Nesta quarta-feira, Moçambique assinala a passagem do Vigésimo Aniversário da Lei de Imprensa, uma das primeiras a surgir no quadro da Constituição que instituiu a democracia liberal em 1990.

A propósito desta data, a adjunta do Procurador-Geral da Republica, Lúcia Maximiano, disse que o Ministério Público segue com atenção as denúncias da imprensa, mas espera mais dela: "A Imprensa, vista como uma liberdade que está consagrada na nossa Constituição, é um verdadeiro poder, e por isso exige que seja exercido como muita responsabilidade com o objectivo que é o direito a informação."

Criticas

A Lei de Imprensa acabou com o monopólio estatal dos media e fez nascer muitos jornais, rádios e televisões. Uma das principais criticas feita hoje por políticos como Antonio Muchanga, da Renamo, o maior partido da oposição política de Moçambique, é que a imprensa independente viola sistematicamente as normas da ética e deontologia profissionais.

A titulo de exemplo António Muchanga relatou o seguinte facto: "Eu conheço o caso de um jornalista que me disse que não podia publicar uma história de um determinado emprendimento porque ele tinha um processo no tribunal, e tinham combinado que ele parava de escrever para ser perdoado. Há duas semanas escreveu a favor desse emprendimento e a difamar os trabalhadores."

Bom trabalho é a aposta da classe

A Lei de Imprensa moçambicana está neste momento em processo de harmonização de contribuições públicas para seguir para o parlamento onde só no próximo ano poderá ser aprovada. Para o jornalista Salomão Moyana, uma lei de Imprensa deve punir o mau jornalismo: "A próxima lei de imprensa no futuro vai se conformar com uma realidade já existente, senão essa lei se torna irrelevante." E Salomão Moyana está certo de uma coisa, que os jornalistas estão a apostar num bom jornalismo.

Apesar de ser considerada ainda frágil, a atual Lei de Imprensa é tida como uma das melhores da África Austral. A partir dela está em perspectiva uma lei da radiodifusão, ao mesmo tempo que as associações jornalísticas pressionam, já lá vão cinco anos, para que a Assembleia da República aprove uma Lei de Acesso a Informação.

Autor: Ezequiel Mavota (Maputo)
Edição: Nádia Issufo e António Rocha