A recente criação de um batalhão militar denominado "anti-golpe" pelo Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, está a suscitar críticas da sociedade civil e de juristas. No último fim de semana, mais de 600 militares juraram a bandeira nacional, integrando oficialmente as forças de defesa do país. No entanto, a legitimação desta força especial tem sido questionada.

Juristas e membros da sociedade civil defendem que a legitimação de tal força não pode depender apenas do pronunciamento do Presidente da República, mas requer o envolvimento de outras estruturas do Estado, como a Assembleia Nacional Popular (ANP).

Depois de afirmar repetidamente que não haverá golpes de Estado na Guiné-Bissau, o Presidente Embaló deu aval para a incorporação de mais de 600 homens nas forças de defesa, batizando esta nova unidade como "batalhão anti-golpe". Esta decisão gerou reações variadas.

Legalidade questionada

Em declarações à DW, o jurista Cabi Sanhá considerou preocupante e gravíssima a criação desta força sem a devida legitimidade:

"A nossa constituição não permite, para já, a criação de forças armadas divididas. E, mesmo que tivesse de ser, teria de ser através do órgão competente nesta matéria, que é a ANP, como aconteceu com outras forças, neste caso a Guarda Nacional”.

Lesmes Monteiro, membro do Conselho de Estado e Presidente do Partido Luz da Guiné-Bissau, parte do atual executivo, afirmou que a criação de qualquer brigada deve basear-se na lei.

"Este é um procedimento que deve ser não só vontade do Presidente da República, mas em paralelo com o Estado-Maior das Forças Armadas, com o Governo e, provavelmente, com a Assembleia. Neste momento, não existe nada formal que legitime este grupo como força anti-golpe”, afirmou Monteiro.

Embora tenha apontado a falta de enquadramento legal da denominação do batalhão, Monteiro não vê motivos para preocupação imediata:

"A força de defesa e segurança dentro de um país como a Guiné-Bissau é, por definição, anti-golpe. Não era necessário o Presidente afirmar isso. E, mesmo politicamente, dar a denominação de força anti-golpe não deveria constituir preocupação ou debate”.

Preocupações jurídicas

Os novos militares provêm de diferentes estruturas de defesa e segurança do país, sendo que 583 destes elementos fazem parte do corpo de segurança da presidência da República, tendo sido formados fora da Guiné-Bissau. No entanto, Cabi Sanhá alerta para possíveis conflitos entre ramos das forças armadas:

"Apelidar uma força em específico de anti-golpe dá a entender que as outras forças têm como missão principal fazer golpe. O problema é a reação ou como as outras forças ou os outros ramos vão encarar esta situação".

A ativista Isabel de Almeida questiona a necessidade desta força especial, considerando que as funções de defesa e segurança já incluem a prevenção de golpes: "Se existem motivos para a criação deste "batalhão anti-golpe", acho que não. Isto já está incluído na missão das nossas forças de defesa e segurança. O mais estranho é que o foco foi colocado na proteção do Presidente da República e não da Nação".