Medidas praticadas por empresas do exterior instaladas em Angola têm assumido ares de concorrência desleal e prejudicado os negócios nacionais. A denúncia é do presidente da AIA, José Severino, e refere-se a companhias da China, do Vietname e da Mauritânia, entre outros. Sem licenciamento, elas não pagam impostos, violam a legislação ambiental e descumprem normas trabalhistas.

Segundo Severino, são companhias que chegaram durante a Reconstrução Nacional, quando o país apresentava fragilidades na organização e precisava relançar a economia.

"Muitos empresários não se legalizaram, o que resultou em vantagens competitivas. Com essas vantagens, as empresas nacionais e as empresas estrangeiras legalizadas viram-se confrontadas com uma concorrência desleal", contou o dirigente à DW África.

Vantagens às custas dos trabalhadores

Marlene Fonseca, presidente da Associação das Mulheres Empresárias de Luanda, afirma que a situação é notória a "quem quiser ver", especialmente em relação às empresas chinesas, que importam para Angola as condições de trabalho daquele país.

"Eles não respeitam muito as normas de trabalho, também a remuneração não tem sido das mais saudáveis. Em certa medida, eles criam muitos constrangimentos, principalmente na área da indústria. Esses fatores realmente estrangulam o bom desenvolvimento das pequenas, médias e microempresas angolanas".

Entre os registos estão a exploração de mão de obra infantil e a não concessão de períodos de descanso, de férias e de condições sociais.

Dumping sem controlo

Os prejuízos alcançam diversos setores: construção civil, indústria, pesca, áreas florestais e o pequeno comércio. José Severino relata ainda a prática de dumping, que apesar de ser crime, não tem resposta adequada pela polícia económica.

"Se o industrial angolano está a vender pão a a 100 kwanzas (80 cêntimos de euro), eles põem a 90 (72 cêntimos de euro). O industrial angolano põe a 90 kwanzas (72 cêntimos de euro), eles põem a 80 kwanzas (64 cêntimos de euro). Até que quase oferecem o pão gratuitamente. E depois vêm com propostas de alugar a instalação", conta o presidente da AIA. O caso ocorreu com um empresário, que preferiu encerrar as atividades.

A AIA já levou as preocupações ao Executivo, que de acordo com José Severino já está a melhorar a legislação e as estruturas de fiscalização. Mas ainda não é possível estimar quanto tempo será necessário para pôr fim ao problema.

O Ministério angolano da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social foi contactado pela DW África, mas não se manifestou sobre o assunto.