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Direito e JustiçaGuiné-Conacri

Conacri: Alpha Condé investigado por homicídios e tortura

Lusa
12 de maio de 2022

Uma inspeção judiciária foi aberta contra o ex-PR da Guiné-Conacri Alpha Condé e várias outras personalidades. Todos são suspeitos de crimes como homicídios, tortura, raptos e violações, alegadamente cometidos em 2020.

Alpha Condé está em liberdade na Guiné-Conacri, após meses detido pelos militares golpistasFoto: Thierry Gouegnon/REUTERS

A investigação é coordenada pela Procuradoria de Dixinn, nos subúrbios de Conacri. O caso está relacionado a factos presumidos, nomeadamente homicídio, assassínio e cumplicidade, raptos e sequestros, atos de tortura, violações e agressões sexuais, agressões intencionais, atos de pilhagem cometidos na Guiné-Conacri durante o período do referendo e das legislativas de março de 2020 e depois durante as presidenciais de outubro do mesmo ano, segundo um comunicado citado esta quinta-feira (12.05) pela agência de notícias France-Presse.

A investigação abrange também o último primeiro-ministro de Condé, Ibrahima Kassory Fofana, o antigo ministro da Defesa Mohamed Diane e "várias outras" personalidades, segundo o comunicado, que não precisa as restantes identidades.

Em 4 de maio, o procurador-geral da República da Guiné-Conacri pediu ao procurador de Dixinn para iniciar uma investigação "sem demoras".

Protesto em Conacri contra o referendo constitucional em março de 2020Foto: AFP/C. Binani

Golpe de Estado afastou Condé

Condé, 84 anos, foi deposto em 05 de setembro, após mais de 10 anos no poder, na sequência de um golpe de Estado liderado pelo coronel Mamady Doumbouya, que encabeçava as forças especiais.

Feito prisioneiro pelos militares após o golpe, Alpha Condé foi em janeiro autorizado a viajar para os Emirados Árabes Unidos para receber tratamento médico. Após ter regressado ao seu país em meados de abril, o ex-Presidente está, segundo a junta militar, em liberdade.

O procurador-geral atuou na sequência da ação iniciada em janeiro deste ano pela Frente Nacional de Defesa da Constituição (FNDC), coletivo que liderou durante meses, a partir de outubro de 2019, protestos contra um terceiro mandato de Condé. A repressão desses protestos, muitas vezes brutal, fez dezenas de mortos, quase todos civis.

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Repressão 

Apesar da mobilização popular, Condé, que em 2010 se tornara o primeiro Presidente democraticamente eleito após décadas de regimes autoritários, foi reeleito em outubro de 2020 após ter conseguido alterar a constituição na sequência de um referendo cuja legitimidade foi muito questionada. Os defensores dos direitos humanos denunciaram a deriva autoritária de Condé nos últimos anos.

Desde setembro, Doumbouya investiu-se Presidente e prometeu devolver o poder a civis eleitos. Na quarta-feira (11.05), o órgão legislativo criado pela junta fixou em três anos a duração da transição até ao regresso dos civis ao poder, desafiando assim a comunidade internacional, que reclamava um prazo muito mais curto.

Essa decisão do órgão legislativo deverá ser validado por Dombouya numa data não indicada.

Em setembro, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), insistiu para que a transição fosse "muito curta" e que se realizassem eleições num prazo de seis meses. A CEDEAO suspendeu Conacri após o golpe e impôs-lhe sanções depois da junta recusar as suas exigências.

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