Os serviços da identificação civil da Guiné-Bissau têm com seis centros de produção nas regiões do país. Mas não são os centros que imprime os bilhetes de identidade. A impressão é assegurada por um único centro localizado na capital, Bissau. E aqui juntam-se diariamente várias centenas de pessoas que precisam deste documento básico de identificação pessoal.

A DW foi ao Centro de Produção de Bilhete de Identidade falar com guineenses presentes, que se mostram- insatisfeitos com o serviço prestado aos cidadãos. As queixam vão desde a demora no atendimento, passam pela fraca capacidade de produção e terminam na discriminação no atendimento dos cidadãos: "Estou aqui desde as sete horas da manhã em busca do formulário, mas até agora não consegui”, diz um cidadão que realça estarem presentes cerca de duzentas pessoas desde as oito horas da manhã. Por vezes, diz, falta a eletricidade.

Cidadãos indignados

Outro guineense presente confirma: "É um pouco aborrecido; estou aqui desde a manhã para preencher um formulário. Preciso de um novo documento. Mas nada se resolve, está a ser difícil, e, como pode ver, há esta a fila e há dificuldades”.

Entre os entrevistados, há quem peça mais centros de produção do bilhete de identidade como forma de evitar as multidões nos serviços da identificação civil: "Que descentralizem os locais da produção do bilhete de identidade, pelo menos que haja um em cinco ou seis bairros, assim não nos agrupamos aqui”.

Uma cidadã revoltada denunciou a conduta imprópria dos funcionários e o tratamento desigual dos utentes: "Hoje faz três dias que venho aqui. Vou e venho sem conseguir nada. Nós esperamos na fila, aí chega alguém, passa à frente, entra, resolve e vai embora”, queixa-se à DW África. Acresce que muitas vezes pessoas passam à frente na própria fila de espera.

Prioridade para alguns

A DW tentou, sem sucesso, obter um comentário da Diretora-Geral dos Serviços da Identificação Civil.

Está ainda a causar polémica no país um despacho da Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Ruth Monteiro, que reserva prioridade para de atendimento em todos os serviços do Ministério, inclusive no centro de produção de bilhete de identidade, a magistrados e advogados. Grávidas e idosos constam na última posição de prioridades e pessoas com deficiência não são mencionadas.

O jurista Luís Peti considera que o despacho em causa não é discriminatório, mas devia levar em conta as pessoas com deficiência: "Por causa do seu estado, as pessoas com deficiência não conseguem ficar em filas por longas horas”.

Milhões de africanos sem cartão de identidade 

Mais de 500 milhões de africanos não têm cartão de identidade e cerca de 120 milhões de crianças vivem sem registo de nascimento, segundo dados divulgados hoje pela Comissão Económica para África das Nações Unidas (ECA)."Mais de 500 milhões de pessoas em África não têm cartão de identidade. Deste número, cerca de 120 milhões são crianças sem registo de nascimento", adiantou a ECA. 

Os dados foram avançados na véspera do Dia Africano do Registo Civil e das Estatísticas Vitais, que se assinala no sábado (10.08.) pelo segundo ano consecutivo.

A efeméride pretende sublinhar a importância de ter documentos de identificação na proteção dos direitos dos cidadãos ao longo da vida e na promoção da sua inclusão nas sociedades.

Registo de nascimento universal

Numa declaração a propósito, o diretor do Centro Africano de Estatística da ECA, Oliver Chinganya, sublinhou a necessidade de aumentar a perceção pública da importância de "tornar todos visíveis através do registo de nascimento universal".

"Infelizmente, em África a procura pelos serviços de registo mantém-se fraca porque muitas pessoas não têm a real consciência da importância do registo civil para si e para as suas famílias, bem como das implicações que isto tem na melhoria do acesso a serviços públicos essenciais" como escolas, serviços de saúde ou benefícios sociais, disse.Oliver Chinganya lembrou a meta da "identificação legal para todos, incluindo o registo de nascimento, até 2030", prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, bem como o reconhecimento do registo civil como um pré-requisito para o crescimento e o desenvolvimento de África pela Agenda 2063 da União Africana.

Reconhecimento perante a lei

"O registo universal de nascimento fornece a cada criança um certificado de nascimento, um documento exigido para garantir o direito básico a um nome, identidade e nacionalidade. É um documento legal essencial para garantir o reconhecimento dos cidadãos perante a lei e para salvaguardar os seus direitos", enfatizou.

Como documento legal e prova da idade, ajuda a prevenir as violações dos direitos das crianças, incluindo casamentos forçados, tráfico, trabalho infantil e uso de crianças soldado, especialmente entre as populações vulneráveis ou marginalizadas, prosseguiu.

Oliver Chinganya considerou ainda essencial a existência de um sistema de registo civil e de estatísticas vitais para a construção de sistemas administrativos modernos e para a promoção da boa governação.

"O registo civil aumenta a credibilidade das administrações nacionais e locais e melhora a capacidade de fornecer serviços sociais, ajudando a definir quais os serviços necessários, onde e por quem", disse.

Entre os países lusófonos, metade da população de Angola, pelo menos 14 milhões de angolanos, não tem registo de nascimento ou bilhete de identidade, enquanto em Moçambique apenas 47% da população registou as crianças à nascença.

Na Guiné-Bissau, os dados mais recentes apontam que menos de um quarto das crianças até aos cinco anos estão registadas.