Há fundamentos legais para prisão preventiva de Manuel Chang
Lusa | ms
29 de janeiro de 2019
O Parlamento moçambicano aprecia esta terça-feira pedido de prisão preventiva do deputado Manuel Chang. A Comissão dos Assuntos Constitucionais já deu luz verde à prisão, em Moçambique, do ex-ministro das Finanças.
Entretanto, as autoridades de Moçambique querem que o ex-governante regresse a Maputo e solicitaram a sua transferência, tendo as autoridades sul-africanas agendado para 5 de fevereiro a decisão sobre qual o destino de Manuel Chang face aos dois pedidos.
Depois de a justiça norte-americana o ter acusado como um dos implicados num esquema de corrupção e branqueamento de capitais, o Tribunal Supremo de Moçambique pediu na quinta-feira, à Assembleia da República, o consentimento para prender preventivamente Manuel Chang.
No âmbito da investigação moçambicana com três anos e meio (processo 1/PGR/2015 de 19 de agosto), em instrução preparatória, o ex-governante é acusado dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, peculato e violação da legalidade orçamental.
Reunidos fundamentos constitucionais
A Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento moçambicano, reunida na segunda-feira (28.01), deu luz verde ao pedido que hoje vai ser apreciado. "A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade entende que estão reunidos os fundamentos, pressupostos e requisitos constitucionais para que a Assembleia da República possa consentir a prisão preventiva do deputado Manuel Chang", disse o presidente daquela comissão parlamentar, Edson Macuacua.
Edson Macuacua esclareceu que, no despacho enviado ao Parlamento, o Tribunal Supremo moçambicano não pede o levantamento de imunidade de Manuel Chang, mas solicita o consentimento da Assembleia da República para a prisão preventiva do deputado. "A questão da quebra de imunidade é um outro processo que corre numa outra fase da marcha processual e que normalmente acontece quando já há um despacho de pronúncia feito pelo juiz do Tribunal Supremo", explicou Edson Macuacua, lembrando que o processo está ainda em fase de instrução preparatória na Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento do Tribunal Supremo, Manuel Chang é acusado dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, burla por defraudação, abuso de cargo ou funções, peculato e violação da legalidade orçamental. "Por haver receio de fuga e o arguido encontrar-se fora do país, correndo o risco de não atingir os fins do processo, além do perigo de perturbação da instrução preparatória, estando o arguido em liberdade, solicita-se o consentimento para imposição da medida coerciva máxima", refere o documento do Tribunal Supremo, num documento de duas páginas, datado de quinta-feira.
Segundo anunciaram na quinta-feira as autoridades sul-africanas, a PGR moçambicana pede a transferência de Chang para Moçambique no âmbito de outro caso.
Além do ex-ministro das Finanças de Moçambique, no âmbito da investigação, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da empresa naval Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da justiça norte-americana.
De acordo com a acusação norte-americana, as dívidas ocultas garantidas pelo Estado moçambicano entre 2013 e 2014 para três empresas de pesca e segurança marítima terão servido de base para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.
Impacto da crise na vida dos moçambicanos
Trabalhadores em Maputo relatam as dificuldades que enfrentam todos os dias, com o país mergulhado numa crise financeira. Alguns ainda conseguem pequenos lucros, enquanto outros tentam estratégias para atrair clientes.
Foto: DW/Romeu da Silva
Novos tempos, menos lucros
Ana Mabonze tem uma loja de gelados há pouco mais de sete anos e diz que os rendimentos não têm sido bons ultimamente. Por dia, lucra apenas o equivalente a cerca de dois euros. O negócio é feito na ponte cais, também conhecida por Travessia. Nestes dias, os lucros baixaram porque os automobilistas que iam de ferryboat para Katembe agora usam a nova ponte.
Foto: DW/Romeu da Silva
"Boa cena"
O negócio de transferência de dinheiro por telefone conhecido por Mpesa está a alimentar muitas famílias. É o caso de Angélica Langane, que na sua banca "Boa Cena" diz ter clientes frequentemente, porque muitos estão preocupados em transferir dinheiro, seja para pagar dívidas, fazer compras ou apenas para ter a sua conta em dia.
Foto: DW/Romeu da Silva
O dinheiro não aparece
Numa das ruas de Maputo também encontramos Dulce Massingue, que montou a sua banca de venda de fruta. Para ela, este negócio não está a dar lucros. Diz que o pouco que ganha apenas serve para pagar o seu transporte. Nestes dias de crise, Dulce pensa em mudar de negócio, mas tudo depende do dinheiro que não aparece.
Foto: DW/Romeu da Silva
Trabalhar para pagar o transporte?
O trabalho de Jorge Andicene é recolher garrafas plásticas para serem recicladas pelos chineses. Sem ter revelado quanto ganha por este negócio, Jorge diz que não chega a ser bom, porque o mercado está muito apertado. Os preços de vários produtos subiram, por isso também os lucros são apenas para pagar o transporte.
Foto: DW/Romeu da Silva
"As pessoas comem menos na rua"
A dona desta barraca não quis ser identificada, mas confessa que por estes dias o negócio baixou bastante. Vende hambúrgueres e sandes. As pessoas agora preferem trazer as suas refeições de casa para poupar dinheiro, diz. O negócio rende-lhe por dia o equivalente a dois euros, dinheiro que também deve servir para comprar outros bens para as crianças.
Foto: DW/Romeu da Silva
Costureira também não vê lucros
O arranjo de roupas é outro negócio pouco rentável, mesmo nos tempos das "vacas gordas". É oneroso transportar todos os dias esta máquina, por isso Maria de Fátima decidiu ficar num dos armazéns na cidade de Maputo, pagando um determinado valor. São poucos os clientes que a procuram para arranjar as suas roupas.
Foto: DW/Romeu da Silva
Negócio já foi mais próspero
Um dos negócios que tinha tendência de prosperar na capital era a venda de acessórios de telefones. Mas como há muitas pessoas que fazem este negócio, a procura agora é menor e o lucro baixou muito. O que salva um pouco estes empreendedores é o facto de cada dia haver novos tipos de telefones.
Foto: DW/Romeu da Silva
Poder de compra reduzido
Nesta oficina trabalham jovens mecânicos especializados na reparação de radiadores. Não quiseram ser identificados, mas afirmam que durante anos este negócio lhes rendia algum dinheiro para pagar a escola. Mas com a crise que se vive agora, a situação agravou-se. São poucos os clientes que os procuram e alegam que muitos moçambicanos perderam poder de compra.
Foto: DW/Romeu da Silva
Nada de brilho
O negócio de engraxador é outro que já não está a render, segundo os profissionais. Os únicos indivíduos que os procuram são estrangeiros de origem europeia, sobretudo portugueses. Os nacionais, diz Sebastião Nhampossa, preferem fazer o serviço por conta própria em casa. Com esta crise, é normal os engraxadores serem visitados apenas por um ou dois clientes por dia.
Foto: DW/Romeu da Silva
Estratégias para atrair o cliente
Quando as atividades da Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) trouxeram à tona a real situação de higiene nos restaurantes, muitos cidadãos passaram a não frequentar estes locais. Como forma de deleitar a clientela, o dono deste pequeno restaurante promove música ao vivo de cantores da velha guarda e ten uma sala de televisão para assistir a jogos de futebol.