cedo a cometer ilegalidades. Desde logo, pela cumplicidade com a coligação Plataforma Nô Kumpu Guiné. E não apenas isso. Concedeu 72 horas, quando a lei impõe 24 horas, para a apuração de irregularidades relativas à formalização das coligações. Depois, deu mais 24 horas a essa mesma coligação, que não conseguiu cumprir. Porém, não deu a mesma "mão santa" às coligações PAI Terra-Ranka e API Cabaz Garandi. Justificou que não dispunha de tempo indeferiu com base numa impossibilidade objetiva. Mas depois vimos que o Supremo Tribunal levou 19 dias para publicar a lista provisória.

DW África: Ou seja, o prazo limite para entrega das candidaturas era dia 25, mas a coligação PAI Terra-Ranka diz que entregou a sua candidatura no dia 19. O Supremo diz que, neste dia, já não tinha tempo para analisar a candidatura?

FD: A lei diz que tem 24 horas para decidir. Mas o Supremo Tribunal justificou dizendo que, havendo alguma irregularidade, o PAI Terra-Ranka teria 72 horas para corrigir essas irregularidades. Isto é uma suposição. Além de o Supremo Tribunal não cumprir a lei, fez aqui uma conjuração e, com base nisso, acabamos por compreender que se trata mesmo de uma espécie de conspiração. Isso porque o Supremo Tribunal, além de ter a obrigação de publicar todas as listas e candidaturas que deram entrada, não publicou nem apreciou os recursos e requerimentos interpostos pelas duas coligações. O que significa que esse órgão está a proceder àquilo a que chamamos a "judicialização da política".

DW África: E, agora? As coligações têm algum mecanismo legal para fazer valer esta reivindicação ou estão mesmo fora das eleições?

FD: Nestes termos, o Supremo Tribunal deveria corrigir, e em termos legais. O processo está concluso em termos legais, porque o Supremo Tribunal publicou as listas definitivas, apesar de as deliberações que as sustentam serem nulas, visto que o Supremo Tribunal não dispunha de quórum. Está a tomar deliberações com seis juízes-conselheiros, quando devia ter nove. O Supremo cometeu, portanto, uma série de ilegalidades - admitindo algumas candidaturas e excluindo partidos que as apoiam. Legalmente, nos termos da lei eleitoral, o processo está concluído. Os mecanismos políticos e sociais - esses, sim - caberá aos partidos decidir como agir para tentar reverter a situação. Isso porque, legalmente, já não é possível.

DW África: E, neste momento, já podemos dizer que estas eleições começaram de forma duvidosa e que isso poderá gerar falta de credibilidade no processo eleitoral?

FD: Nessas condições, o processo não tem nenhuma credibilidade. Efetivamente, não tem nenhuma credibilidade, porque as justificações que o porta-voz do Supremo Tribunal deu não são válidas. [Por exemplo,] quando diz que a candidatura do PAI Terra-Ranka teria, alegadamente, irregularidades - porque apoiaria a candidatura de Domingos Simões Pereira. Mas o Supremo aplicou critérios diferentes em relação a outras candidaturas, inclusive à do atual Presidente da República cessante, Umaro Sissoco Embaló.

Ou seja, se a plataforma também veio a constatar que estava irregular, o Supremo obrigou-a a retirar uma parte que depois se coligou novamente. Então, todas as candidaturas têm alguma irregularidade. Mas, mesmo assim, o Supremo Tribunal admitiu umas e rejeitou outras.

DW África: Politicamente, podemos também duvidar do processo?

FD: Sim. Vimos que o ficheiro eletrónico que vai servir para a impressão dos cadernos eleitorais não foi auditado nem apresentado aos partidos da oposição. Não se sabe quantos são os eleitores. O Governo decidiu mandar fazer os boletins oficiais na Imprensa Nacional - o que, em Portugal, sempre se fez desde as eleições de 1994 - para garantir a credibilidade do processo. Além disso, houve substituições dos presidentes das mesas eleitorais por membros do Executivo e da CNE, cujo mandato já caducou, o que ocorreu à última hora, quando estes recusaram. Tudo isso dá azo a duvidar do processo. E, quando tudo isto acontece, ainda temos o despacho do Ministério do Interior que restringe as atividades políticas dos atores da oposição. Não restam dúvidas de que o processo está ferido de credibilidade. E reina ainda um ambiente de violência. Há dias, um advogado foi espancado e estrangulado quase até à morte. Um ex-deputado do PAIGC foi intercetado. E, hoje, recebemos a notícia de que o ex-primeiro-ministro, Dr. Artur Sanhá, foi brutalmente espancado por um grupo de homens. Portanto, somando todos estes fatores, eu não posso concluir que exista um processo credível para eleições livres, justas e transparentes.