"Era inimaginável que a instância máxima da justiça guineense fosse capaz de tomar uma decisão completamente desenquadrada da realidade dos factos subjacentes ao processo, que põe em causa os esforços de combate à criminalidade organizada transnacional e que desprestigia a imagem e a credibilidade do país no que diz respeito à seriedade do discurso sobre o combate à droga", refere, em comunicado, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil.

A Câmara Criminal do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau absolveu dos crimes de narcotráfico Braima Seidi Bá e Ricardo Ariza Monges, que se encontram em fuga desde 2019, quando foram apreendidas mais de 1.800 toneladas de cocaína, mas mantém as penas aos restantes arguidos detidos no âmbito da operação "Navarra".

Arguidos condenados

A decisão consta num acórdão ao recurso interposto pelo Ministério Público de uma outra decisão de recurso do Tribunal de Relação, que tinha já diminuído as penas dos vários arguidos condenados no âmbito daquela apreensão.

"Esta decisão legalmente infundada veio dar corpo às advertências do Espaço de Concertação sobre o risco de o poder judicial, particularmente o Supremo Tribunal de Justiça, se transformar num instrumento facilmente manipulável por vários grupos de interesses instalados", alertou a sociedade civil, lembrando que o processo de eleição do novo presidente da mais alta instância judicial guineense foi feito "à margem da lei".

No comunicado, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil considera que o acórdão confirma que o Supremo Tribunal de Justiça "está refém da criminalidade organizada na Guiné-Bissau" e exige ao Ministério Público que recorra da decisão à plenária do Supremo Tribunal de Justiça.

"Sinais clarividentes de instrumentalização da justiça"

A sociedade civil guineense denuncia igualmente os "sinais clarividentes de instrumentalização da justiça para fins políticos e económicos, pondo em causa os alicerces da democracia e do Estado de Direito".

A sociedade civil da Guiné-Bissau apela também à "comunidade internacional e a todas as corporações policiais externas que colaboraram na investigação e apreensão de droga da operação Navarra para não desanimarem e continuarem empenhadas no combate ao tráfico de droga" no país.

Em setembro de 2019, a Polícia Judiciária (PJ) da Guiné-Bissau apreendeu 1.869 quilogramas de cocaína, a maior apreensão feita no país, e 12 pessoas, entre nacionais e estrangeiros, foram condenadas pelo Tribunal Regional de Bissau em 2020, incluindo Braima Seidi Bá e Ricardo Ariza Monges, que acabaram por ser julgados à revelia por se encontrarem em fuga desde então.

A PJ mantém na secção de procurados, da sua página na Internet, as fotografias de Braima Seidi Bá e de Ricardo Ariza Monges.