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Direito e JustiçaGuiné Equatorial

Guiné Equatorial: Libertados 119 militantes da oposição

Lusa
6 de outubro de 2022

Mais de 50 ativistas do partido Cidadãos para o Futuro permanecem detidos, incluindo o seu líder, Gabriel Nse Obiang.

Fahne Äquatorialguinea
Foto: butenkow/YAY Images/IMAGO

As forças de segurança da Guiné Equatorial atacaram na semana passada a sede do partido de oposição Cidadãos para o Futuro (CI) em Malabo, dissolvido em 2018.

Esta operação levou à detenção de 150 apoiantes do CI, incluindo o líder do partido, Gabriel Nse Obiang. 

Este recusou-se a responder a uma intimação judicial ligada a uma investigação sobre um ataque planeado que o Governo alegou ter frustrado.

"Recebemos instruções de Sua Excelência o Presidente da República para libertar os militantes", 53 dos quais vivem em Malabo e 66 em Bata, capital económica, disse Santiago Edu Assam, secretário-geral do Ministério da Segurança, à televisão estatal (TVGE).

Não foi feita nenhuma acusação contra eles e entre "53 e 55 pessoas", incluindo o líder do partido, ainda estão detidos, acrescentou. 

"Se o Presidente perdoou essas pessoas, é por causa do seu humanismo e porque é um defensor da paz", acrescentou Santiago Edu Assam.

Assalto e mortos

O Ministério da Segurança disse em comunicado na terça-feira (04.10) que "as forças de segurança usaram meios não letais" durante o assalto à sede da CI, acrescentando que "quatro militantes" morreram por "inalar gás lacrimogéneo" durante a operação. 

O ministério acrescentou que na sede do partido estavam "sequestradas" 200 pessoas, incluindo "mulheres grávidas, crianças e idosos", acusando Nse Obiang de preparar uma insurreição em 3 de novembro para o lançamento da campanha eleitoral.

A organização não-governamental (ONG) de direitos humanos Somos + Sociedad civil, "condenou" esta agressão, denunciando o "terrorismo de Estado", segundo um comunicado hoje publicado.

A ONG também pediu uma "investigação independente".

Foto: J. Carlos/DW

Mais um mandato

Aos 80 anos, o Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que detém o recorde mundial de longevidade à frente de um Estado, excluindo monarquias, anunciou em 23 de setembro que iria concorrer a um sexto mandato.

Teodoro Obiang dirige desde há 43 anos, com mão de ferro, a Guiné Equatorial, um pequeno país da África Central rico em hidrocarbonetos.

O partido Cidadãos para o Futuro ocupou um dos 100 assentos na Assembleia Nacional nas eleições legislativas de 2017, os outros 99 estão ocupados pelo Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), de Teodoro Obiang, e único partido legalizado até 1991.

Em fevereiro de 2018, meses depois das eleições, o CI foi banido e dissolvido e a residência de Nse Obiang serviu como sede do partido, apesar da dissolução oficial.

Ex-chefe de gabinete militar do chefe de Estado, Nse Obiang tem ameaçado nos últimos dias sair às ruas com os seus militantes se o Governo não permitir a sua participação nas eleições legislativas e presidenciais de 20 de novembro próximo.

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