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Interesses económicos condicionam adesão da Guiné Equatorial à CPLP

João Carlos/Lisboa9 de abril de 2014

A Guiné Equatorial está mais perto de ser membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A situação é muito criticada por ativistas dos Direitos Humanos, mas a decisão parece irreversível.

Foto: AFP/Getty Images

Assim, por exemplo, o ex-Presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, e o ex-ministro português dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, manifestaram-se favoráveis à entrada na organização lusófona, do país de Teodoro Obiang Nguema. A Guin Equatorial é o terceiro maior produtor de petróleo da África subsaariana, depois de Angola e da Nigéria, o que, dizem os críticos, pesa mais na decisão do que situação dos Direitos Humanos e Civis naquela nação africana.

O ex-presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, por exemplo, não vê razão nenhuma que justifica a rejeição do pedido de admissão da Guiné Equatorial a membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como afirmou em declarações prestadas à DW África: “Não estou na política ativa, mas eu acho que devem respeitar as opções estratégicas dos estados africanos e dos estados membros da CPLP. Quando decidem, decidem por interesses ou por objetivos estratégicos”.

A importância da Guiné Equatorial

O presidente do Instituto Pedro Pires para a Liderança, que esteve esta semana em Lisboa para falar das relações políticas,económicase culturais entre a América Latina, Europa e África, disse ainda não ver porque razão a CPLP deve ser a “organização mais puritana deste mundo”. Lembrando que a Guiné Equatorial está nas Nações unidas e na união Africana, Pedro Pires acrescentou não compreender porque “o puritanismo da CPLP deve continuar”.

O ex-Presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, defende a adesão da Guiné Equatorial à CPLPFoto: AP

À margem do Terceiro Encontro sobre aquele triângulo estratégico, que encerrou na terça feira, 8 de Abril, também António Martins da Cruz, ex-ministro português dos Negócios Estrangeiros, disse ser a favor da integração oficial da Guiné Equatorial na família dos Estados lusófonos. Segundo Martins da Cruz, o país cumpriu o roteiro da CPLP sobre a aprovação do Português como língua oficial e a adoção de uma moratória sobre a pena de morte. O diplomata português destaca a importância do país dirigido pelo Presidente Obiang Nguema como o produtor de petróleo: “Aliás, se nós tivermos em conta que, daqui a vinte anos, os países da CPLP vão produzir 20% do total do gás e do petróleo produzido no mundo, ainda aumenta mais a importância que tem, neste quadro, a Guiné Equatorial”.

Interesses e Direitos Humanos

Para Martins da Cruz, é mais interessante ter este país da África Central dentro da Comunidade do que fora dela. Argumenta que esta integração pode ajudar o Governo, as instituições e a opinião pública equato-guineense a aproximarem-se mais do pensamento comum, na cultura, na história e na língua que unem os povos da CPLP.

A população na Guiné Equatorial não beneficia das avultadas riquezasFoto: AFP/Getty Images

Por outro lado, o ex-governante português desvaloriza a questão do desrespeito dos Direitos Humanos pela Guiné Equatorial: “Se Portugal só tivesse relações com países que têm o nosso modelo democrático e o nosso modelo de respeito dos Direitos do Homem, então só tinha relações com 30 ou 40 países no mundo. A política externa não se decide com emoções, decide-se com interesses”.

A resistência organiza-se

Uma opinião que não é partilhada por todos os políticos da CPLP. Recentemente, numa audição pública em Lisboa, a eurodeputada socialista, Ana Gomes, manifestou o seu protesto perante esta mudança de posição de Portugal a favor da entrada da Guiné Equatorial na organização lusófona: “Estamos a falar de um dos países que tem dos rendimentos per capita mais elevados do mundo, mas obviamente as estatísticas mentem porque esse rendimento não é o da população. É um rendimento extremamente desigual, em que a família Obiang e os seus próximos, vivem numa riqueza obscena, gastando os recursos do Estado, e não em favor da população”.

A eurodeputada portuguesa, Ana Gomes, rejeita a presença do país de Obiang na comunidade lusófonaFoto: CC-BY-Security & Defence Agenda

Ana Gomes refere que mais de metade da população na guiné Equatorial não tem água potável, nem eletricidade, não obstante os recursos do país, graças ao petróleo. E garante que tudo fará em conjunto com os vários movimentos da sociedade civil para impedir o processo de adesão em marcha, que poderá concretizar-se na cimeira dos chefes de Estado e de Governo da CPLP, prevista para o mês de julho deste ano, em Timor Leste.


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