O Governo de Moçambique quer negociar um acordo de comércio livre com os Estados Unidos da América. Recordo que o Presidente norte-americano Donald Trump impôs uma tarifa alfandegária de 16% sobre os produtos moçambicanos.

A Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), que beneficia Moçambique, termina em 2025. Neste sentido, o Governo pretende renegociar este acordo para tentar manter ou ampliar o acesso preferencial. 

Em entrevista à DW, Teresa Boene, pesquisadora e economista do Centro de Integridade Pública (CIP) para a Área das Finanças Públicas, considera que o impacto da tarifa será "marginal", dado o baixo volume de exportações moçambicanas. Contudo, alerta que um acordo de comércio livre pode prejudicar a economia do país, devido à sua "fraca competitividade" e "indústria transformadora pouco desenvolvida".

DW África: O que representa, na prática, a imposição de uma tarifa alfandegária de 16% para Moçambique? Qual será o seu impacto económico e comercial?

Teresa Boene (TB): Penso que temos de ver o volume de transações comerciais entre Moçambique e os Estados Unidos e os dados mostram que este volume é marginal.

As exportações que Moçambique efetua para os Estados Unidos representa, em média, 2% do total das exportações no país. Isto sugere que o impacto destas imposições poderá ser marginal para o país. Entretanto, tratando-se de um país em vias de desenvolvimento, um país pobre, toda a ação que visa impulsionar a atividade económica é bem-vinda.

DW África: Que consequências esta tarifa pode ter para as exportações moçambicanas e para o relacionamento económico com os Estados Unidos?

TB: Possivelmente viria a reduzir. Entretanto, pelo facto de as exportações que são feitas de Moçambique para Estados Unidos não serem significativas pode-se prever que o impacto vai ser marginal.

Inclusive a própria Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA) está a ser subaproveitada, pode-se assim dizer, porque está em vigor há cerca de 25 anos. Entretanto, o nível de exportações de Moçambique para os Estados Unidos é marginal e com a implementação dela, não se verifica um aumento do nível de exportações e isto pode estar relacionado, se calhar, com o nível de competitividade dos produtos moçambicanos no mercado internacional que é limitado.

DW África: Existe um interesse real por parte dos EUA em estabelecer um acordo de comércio livre com Moçambique? Em que condições isso seria viável?

TB: Interesse, imagino que possa haver. Durante a prorrogação da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), os Estados Unidos deixaram clara a intenção de, na renovação desta lei, haver uma negociação de um acordo de comércio livre bilateral, visto que essa lei sobreve benefícios para os países elegíveis da África Subsariana.

Então, possivelmente, na renovação desta lei pode haver uma negociação com vista a que ela possa beneficiar também os Estados Unidos.

Entretanto, penso que isto pode vir a ter impactos negativos para a economia moçambicana. Trata-se de uma economia não competitiva no mercado internacional. Com a possibilidade de um comércio livre bilateral com os Estados Unidos os produtos nacionais podem encontrar-se numa situação de desvantagem. Isto pode aumentar o nível de exportações no país com uma balança comercial já deficitária.

DW África: Que setores moçambicanos poderão sair beneficiados num eventual acordo de comércio livre?

TB: Alguns podem ter benefícios, alguns não tanto. O país não tem competitividade no mercado internacional e uma das coisas é a questão da fraca capacidade de transformação dos produtos.

Isso significa que a indústria transformadora no país, que é subdesenvolvido, será um dos setores que pode ficar bastante afetado numa situação de um comércio livre bilateral. Provavelmente, o país aumentaria os níveis de importação de produtos acabados e exportação de produtos de matéria-prima.