O Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendou aos Chefes de Estado a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da organização. A informação está em comunicado divulgado após a reunião do conselho.

Reunidos nesta quinta-feira (20/2) na capital moçambicana, Maputo, os ministros consideraram que a Guiné Equatorial deu passos significativos para a sua adesão com destaque para a suspensão da pena de morte com efeitos imediatos.

A decisão final sobre a adesão da Guiné Equatorial à CPLP como o status de membro de pleno direito será tomada pelos Chefes de Estado e de Governo da organização quando se reunirem no próximo mês de julho em Díli, capital de Timor-Leste.

O conselho é formado por ministro dos Negócios Estrangeiros dos países que integram a organização. A eventual adesão do país à CPLP está sendo bastante criticada por organizações ligadas aos direitos humanos.

Convicção

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Baloi, reconheceu-se a complexidade de uma medida desta natureza.

"[Sobre a pena de morte] foi solicitado como primeiro passo para a Guiné-Equatorial que, pelo menos, avançasse com uma moratória. Isto foi feito. Assim, foi removido o último obstáculo para que os Estados-membros, ao nível ministerial, recomendassem a adesão da Guiné-Equatorial à CPLP.

O comunicado refere que "esta medida permitirá que a Guiné Equatorial se aproxime muito significativamente do núcleo de princípios fundamentais ao qual se assenta a CPLP." Oldemiro Balói falou de outros passos dados pelo Governo de Obiang.

"O plano de adesão inclui todo um conjunto de medidas tendentes à implantação da Língua Portuguesa na Guiné-Equatorial. [O país] não tinha uma embaixada em Portugal e abriu. Criou centros culturais em duas cidades. Está a criar condições para que nas escolas primárias a [Língua Portuguesa] seja ensinada."

Preocupação com Guiné-Bissau

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Agapito Mokuy, falou dos passos dados pelo seu país com vista à adesão à CPLP.

"O Governo da Guiné Equatorial já adotou o português como idioma oficial. Há programas bastante contundentes que permitem a população falar o português", esclareceu o ministro.

Relativamente à Guiné-Bissau, os ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP consideraram que a situação política continua a inspirar forte preocupação. "Incidentes graves e a continua impunidade demonstram a fragilidade das instituições guineenses e do estado de direito no país."

Oldemiro Balói saudou a conclusão do recenseamento eleitoral e instou as forças vivas do país a envidarem todos os esforços para a realização de eleições com a máxima brevidade com vista à restauração da ordem constitucional e início de um ciclo de desenvolvimento.

"O retorno à ordem constitucional terá de ser consolidado. A assistência às populações carentes terá de ser acelerada e o relançamento da economia e da vida social terá de ser agressivamente implementada. Acima de tudo, porém, a estabilidade [terá de ser garantida].