A Human Rights Watch (HRW) condena a Lei de Amnistia para crimes das forças de segurança e da RENAMO, aprovada na segunda-feira. A organização de direitos humanos considera que a lei abre caminho a abusos futuros.
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"A Lei de Amnistia aprovada esta semana é uma traição às milhares de vítimas dos conflitos em Moçambique. O Parlamento ignorou famílias que esperam há muito por justiça, apoio e compensações por parte do Estado. Infelizmente, esta lei fará mais do que garantir impunidade para crimes graves do passado, irá provavelmente abrir o caminho a futuros abusos", considerou o diretor da HRW para o Sul de África, Dewa Mavhinga.
O Parlamento de Moçambique aprovou, na segunda-feira (29.07), uma Lei de Amnistia geral que isenta de acusação os membros das forças governamentais e dos combatentes do maior partido da oposição Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) por crimes cometidos entre 2014 e 2018.
A organização de defesa dos direitos humanos lembra que, durante este período, as duas partes estiveram envolvidas em combates esporádicos que resultaram em abusos sérios, incluindo desaparecimentos forçados, tortura, mortes e destruição da propriedade privada.
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Abusos futuros?
Em 2018, a HRW documentou todo este período no relatório "The Next One to Die" (O próximo a morrer, em tradução livre).
A aprovação da legislação foi justificada com a necessidade de restaurar a confiança entre as duas partes, promover a estabilidade e assegurar uma paz efetiva e duradoura no país.
"Mas, o que a história de Moçambique mostra é que amnistias para crimes graves apenas negam justiça às vítimas e potenciam abusos futuros", defendeu Dewa Mavhinga.
A HRW aponta que esta é a quarta lei da amnistia em Moçambique depois das de 1987, 1992 e 2014.
"Nenhuma trouxe estabilidade política ou paz duradoura e nenhuma acabou com os abusos de direitos humanos que alimentam o conflito", acrescentou aquele responsável.
Por exemplo, apontou a HRW, quando a amnistia de 2014 falhou, as violações recomeçaram num clima de impunidade.
"Mulheres da província de Sofala disseram-nos que os maridos desapareceram em abril de 2016 depois de a polícia os ter acusado de serem apoiantes da RENAMO. Registámos muitos outros casos de pessoas desaparecidas em circunstâncias semelhantes", adiantou.
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Responsabilização
A HRW admite que, desde o cessar-fogo de dezembro de 2016, as hostilidades e os abusos de direitos humanos relacionados com o conflito pararam, mas apontou que o Governo não cumpriu as obrigações internacionais de responsabilizar os autores dos abusos.
"Tão pouco foi estabelecida uma base nacional de pessoas desaparecidas para ajudar a localizar aqueles que foram presos, mortos ou vítimas de desaparecimentos forçados", disse.
O Parlamento moçambicano aprovou a Lei de Amnistia na segunda-feira para crimes contra a segurança do Estado cometidos no âmbito dos confrontos entre a RENAMO e as Forças de Defesa e Segurança (FDS) nos últimos cinco anos.
A lei foi adotada por consenso pelas três bancadas da Assembleia da República e resulta de uma proposta do chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, como um impulso para o sucesso das negociações entre o Governo e a RENAMO visando a instauração de uma paz definitiva no país.
A 4 de outubro de 1992, FRELIMO e RENAMO assinaram o Acordo Geral de Paz, pondo fim a 16 anos de guerra civil em Moçambique. Apesar da paz, a guerra civil continua a marcar a vida de muitos moçambicanos.
Foto: Marta Barroso
A guerra presente todos os dias
A 4 de outubro de 1992, FRELIMO e RENAMO assinaram o Acordo Geral de Paz, pondo fim a 16 anos de guerra civil em Moçambique. Apesar da paz, a guerra civil continua a marcar a vida de muitos moçambicanos. Joula estava grávida de oito meses quando uma mina anti-pessoal lhe arrancou um pé em 1991. Na noite anterior, a RENAMO tinha atacado a aldeia e plantado minas em redor.
Foto: Marta Barroso
De armas a enxadas... ou cadeiras
Desde 1996, o projeto "Armas em Enxadas" dá um novo destino ao material bélico que destruiu milhares de vidas durante a guerra civil. O objetivo da iniciativa, lançada pelo Conselho Cristão de Moçambique, é criar, com as armas, obras de arte com mensagens de paz. Muitas peças foram encontradas pelo país, outras foram recolhidas a privados.
Foto: Marta Barroso
Ataques inesperados
São as mesmas armas que há 20 anos eram usadas para atacar seres humanos como estes refugiados em Chamanculo, perto da capital, Maputo, em 1992. Chamanculo nunca recuperou da chegada de milhares de refugiados da guerra civil. Ainda hoje, é um bairro pobre. Foi aqui que nasceram figuras ilustres do país como Maria de Lurdes Mutola.
Foto: DW/Cristina Krippahl
Ruas desertas em Maputo
A guerra, que se arrastou por 16 anos, atrasou o desenvolvimento do país. Também a vida social sofreu, até mesmo na capital. Engarrafamentos eram, durante a guerra e nos primeiros anos seguintes, algo raro como se pode ver nesta fotografia do centro de Maputo de 1992.
Foto: DW/Cristina Krippahl
Filhos da guerra
Em 1990, Moçambique era considerado o país mais pobre do mundo. Em 2011, ocupava o lugar 184 entre 187 Estados no Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD. 20 anos depois de assinada a paz, os moçambicanos continuam a viver, em média, 50 anos.
Foto: DW/Cristina Krippahl
Filhos da paz
20 anos depois do Acordo Geral de Paz, ainda há muito que fazer no combate à pobreza em Moçambique. As províncias do Niassa, de Maputo, Cabo Delgado e Tete (na imagem) são, segundo o Programa da ONU para o Desenvolvimento, PNUD, as que têm maior incidência de pobreza no país.
Foto: Marta Barroso
Casa de Espera
Iniciativas como esta na aldeia de Vinho, no Parque Nacional da Gorongosa, província de Sofala, contribuem para diminuir a mortalidade infantil e materna. Atualmente, em Moçambique cerca de 500 mães morrem por cada 100 mil crianças nascidas vivas. Para evitar que isso aconteça na aldeia de Vinho, a Casa de Espera assiste as mulheres grávidas das redondezas na preparação dos partos.
Foto: Marta Barroso
Economia dominada por megaprojetos
A paz possibilitou megaprojetos, como o da exploração de carvão em Moatize, Tete. De futuro, a esperança é de que os rendimentos destes projetos beneficiem mais a população. Devido aos incentivos fiscais de que gozam as multinacionais ligadas a eles, o Estado moçambicano deixa de ganhar mais de 200 milhões de dólares por ano, segundo o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE).
Foto: Marta Barroso
Carvão, a euforia de Tete
74 toneladas de carvão já estão carregadas nesta transportadora que pode levar até 400 toneladas. O carvão da província central de Tete tem vindo a atrair investidores nacionais e internacionais à procura do "El Dorado" que tem limitado a diversificação da economia nacional na segunda década de paz em Moçambique.
Foto: Marta Barroso
Cahora Bassa...
Durante a guerra civil, as linhas de transmissão de Cahora Bassa foram alvo de ataques da RENAMO. Hoje, a barragem funciona em pleno. Cahora Bassa tem uma capacidade instalada de 2.075 megawatts, a maior parte da energia é exportada para os países da região: 70% para a África do Sul e 5% para o Zimbabué. Apenas um quarto da eletricidade aqui produzida é consumida em Moçambique.
Foto: DW/M. Barroso
... um elefante branco para esta área do país?
Ainda há poucas casas em redor de Cahora Bassa com acesso regular à eletricidade. Para o economista moçambicano Carlos Castel-Branco do IESE, dever-se-iam estender as bases do desenvolvimento do país às aldeias e vilas em torno da barragem para que também aqui a vida económica se transformasse num elemento de estímulo para o investimento.
Foto: Marta Barroso
Gentes ligadas
A reabilitação das infraestruturas permite agora uma maior mobilidade e fomenta o comércio interno. A linha férrea de Sena liga a província de Tete, no interior de Moçambique, à cidade portuária da Beira. No tempo da guerra civil, foi encerrada e acabou por ser completamente destruída. Nos últimos anos, o corredor ferroviário foi reabilitado para escoar sobretudo o carvão da região de Tete.
Foto: Marta Barroso
Gentes apertadas
O comboio é um dos meios de transporte mais baratos em Moçambique. Em fevereiro de 2012, a Linha de Sena abriu a passageiros em toda a sua extensão. A reconstrução foi feita por troços e acabou por tomar muito mais tempo que o previsto, porque o consórcio indiano responsável pelas obras não cumpriu diversos prazos. Grande parte do dinheiro veio do Banco Mundial.
Foto: Marta Barroso
Há esperança em Moçambique
Idalina Melesse viajou de comboio pela primeira vez em 2012. Durante a guerra civil, os ataques impediram-na de se mover dentro do país. Desde então e até à reabertura da Linha de Sena, não tinha tido dinheiro para longas viagens. A Linha de Sena e outras infraestruturas não só unem moçambicanos, mas devolvem-lhes a liberdade de movimento e a facilidade de comunicação confiscadas pela guerra.