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SociedadeÁfrica do Sul

Há 30 anos, caiam as últimas leis do apartheid

AFP
30 de junho de 2021

As últimas normas discriminatórias do regime segregacionista da África do Sul foram retiradas dos livros legais a 30 de junho de 1991. Regras concebidas a partir da década de 1940 fundamentaram domínio da minoria branca.

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Mandela e Winnie durante a libertação do líder do ANC em 1990Foto: AP

O apartheid ["separação"] tornou-se política governamental oficial em 1948, quando o conservador Partido Nacional tomou o poder na África do Sul. A estrutura legal formalizou um sistema de dominação que estava em vigor desde que os colonos europeus começaram a chegar à ponta sul de África, mais de 300 anos antes, a maioria proveniente dos Países Baixos e do Reino Unido.

Enraizado na doutrina de que os seres humanos eram separados por raça, o apartheid foi construído sobre leis que classificavam as pessoas como "nativas" (negras), "de cor" (mestiças), "asiáticas" ou "brancas", de acordo com a cor da pele e outras características.

As raças serviam como critério de separação de forma universal na sociedade - incluindo na escola, no trabalho e nos hospitais, e onde podiam viver e fazer compras. Os empregos eram reservados para certos grupos e o casamento e a relação íntima com pessoas de diferentes grupos eram proibidos. Praias, autocarros, bancos de praças e casas de banho públicas eram separadas de acordo com a chamada "categoria racial”.

Mandela e Friedrich de Klerk foram agraciados com Prémio NobelFoto: AP

Economia e segurança

Os brancos constituíam menos de 20% da população mas possuíam mais de 80% das terras. Era o grupo de pessoas que controlava a economia - incluindo a agricultura, o sector mineiro, e todas as alavancas políticas.

Os negros foram relegados a empregos, educação e serviços inferiores e não eram autorizados a votar. Foram levados a viver em cidades negligenciadas na periferia das áreas urbanas ou em várias terras étnicas desfavorecidas, chamadas "Bantustans", onde se realizaram eleições falsas.

Até 1986, os sul-africanos negros eram obrigados a transportar um documento semelhante a um passaporte, chamado "dompas", que restringia os seus movimentos. Para manter o sistema, o Governo do apartheid impôs censura severa e confiou fortemente nas suas forças de segurança, com o recrutamento obrigatório de homens brancos entre 1967 e 1993.

O Congresso Nacional Africano (ANC) liderou a resistência ao apartheid, adotando primeiro táticas não violentas - como greves, boicotes e campanhas de desobediência civil.  Entre os primeiros grandes protestos, houve um boicote aos autocarros do Governo no município de Alexandra, em 1957.

Massacres e viragem

Em 1960, uma marcha em Sharpeville contra os odiados livros de passes tornou-se um massacre quando a polícia abriu fogo sobre a multidão, matando 69 negros. Nesse mesmo ano, o Governo proibiu o ANC e outra oposição negra e impôs o estado de emergência. Ativo, mas na clandestinidade, o ANC virou-se para a luta armada.

Em 1964, um dos seus líderes, Nelson Mandela, e outros integrantes do partido foram condenados à prisão perpétua por sabotagem. Esteve 27 anos atrás das grades, tornando-se o prisioneiro político mais conhecido do mundo e um ícone da luta anti-apartheid.

A 16 de Junho de 1976, as forças de segurança abriram fogo contra jovens negros que protestavam no município de Soweto contra a regra de as escolas ensinam somente em Afrikaans.  Pelo menos 170 pessoas foram mortas, com algumas estimativas a colocarem o número de mortes em várias centenas durante o mês seguinte. O episódio ficou conhecido como a Revolta do Soweto.

O massacre de Sharpeville chamou a atenção mundial para a brutal repressão do regime. Isto iniciou o isolamento internacional do Governo sul-africano, sendo o país excluído dos Jogos Olímpicos, expulso das Nações Unidas, colocado sob embargo de armas e comércio.

Cyril Ramaphosa e Jacob Zuma já eram dirigentes do ANCFoto: Getty Images/AFP/W. Dhladhla

Ativistas globais

Personalidades de renome internacional tornaram-se ativistas contra o apartheid, com um grande concerto de rock no Estádio de Wembley, em Londres, em 1988, em homenagem a Mandela. Foi um choque quando, em 1990, o Presidente F. W. de Klerk, que estava no poder há apenas cinco meses, anunciou a legalização da oposição negra.

Em poucos dias, Mandela foi libertado após quase três décadas na prisão. Menos de um ano e meio depois, o apartheid terminou oficialmente, tendo a última das suas leis discriminatórias sido retirada dos livros legais a 30 de junho de 1991. O seu desmantelamento foi celebrado com a atribuição do Prémio Nobel da Paz de 1993 a Mandela e de Klerk.

A transição para a democracia não foi isenta de obstáculos. Os extremistas brancos resistiram violentamente à mudança. A rivalidade dos militantes do ANC e do partido Zulu Inkhata irromperam em violência mortal. As primeiras eleições para todas as raças foram realizadas em 1994 e a camada da população sul-africana antes excluída do processo eleitoral fez fila durante horas para votar pela primeira vez.

O ANC ganhou com muitos votos de diferença e Mandela tornou-se o primeiro presidente negro do país. O Apartheid estava acabado, embora o seu legado - divisão psicológica, cicatrizes sociais e disparidade económica - ainda persistisse.

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