A Comissão Nacional de Eleições de Moçambique arrisca a ficar "fora de prazo" se a legislação não for revista até ao final do ano. Os deputados moçambicanos têm menos de dois meses para rever a Lei da Comissão Nacional de Eleições. Caso contrário, aumentam as incertezas sobre a sucessão dos seus membros, cujo mandatos terminam em janeiro.

O alerta é do Instituto para Democracia Multipartidária (IMD), que considera que um atraso na revisão da Lei da CNE e da legislação eleitoral pode até comprometer a preparação dos próximos processos eleitorais, em 2028 e 2029.

À DW, Glécio Massango, assessor de programas do IMD, defende um debate urgente sobre o modelo de composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a substituição dos atuais membros, uma das principais exigências do diálogo nacional em curso.

DW África: Porque é tão imperiosa a sucessão dos atuais membros da CNE?

Glécio Massango (GM): Nós pensamos que não há condições legais e políticas para manter a composição na forma como está. Talvez o princípio possa ser mantido, mas, na forma como está escrito na lei, não há condições de se manter.

DW África: Quais são os riscos para os próximos pleitos eleitorais (2028 e 2029) caso o pacote eleitoral não seja discutido na presente sessão da Assembleia da República?

GM: O risco de não se iniciar a discussão agora é deixar para discutir mais tarde. E, mais tarde, significa discutir, por exemplo, numa situação em que há pressão de a própria Comissão Nacional de Eleições tomar decisões chave sobre o próximo ciclo eleitoral. E quando isso acontece, aprovam-se leis que deixam uma e outra lacuna e, no final do dia, acabam por transformar-se em fonte de novos conflitos. Ou seja, põe em causa o processo eleitoral. Há um conjunto de irregularidades que podem acontecer por conta da aprovação tardia e falta de aprofundamento do debate sobre essas reformas na legislação eleitoral que vale a pena evitar que aconteçam. Então achamos que é importante aproveitarmos o Diálogo Nacional Inclusivo para aprovarmos leis consistentes a longo prazo.

DW África: Consideram que não basta o Diálogo Nacional e Inclusivo onde algumas das matérias que estão a ser discutidas têm que ver também com a revisão da lei da CNE e do pacote eleitoral?

GM: A nossa preocupação em relação ao modelo tradicional que foi estabelecido no âmbito de Diálogo Nacional Inclusivo é que, de acordo com o calendário, a submissão das propostas na Assembleia da República pelo Presidente da República só vai acontecer entre janeiro e abril. E se esperarmos até entre janeiro e abril, significa que vamos chegar em janeiro sem condições criadas para haver uma sucessão quando a CNE estiver fora do mandato.

DW África: E também há quem esteja a defender que o processo de revisão tem de acontecer porque acreditam que a atual estrutura da CNE não garante transparência….

GM: Exato. Há essa necessidade de reflexão sobre o reforço da confiabilidade ou da confiança nos órgãos eleitorais no geral, numa situação em que, faltando dois meses e meio para o fim do mandato da CNE, o debate ainda não entrou na Assembleia da República. Isso mostra, ainda mais, que é urgente que este debate comece a acontecer na Assembleia da República. A nossa posição, neste momento, não é sobre qual é o modelo que deve ser adotado. Independente de qual seja o modelo, que seja um modelo que resulte de uma discussão profunda. Não apenas a nível do Diálogo Nacional Inclusivo como também a nível do Parlamento, para que a decisão que for tomada no final nos garanta essa transparência, nos garanta o reforço da confiança no funcionamento da Comissão Nacional de Eleições.