Caiu por terra o mandado de captura internacional emitido pela Procuradoria-Geral da Guiné-Bissau contra Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). O gabinete da Interpol em Bissau até já teria validado o documento da Justiça guineense, mas o escritório central sedeado em Lyon, França, recusou a detenção de Domingos Simões Pereira, anunciou Luís Vaz Martins, um dos advogados de defesa.

"Já era expectável que a sede mundial da Interpol, em Lyon, jamais iria acompanhar uma agenda de perseguição política traduzida na manipulação do escritório nacional da Interpol em Bissau, que acabou por aceitar o pedido de mandado de captura internacional sem obedecer aos requisitos e estatutos da própria Interpol", criticou.

Na resposta da Interpol ao Ministério Público guineense e à qual o coletivo de advogados de Domingos Simões Pereira teve acesso, é referido que o artigo 3.º dos estatutos daquela organização determina que é "estritamente proibido à organização realizar qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial".

Em entrevista à DW África, Luís Vaz Martins frisa que o mandado de captura não tinha pernas para andar. "Eles não querem qualquer processo contra Domingos Simões Pereira, querem é intimidar o nosso constituinte a não voltar ao país. Já se sabia que a Interpol, como uma entidade séria, dificilmente iria corroborar com aquele mandado de captura internacional."

Os advogados salientam que apenas um juiz pode emitir um mandado de captura internacional - e só depois de uma sentença ter transitado em julgado e o condenado se ter recusado a responder à Justiça.

O pedido feito pelo Procurador-Geral da República indicaria que o suspeito terá, através das redes sociais, acusado a Guiné-Bissau de tentar desestabilizar a Guiné-Conacri, disseram os advogados. No entanto, para Luís Vaz Martins é claro: "O Procurador-Geral da República [PGR] já sabia que não havia quaisquer requisitos que pudessem preencher o pedido de mandado de captura internacional". 

Processo "inventado"

De acordo com Luís Vaz Martins, o Procurador-Geral da República Guiné-Bissau, Fernando Gomes, "inventou" o processo a mando do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que disse que, se Domingos Simões voltar a Bissau, terá que responder pelos processos que o aguardam no Ministério Público. Contudo, no fim de semana, o chefe de Estado guineense refutou as acusações e disse que não tem nada a ver com o mandado de captura internacional.

"O Presidente não é um magistrado, nem juiz ou PGR. Sou um PR que pauta pela legalidade. O Presidente não pode lançar nenhum mandado de captura contra nenhum cidadão, mas todo o cidadão a contas com a Justiça tem que se esclarecer perante a Justiça", explicou.

Na única declaração pública sobre o assunto, na semana passada, o PGR da Guiné-Bissau disse à DW África que não podia avançar quais são os processos-crime contra Domingos Simões Pereira. 

"Não [estou] disponível para dar detalhes sobre este processo", afirmou Fernando Gomes. "A única coisa que posso dizer é que, de facto, foi lançado um mandado de captura internacional contra o cidadão Domingos Simões Pereira e [este] está a correr nos trâmites normais".

No final de dezembro, Domingos Simões Pereira disse à DW África que não há qualquer processo-crime contra si a correr na Justiça guineense, anunciando o seu regresso a Bissau para breve.

"Não conheço nenhum processo levantado contra mim. Pelo menos, o meu gabinete não dá indicação de numa notificação nesse sentido. Por algum motivo isto acontece numa altura em que anunciei o meu regresso ao país", disse.

A DW África apurou que a Procuradoria-Geral irá reagir nos próximos dias à decisão da Interpol, anunciada pelos advogados de Domingos Simões Pereira. A Interpol não aceitou prestar declarações à DW África sobre o assunto.