Centenas de famílias encontram-se em litígio por causa de terrenos junto ao aeroporto de Inhambane, sul de Moçambique. Ministério Público quer que o Conselho Municipal explique os motivos da dupla atribuição de licenças.
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São mais de 900 as famílias que construíram casas perto do atual aeroporto da cidade de Inhambane. Dizem que o Conselho Municipal local terá atribuídoo Direito de Uso e Aproveitamento de Terra aos visados, mesmo sabendo que o espaço pertence à empresa entretanto falida Aeroclube.
Daniel Nhamazi, chefe do quarteirão C, no bairro Muele, disse à DW que a população pretende sair da zona reivindicada, mas o bairro de reassentamento deve ter algumas condições básicas de sobrevivência.
"Talhão eles prometeram, mas tendo energia, água, vias de acessos, hospital e escola próximo não haveria problema mesmo que seja longe, o povo está disponível", assegura.
À espera da decisão da justiça
Paulino Canana, que vive há mais de 20 anos nos arredores do aeroporto de Inhambane, afirma que o município local participou na regularização, por isso aguarda uma decisão da justiça.
"Através do município que nos reuniu aqui, de que não podemos construir sem primeiro façamos regularização, eu fiz e paguei. Assim estamos à espera daquilo que vão decidir", afirma.
Uma equipa da aviação civil em Moçambique terá alertado, em março, que se as famílias não saírem da zona do aeroporto, a pista de aterragem dos voos pode ser encerrada.
Dagnesh Amratlelal, que uma possui licença para construção de uma moradia no bairro de Marrambone, diz que a empresa que gere o aeroporto tem problemas com a população. "Nós não temos problema com aeroportos, o aeroporto é que tem problemas connosco. Se eles acharem que devem nos indemnizar, aceitamos", diz.
Conselho Municipal intimado
Pompílio Xavier, porta-voz do Ministério Público, disse à imprensa que o Conselho Municipal já foi notificado para o esclarecimento do caso na administração da justiça.
"Foi por esta razão nós intimamos o Conselho Municipal, para que nos possa esclarecer como foi possível ou capaz de emitir outros DUATs (Direito de Uso e Aproveitamento de Terra) para terceiras pessoas", declarou.
Contactado para mais detalhes, o Conselho Municipal da cidade de Inhambane prometeu pronunciar-se nos próximos dias.
Os mercados-fantasma de Inhambane
Em Inhambane, no sul de Moçambique, o Governo tem construído vários mercados, mas poucos são utilizados. Os vendedores comercializam os seus produtos nas ruas e avenidas, alegando que os mercados não atraem os clientes.
Foto: DW/L. da Conceição
O mercado que nunca funcionou
O mercado de peixe da vila de Vilankulo foi inaugurado este ano, mas ainda não começou a funcionar. Os vendedores fora do mercado desconhecem os motivos para o não funcionamento do estabelecimento. O mercado foi construído pela empresa sul-africana Vilcon, em parceria com a empresa PROPESCA, e custou aos cofres públicos o equivalente a pouco mais de 140 mil euros.
Foto: DW/L. da Conceição
Lotação máxima
A União Europeia e o Governo da Suécia financiaram em 2017 a construção de um mercado grossista em Maxixe, que custou o equivalente a 290 mil euros. Foi inaugurado a 9 de setembro, período da campanha eleitoral. Mas, até agora, o mercado tem apenas nove comerciantes - apesar de todos os postos constarem como "ocupados".
Foto: DW/L. da Conceição
"As pessoas compram mais nas ruas"
Muitos vendedores ocupam as ruas e avenidas da província em busca do sustento familiar. Várias vezes são impedidos pelas autoridades municipais ou provinciais, mas voltam sempre para a via pública. Questionados sobre os motivos que os levam a abandonar os mercados erguidos pelo Estado, muitos afirmam que "as pessoas compram mais nas ruas" e "dentro dos mercados ninguém entra".
Foto: DW/L. da Conceição
Luta entre vendedores e automobilistas
A presença dos vendedores informais nas ruas gera conflitos com os automobilistas, que dizem que a ocupação desorganizada dos espaços acaba por reduzir as dimensões das avenidas ou das ruas, dificultando a circulação das viaturas e pessoas. Mas, para os residentes, o facto de os vendedores ocuparem os passeios não é problema - desde que estejam organizados.
Foto: DW/L. da Conceição
Investimento perdido
No ano de 2015, as autoridades distritais de Morrumbene construíram um mercado na vila sede como forma de abrigar os vendedores informais. Na altura, recorreram à polícia para obrigar os comerciantes que ocupavam as ruas a irem para o novo mercado. Mas o resultado é este: até hoje, o mercado da vila de Morrumbene encontra-se desocupado.
Foto: DW/L. da Conceição
Construído e abandonado
Centenas de bancas construídas pelo Governo em Inhambane são abandonadas pelos vendedores, que preferem disputar passeios com peões e automobilistas nos centros das cidades e vilas. Os comerciantes dizem que nunca abandonarão os passeios para entrar nos mercados. O Governo acaba por ceder à vontade dos comerciantes para evitar clivagens políticas.
Foto: DW/L. da Conceição
"Os mercados estão longe da cidade"
Alguns consumidores nas ruas de Inhambane afirmam que preferem fazer as suas compras fora dos mercados. Um dos motivos principais desta preferência é a localização dos mercados, que não facilita a deslocação diária dos clientes. Hansa Ismael, consumidora, diz que "os mercados estão longe das cidades e ninguém tem dinheiro para apanhar transporte todos os dias".
Foto: DW/L. da Conceição
Portas fechadas desde a inauguração
Desde que foi entregue em 2016, o mercado do peixe de Maxixe funcionou menos de um mês. Os utentes dizem que o mercado não é rentável, porque gasta muito com a energia devido aos congeladores para a conservação do peixe. As autoridades afirmam não ter dinheiro para ajudar nos custos. Por isso, as portas continuam fechadas e o peixe é vendido sem condições básicas de higiene.
Foto: DW/L. da Conceição
Milhões para construção precária
Os conselhos autárquicos têm construído nos últimos anos alpendres que funcionam como mercados para a venda de diversos produtos, mas nem sempre estes locais são usados pelos utentes. As obras custam acima de 2 milhões de meticais (30 mil euros), mas, por a construção ser precária, os mercados acabam degradados sem terem sido usados.
Foto: DW/L. da Conceição
Casas de banho não usadas
A construção dos mercados em Inhambane é acompanhada também pela edificação de casas de banho, que chegam a custar mais de 7 mil euros. Mas estes espaços nunca são usados. Analistas criticam o facto de o Estado gastar tanto dinheiro em projetos pouco rentáveis e sugerem que os fundos públicos sejam antes investidos na melhoria das vias de acesso e no abastecimento de água e energia.