"Os funcionários públicos e agentes administrativos que exercem a sua actividade em localidades de difícil acesso e desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais vão beneficiar de um conjunto de incentivos de natureza pecuniária e social", lê-se no portal oficial do Governo de Angola.

Segundo o pacote de incentivos aos funcionários públicos apresentado pelo Governo angolano e aprovado em reunião do Conselho de Ministros, esta quinta-feira (02.02), os funcionários que trabalharem em zonas recônditas passarão a ter um acréscimo de 30% no salário. Entre os incentivos constam ainda subsídios de isolamento, de instalação e de renda de casa.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, adiantou que "o subsídio de isolamento ficou determinado em 30% do salário base, o subsídio de instalação será de 50% do salário base, pago como uma única prestação, enquanto o subsídio de renda de casa será de 30% do salário base, para funcionários que não residem na área em que trabalham".

O Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF) aplaude todas estas medidas, mas diz que é preciso fazer mais. Os professores continuam a analisar a proposta governamental de um aumento do subsídio de apoio inovação pedagógica de 12,5%, bastante abaixo daquilo que foi pedido pelo sindicato.

Mesmo assim, em entrevista à DW, o secretário-geral do SINPROF, Admar Jinguma, refere que os incentivos de mobilidade anunciados ontem (02.02) pelo Governo são um passo na direção certa - depois de muitos anos de luta.

DW África: Como recebeu este anúncio do Governo?

Admar Jinguma (AJ): Finalmente, depois de vários anos de luta, o Governo conseguiu aprovar este diploma. É uma diferença que não é muita mas, pelo menos, conseguimos que aqueles que trabalham em zonas distantes, de difícil acesso, tenham um salário diferenciado de quem está nos centros urbanos. Reagimos com bastante satisfação, vamos agora aguardar pela sua materialização. O que nos disseram na mesa de negociações é que há cobertura do Orçamento [Geral do Estado] que vai ser aprovado no dia 15 de fevereiro. Esperamos que antes mesmo de chegarmos ao final do primeiro semestre esta medida possa ser materializada.

DW África: Acha que estes incentivos poderão atrair funcionários públicos que, por quererem melhores condições de trabalho, preferem ficar na capital do país?

AJ: Esse é exatamente o objetivo. O facto desses funcionários passarem a ter um salário diferenciado vai ser obviamente uma fonte de atração.

DW África: Isto é suficiente ou poderia ter sido feito mais?

AJ: Poderia ter sido feito mais, o país tem condições. Mas o facto de o Executivo ter tido a coragem de dar um ponto de partida já é positivo. Temos que pontuar isso. O nível de subsídios ainda não é o mais atrativo, mas é um começo. Obviamente vamos continuar a lutar e a amadurecer de maneira que à medida que o tempo for passando e formos percebendo que esses incentivos estão a permitir que os funcionários prefiram estar lá do que cá, se aumentem para 80% e, porque não, 100%. O texto da aprovação da lei fala da questão da mobilidade, da existência de bancos [nas zonas de residência], mas temos colegas que não têm acesso a luz elétrica e água. Foi esse conjunto de dificuldades que fez com que nós lutássemos pela aprovação destes incentivos.

DW África: Após um encontro recente entre o SINPROF e o Executivo para discutir a questão do aumento do subsídio de inovação pedagógca em 12,5%, a direção do sindicato ameaçou com uma greve. Com este anúncio dos incentivos para os funcionários públicos, mantém-se a possibilidade de nova paralisação?

AJ: Nós estamos a refletir, o caderno [reivindicativo] tem vários pontos. Esta medida é apenas uma dos 11 pontos do caderno. Temos estado a discutir também o incremento dos subsídios. No último encontro o Governo propôs 12,5% quando nós estamos a pedir 22%. Estamos a analisar internamente que medidas serão tomadas. Até segunda-feira (06.02) - que é o prazo que temos para comunicar a nossa posição ao Ministério da Educação - poderemos tornar pública se vamos efetivar a greve ou aceitar os 12,% com determinadas condições.