A reunião do Órgão legislativo de Transição surge depois de a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ter decidido, na quinta-feira (03.02), em Acra, manter as sanções contra a Guiné-Conacri, país onde os militares tomaram o poder a 05 de setembro, derrubando Alpha Condé, no cargo há dez anos.

A organização regional insiste na necessidade de respeitar o prazo de seis meses que impôs aos autores do golpe de Estado para a realização de eleições no país e insta as autoridades de Conacri a apresentarem rapidamente um calendário para o efeito.

Até lá, suspendeu a Guiné-Conacri dos seus órgãos de decisão e impôs sanções individuais aos membros da junta no poder.

Reinício de funções

A reunião da CNT de sábado, marcou o reinício de funções daquele órgão de transição, de 81 membros, todos presentes na sessão inaugural, segundo a agência de notícias AFP.

 A sessão, que durou algumas horas e decorreu no Palácio do Povo, sede da Assembleia Nacional em Conacri, foi aberta pelo Presidente do CNT, Dansa Kourouma, na presença do primeiro-ministro de transição, Mohamed Béavogui, nomeado chefe de governo a 06 de outubro pela junta liderada pelo Coronel Mamady Doumbouya.

"A mudança radical nos mecanismos que levam as elites ao poder e lhes permitem permanecer lá quase indefinidamente (é um problema que) deve ser definitivamente resolvido", disse Kourouma num discurso em que apelou à "redação de uma constituição que não seja facilmente modificada", uma alusão ao que sucedeu durante o mandato do Presidente Condé (2010-2020).

Alpha Conde fez uma nova Constituição, adotada em referendo em março de 2020. e utilizou a alteração da lei fundamental para concorrer e ganhar um terceiro mandato, apesar de meses de protestos contra a sua continuidade no poder.

A sua reeleição, em outubro de 2020, foi fortemente contestada pela oposição, e precedida e seguida de dezenas de detenções.

O CNT assegura que vai "encontrar as melhores articulações para a nova Constituição, para que esta se baseie na sua inviolabilidade por parte das mentes no domínio da tentação da má governação e das suas derivas que tanto prejudicaram o nosso país", acrescentou Kourouma, antigo presidente do conselho, que reúne as organizações da sociedade civil da Guiné-Conacri.

Ultrapassar armadilhas

O país da África Ocidental tem sido governado desde a sua independência, em 1958, por regimes maioritariamente ditatoriais.

"O nosso caminho será traçado com todo o tipo de armadilhas que somos chamados a ultrapassar a partir de agora, até à instalação da futura Assembleia Nacional, no final de eleições credíveis e transparentes, que serão organizadas para pôr fim à transição", continuou Kourouma.

Este responsável falou na presença do presidente do CNT do Mali, o Coronel Malick Diaw, cujo país também está sob sanções da CEDEAO após dois golpes de Estado, um em agosto de 2020 e outro em maio de 2021, e do presidente da Assembleia Nacional da Serra Leoa, Abass Chernor Bundu.

"Com as transições políticas em curso no Mali e na Guiné, os nossos dois países encontram-se numa encruzilhada. O objetivo final de qualquer transição é avançar para a normalização política", disse o Coronel Diaw.

De acordo com o decreto publicado a 02 de fevereiro, que convocou os seus membros para esta primeira sessão, o CNT guineense desempenha "o papel da Assembleia Nacional durante (o) período de transição" e terá de "elaborar uma nova Constituição e propor a data do fim da transição". 

Os membros do CNT foram escolhidos pelo Coronel Doumbouya a partir de listas de nomes apresentadas por coligações de partidos políticos e organizações da sociedade civil.

O Coronel Doumbouya foi investido como presidente de transição a 01 de outubro de 2021. Comprometeu-se a entregar o poder a civis após as eleições, mas até agora não mencionou um prazo para esta transição.