Investigação: Em que ponto está o caso de Cafunfo?
Laianna Janu
27 de abril de 2023
Dois anos depois dos acontecimentos na Lunda Norte, ainda não há responsabilização para os crimes cometidos em Angola. Inquérito libertou a liderança acusada de orquestrar a mobilização, mas "isso não significa justiça".
Foto: Borralho Ndomba/DW
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A investigação do caso do Cafunfocontinua parada. Dois anos depois dos acontecimentos em Lunda Norte, ainda não há responsabilização para os crimes cometidos em Angola naquele início de 2021.
Segundo Zola Bambi, presidente da organização Observatório para Coesão Social e Justiça, que foi responsável pelo relatório civil, a mobilização iniciou como um protesto legítimo. "O melhor para o Governo é que não haja vozes discordantes”, enfatiza. Bamdi defende que o conflito serviu para tirar areia nos olhos da população com relação as falhas e excessos do Estado e, por isso, as investigações estão paradas.
O governo disse ter agido contra uma invasão a uma esquadra policial e contou seis mortes. Já a sociedade civil afirma que foram mais de 100 mortos em um massacre durante uma manifestação pacíficaFoto: Borralho Ndomba/DW
"O que estamos em conta na questão do Cafunfo é que houve um crime de Estado. Há envolvimento do topo da pirâmide. Por isso é que não havia interesse em se esclarecer o que aconteceu. Então era necessário um bode expiatório que tornaram os manifestantes. Eles foram levados a um processo injusto, [já] que a intenção era apresentá-los como responsáveis de algo que realmente não aconteceu”, explicou.
Amnistia a Zecamutchima
Uma das lideranças que havia sido acusada de orquestrar a mobilização na Lunda Norte foi Zecamutchima. Há quase um mêsliberto pela lei da amnistia, o presidente do Protetorado da Lunda Tchokwe diz que é um alívio estar livre de todas as acusações, mas lembra que isso não significa justiça.
"Eu fui ilibado de todo o processo. Mas é da nossa preocupação que o estado angolano, que fez terrorismo ao destruir e matar pessoas inocentes, indemnize as famílias”, disse.
José Mateus Zecamutchima ficou preso por mais de dois anos como mobilizador das manifestações na Lunda Norte, mesmo vivendo à 640 km, na capital Luanda Foto: Borralho Ndomba/DW
Manutenção de segredos
Além de Zecamutchima, o Observatório para Coesão Social também reinvidica a investigação. Zola Bambi enumera diversos crimes do Estado e enfatiza que o poder mantém segredo sobre todos eles.
"Foi muita gente jogada para o Rio Kwango, muitos corpos. Outros foram enterrados nas matas. Obrigaram os cidadãos a fazerem e muitos deles depois de o terem feito foram executados. É mesmo aberrante e inaceitável no século 21 que o Estado admita essas questões e não investigue a fundo. Como exemplo: quase todos os elementos das forcas (policiais e de segurança) foram transferidos. Ninguém trabalha agora naquela zona de Cafunfo, para guardarem o segredo”, afirma.
"Tivemos que ser inventivos. Foi constatado in loco, visitadas as famílias e temos a prova de que os atos aconteceram. Nós achamos as informações de formas mais simples, por vias telefónicas ou fotografias. E assim, realizamos esse relatório que estão os nomes, a antiga localização das pessoas, data e local de nascimento e o último dia que a família o viu e as circunstâncias, sobretudo, de como perderam as vidas”, relatou Bamdi.
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Discordâncias e silêncio
Para o jornalista Rafael Marques, não se esconde 100 corpos no Cafunfo. Pesquisador da região há 30 anos, Marques afirma que o relatório tem incongruências e com a libertação do Zecamuchima o caso deveria ser considerado encerrado.
A procuradoria do Governo da Angola foi contatada na apuração dessa reportagem, mas se negou responder as questões sobre o caso do Cafunfo.
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.