O Governo de Angola abriu uma guerra contra a economia informal, prometendo cobrar impostos sobre rendimentos de atividades como as de zungueiras, taxistas, cobradores de táxi e influenciadores digitais.

Na semana passada, sob proposta do Executivo, a Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei do Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), que introduz mudanças profundas ao incluir no sistema fiscal profissões que até agora escapavam ao crivo do fisco.

A medida, que faz parte da reforma do sistema tributário, está a gerar contestação entre várias classes profissionais.

"Práticas internacionais"

A ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou no Parlamento que o objetivo da proposta passa por alinhar o sistema tributário angolano com práticas internacionais.

"E garantir a simplificação da tributação do rendimento das pessoas singulares, corrigir algumas distorções do sistema", afirmou.

Mas fora do Parlamento, a contestação tem vindo a aumentar, sobretudo entre os taxistas, uma das classes abrangidas pelo diploma.

Agravamento social

Associações do setor alertam que a aplicação do imposto sobre o rendimento poderá agravar a situação social de muitos profissionais.

O secretário-geral da Associação de Taxistas MBAIA, Alexandre Barros, lembra que os taxistas já suportam vários encargos fiscais.

"Os taxistas já pagam impostos. Pagam a licença de aluguer, que os autoriza à exploração, pagam o seguro, pagam o Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), mas não conseguem ver o impacto social que o seu imposto surte na atividade que exercem", disse.

Peso da economia informal

O peso da economia informal em Angola é significativo. Estima-se que mais de 10 milhões de pessoas, cerca de 80% da população ativa, trabalhem neste setor.

O economista Mário Bernardo diz compreender a polémica em torno da proposta, mas considera que a integração no sistema fiscal não deve ser feita pela força.

"Há ainda muitos ruídos e desafios a serem vencidos e penso que o mais elementar é, efetivamente, a questão da literacia e educação, e da construção e desenvolvimento do sistema fiscal que nós temos, que não estimula o contribuinte vir para a atividade informal da economia. Precisamos melhorar neste quesito, precisamos assegurar que todos paguem, mas de forma justa", referiu.

ANATA promete contestar diploma

Apesar de a proposta prever isenções para trabalhadores com rendimentos mais baixos, a Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA) rejeita a medida e promete lutar por alterações.

Opresidente da ANATA, Rodrigo Katimba, afirma que a classe não aceita o diploma.

"Os taxistas não se vão render a esta lei. Estamos a falar daquilo que foi aprovado na generalidade, das cobranças que o Estado entende fazer aos taxistas, nomeadamente aos brigadistas e aos cobradores. Nós, os taxistas, não concordamos com essa medida, não a aceitamos, nem muito menos nos revemos dentro dela", defendeu.

O braço de ferro entre o Governo e os trabalhadores do setor informal surge a pouco mais de um ano das próximas eleições em Angola.