1. Ir para o conteúdo
  2. Ir para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW
Liberdade de imprensaGuiné-Bissau

Jornalistas em África lusófona assediados com leis coloniais

tm | Lusa | DW (Deutsche Welle)
4 de maio de 2025

Comité para a Proteção dos Jornalistas para África considera que os jornalistas das antigas colónias portuguesas em África são assediados graças a leis da era colonial, apesar dos 50 anos das independências.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras pediu às autoridades de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe que respeitem o direito à informação, que é constitucional, assim como a liberdade de imprensa
A ONG Repórteres Sem Fronteiras pediu às autoridades de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe que respeitem o direito à informação, que é constitucional, assim como a liberdade de imprensaFoto: Madalena Sampaio/DW

Segundo o Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) para África, os governos pós-independência dos países africanos lusófonos continuam a usar as leis de difamação criminal — herdadas do período colonial — como instrumento de repressão contra jornalistas, mesmo após meio século de independência.

O CPJ afirma ter documentado casos de acusação por difamação criminal em quatro ex-colónias portuguesas, com exceção de São Tomé e Príncipe. Para a organização, tais acusações são facilmente abolíveis e a sua eliminação estaria alinhada com a Declaração da União Africana sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação.

Angela Quintal, coordenadora do CPJ para África, reforça que o direito de informar e de ser informado deve ser defendido. Ela alertou que jornalistas continuam a ser alvo de censura, assédio, agressões, detenções, processos judiciais, desaparecimentos e até mortes, apesar das garantias formais de liberdade de imprensa.

"É necessário sensibilizar as autoridades que prendem, intimidam ou atacam jornalistas durante a cobertura de protestos e eleições”, declarou. Para ela, a censura e o controlo da informação permanecem práticas recorrentes de quem está no poder.

Radar DW: Que desafios para a liberdade de imprensa?

01:14:35

This browser does not support the video element.

Guiné-Bissau: Declínio nos índices de liberdade

Angela Quintal apontou o caso da Guiné-Bissau, onde o presidente Umaro Sissoco Embaló chegou a "ameaçar e desacreditar publicamente os meios de comunicação", disse. Frisou que se assiste "à manipulação das licenças para manter as emissoras independentes fora do ar, como documentado na Guiné-Bissau, ou à nacionalização de meios de comunicação independentes ou à adoção de novas leis que comprometem a capacidade dos jornalistas de informar livremente e sem receio de retaliação, como acontece em Angola".

Para ela, não há democracia sem um setor mediático livre e credível, onde jornalistas possam exercer a sua função sem medo de represálias.

A presidente do Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (Sinjotecs) da Guiné-Bissau, Indira Correia Baldé, lamentou ontem a queda de dez posições no ranking mundial da liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que passou do 92.º lugar em 2024 para o 102.º em 2025. Em declaração na Casa dos Direitos, em Bissau, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ela atribuiu o recuo à crescente pressão política e económica sobre os profissionais da comunicação.

Baldé apelou a uma reflexão séria por parte dos decisores políticos e corroborou as denúncias da RSF sobre agressões físicas, saques a redações e campanhas de assédio — muitas vezes de teor sexista — contra jornalistas. Para reverter esse "quadro negro", propôs políticas públicas de inclusão digital, acesso à informação e fortalecimento da comunicação local, especialmente nas regiões mais afastadas da capital.

N'hada: "Lutei pela independência com a câmara nas mãos"

14:57

This browser does not support the video element.

São Tomé: "Falta de Compromisso com o setor"

Já o sindicato dos jornalistas são-tomenses afirmou-se "indignado" com a "falta de políticas claras" para uma comunicação social "independente, pró-ativa, isenta e que preste serviço de qualidade à população" do arquipélago. A porta-voz do organismo, Fernanda Costa Alegre, referiu que ao longo dos anos o sindicato tem "assistido com alguma indignação os sucessivos governos a procrastinar o futuro da Comunicação Social com falta de políticas claras". ,

"A prova disso vimos o Orçamento Geral do Estado e as Grandes Opções de Planos para 2025 serem aprovados sem ações concretas para a mudança do paradigma da Comunicação Social", sublinhou , num comunicado por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado ontem.

A porta-voz do sindicato dos jornalistas são-tomenses admitiu que "há muitas fragilidades no setor", fruto "da fraca capacitação de alguns profissionais e dos baixos salários, o que consequentemente, se traduz na desmotivação e empenho de outros".

Repórteres Sem Fronteiras (RSF)

Para o diretor do gabinete dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) para a África Ocidental, Sadibou Marong, a imprensa, de uma forma geral, melhorou a situação democrática dos países, apesar das conjunturas difíceis.

Na sua opinião, Cabo Verde é um país com bom índices em termos de liberdade de imprensa, que contrasta com Angola, Moçambique e Guiné-Bissau.

Porém, o jornalista senegalês considerou que São Tomé e Príncipe "não é um país aberto onde se possa falar livremente, incluindo jornalistas".

O representante dos RSF pediu às autoridades de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe que respeitem o direito à informação, que é constitucional, assim como a liberdade de imprensa.

Embora Moçambique tenha subido da 105.ª para a 101.ª posição no ranking global da RSF sobre liberdade de imprensa em 2024, o MISA-Moçambique alertou ontem que essa melhoria contrasta com a realidade interna, marcada por um agravamento das violações à liberdade de expressão, especialmente no período pós-eleitoral.

Em Angola, a liberdade de imprensa e de expressão também tem enfrentado crescentes restrições. Nos últimos 12 meses, observou-se um retrocesso considerável, segundo apontamentos do MISA-Angola.

Lusa Agência de notícias