Guiné Equatorial: "Compromisso com direitos humanos"
Lusa | tm
24 de setembro de 2022
Chefe da diplomacia da Guiné-Equatorial afirma, em Nova Iorque, compromisso na defesa dos direitos humanos. Liderado há 43 anos por Teodoro Obiang, Governo equato-guineense é acusado de violações dos direitos do homem.
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Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional equato-guineense, a Guiné Equatorial "criou uma série de estratégias" para reforçar os direitos das crianças, dos deficientes, bem como o direito à alimentação, ao acesso a vacinas contra pandemias e à habitação.
Simeon Oyono Esono Angue, que falava esta sexta-feira, em discurso na 77.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU, destacou também "a grande preocupação" das autoridades da África Central em relação à "crise persistente" causada pela pirataria marítima no Golfo da Guiné.
"Estes piratas estão a adquirir equipamentos que lhes permitem uma autonomia cada vez maior em mar aberto, com os danos que isso implica para os países da sub-região", afirmou Esono Angue.
Ele saudou a resolução do Conselho de Segurança a pedir aos países do Golfo da Guiné para classificarem como crimes a pirataria e o roubo em alto mar, de acordo com as leis vigentes em cada nação, tal como a investigar e processar ou extraditar, de acordo com a lei internacional, responsáveis, mandantes, financiadores, ou quem facilita estes crimes.
Golfo da Guiné
"Insistimos na necessidade de organizar uma cimeira sobre o Golfo da Guiné de modo a criar uma estratégia para travar as atividades terroristas e tentativas de perturbar a paz regional e mundial", disse o responsável, acrescentando ser ainda necessário "unir esforços" no desenvolvimento da região para que possa "responder aos desafios colocados".
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O continente africano tem de continuar a estar "no centro de iniciativas" de apoio e de financiamento ao desenvolvimento sustentável, de forma a atingir os objetivos para 2030 e 2063, definidos pela União Africana, "sem deixar ninguém para trás", tal como no financiamento para a manutenção da paz, "fundamental na luta contra o terrorismo, migração, tráfico de seres humanos, pirataria e grupos de mercenários, fatores que prejudicam o desenvolvimento do continente africano", indicou.
Por outro lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Guiné Equatorial defendeu também uma reforma do sistema da ONU, incluindo o Conselho de Segurança.
"Falta de espírito democrático na ONU"
"A estrutura deste órgão constitui atualmente uma das maiores injustiças nas Nações Unidas, constituindo uma grave falta de espírito democrático nesta grande organização", sublinhou.
Esono Angue referiu que África tem apelado, há mais de 15 anos, "para uma correção desta injustiça", com a atribuição de "dois lugares de membro permanente e mais dois lugares de membro não-permanente no Conselho de Segurança" ao continente.
Deixou também um apelo à paz e à segurança mundiais, pedindo à Assembleia-Geral que denuncie e rejeite "categoricamente a constante interferência externa que está a desestabilizar alguns países do mundo".
Após muitos anos de pressão internacional, a Guiné-Equatorial anunciou a abolição da pena de morte em setembro último.
O regime equato-guineense, que aderiu à Comunidade dos Países de Língua portuguesa (CPLP) em 2014, é acusado por organizações internacionais de violações dos direitos humanos, num país liderado há 43 anos pelo Presidente Teodoro Obiang, o chefe de Estado há mais anos no poder no mundo.
Presidentes africanos para sempre
Vários presidentes africanos governam há tanto tempo, que muitos cidadãos não conhecem outro líder do seu país. Teodoro Obiang Nguema é o líder africano há mais tempo no poder: governa a Guiné Equatorial desde 1979.
Foto: picture-alliance/AP Photo/S. Alamba
Guiné Equatorial: Teodoro Obiang Nguema
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo é atualmente o líder africano há mais tempo no poder, depois de, em 2017, José Eduardo dos Santos ter deixado o cargo de Presidente de Angola, que ocupava também desde 1979. Neste ano, Obiang chegou ao poder através de um golpe de estado contra o seu tio, Francisco Macías. Nas últimas eleições no país, em 2016, Obiang afirmou que não voltaria a concorrer em 2020.
Foto: picture-alliance/dpa/S. Lecocq
Camarões: Paul Biya
Com o seu nascimento no ano de 1933, Paul Biya é o Presidente mais idoso do continente africano e apenas ultrapassado em anos no poder pelo líder da vizinha Guiné Equatorial. Biya chegou ao poder em 1982. Em 2008, uma revisão à Constituição retirou os limites aos mandatos. Em 2018, Biya, foi declarado vencedor das eleições. Os Camarões atravessam uma crise com a rebelião na parte anglófona.
Foto: picture-alliance/AA/J.-P. Kepseu
Uganda: Yoweri Museveni
Com mais de 30 anos no poder, Yoweri Museveni é, para uma grande parte dos ugandeses, o único Presidente que conhecem. 75% dos atuais 35 milhões de habitantes nasceram depois de Museveni ter subido ao poder em 1986. Em 2017, foi aprovada a lei que retira o limite de idade (75 anos) para concorrer à Presidência. Assim sendo, Museveni já pode concorrer ao sexto mandado, nas eleições de 2021.
Foto: picture alliance/AP Photo/B. Chol
República do Congo: Denis Sassou Nguesso
Foi também uma alteração à Constituição que permitiu que Denis Sassou Nguesso voltasse a candidatar-se e a vencer as eleições em 2016 na República do Congo (Brazzaville). Já são mais de 30 anos à frente do país, com uma pequena interrupção entre 1992 e 1997. Denis Sassou Nguesso nasceu no ano de 1943.
Foto: picture-alliance/AA/A. Landoulsi
Ruanda: Paul Kagame
Paul Kagame lidera o Ruanda desde 2000. Antes, já teve outros cargos influentes e foi líder da Frente Patrifótica Ruandesa (FPR), a força que venceu a guerra civil no Ruanda. Em 2017, Kagame ganhou as eleições com 98,8% dos votos. Assim poderá continuar no poder até, pelo menos, 2034. Assim ditou a consulta popular realizada em 2015 que acabou com o limite de dois mandatos presidenciais.
Foto: Imago/Zumapress/M. Brochstein
Burundi: Pierre Nkurunziza
Em 2005, Pierre Nkurunziza chegou ao poder no Burundi. Em 2015, o terceiro mandato de Nkurunziza gerou uma onda de protestos entre a população que, de acordo com o Tribunal Penal Internacional, terá causado cerca de 1.200 mortos e 400.000 refugiados. Em maio de 2018, teve lugar um referendo para alterar a Constituição, que permitiu ao Presidente continuar no cargo até 2034.
Foto: Reuters/E. Ngendakumana
Gabão: Ali Bongo Ondimba
Ali Bongo ainda está longe de quebrar o recorde do pai, que esteve 41 anos no poder, mas já vai no terceiro mandato, ganho em 2017, no meio de muita contestação. Em 2018, a Constituição do Gabão foi revista para acabar com o limite de mandatos. A nova versão da Constituição também aumentou os poderes do Presidente para tomar decisões unilateralmente.
Foto: Reuters/Reuters TV
Togo: Faure Gnassingbé
Em 2005, Faure Gnassingbé substituiu o pai, que liderou o país durante 38 anos. Ao contrário de outros países, o Togo não impunha um limite aos mandatos. Em 2017, após protestos da população contra a "dinastia" Gnassingbé, foi aprovada a lei que impõe um limite de mandatos. No entanto, a lei não tem efeitos retroativos, pelo que o ainda Presidente poderá disputar as próximas eleições, em 2020.
Foto: DW/N. Tadegnon
Argélia: Abdelaziz Bouteflika
Abdelaziz Bouteflika esteve 20 anos no poder na Argélia (1999-2019). Em 2013, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), mas nem a idade, nem o estado de saúde travaram o Presidente de anunciar que iria procurar um quinto mandato em 2019. Em abril de 2019, face a protestos públicos, anunciou a sua renúncia ao cargo. Nesta altura, já teve 82 anos de idade.