Dos Santos acusa JLo de tentar "apropriar-se" de seus bens
Lusa
29 de março de 2021
Isabel dos Santos cita investigação privada sobre antigos funcionários do Governo para sugerir uma conspiração do Executivo para apreender seus bens. Empresária angolana apresentou queixa contra João Lourenço em Londres.
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A empresária Isabel dos Santos acusou esta segunda-feira (29.03) o Presidente João Lourenço de tentar "usurpar" ilegalmente os seus bens e apresentou no Tribunal de Londres alegadas provas que revelariam "uma conspiração" no âmbito do processo que envolve a Unitel.
A empresa de telecomunicações Unitel, fundada pela filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos, avançou no ano passado com um processo judicial em Londres contra a Unitel International Holdings (UIH), detida por Isabel dos Santos, para recuperar uma dívida de mais de 350 milhões de euros.
A queixa datada de 26 de outubro reivindica o reembolso de sete empréstimos atribuídos entre maio de 2012 e agosto de 2013 da Unitel à UIH que, salienta, "apesar do seu nome, não tem ligação empresarial nem afiliação à Unitel". A Unitel alega que a UIH deve mais de 325 milhões de euros e quase 44 milhões de dólares (cerca de 37 milhões de euros), acrescido de juros de mora.
"Ataques do Estado angolano"
Num comunicado enviado à agência Lusa, Isabel dos Santos diz agora ter apresentado novas provas ao Tribunal Superior de Londres que demonstram que os ataques do Estado angolano "foram impulsionados não só por motivos políticos e financeiros, mas também como forma de distrair a opinião pública da corrupção e do suborno que assola o governo de João Lourenço, incluindo altos funcionários e a petrolífera estatal Sonangol".
Isabel dos Santos afirma ainda que "as revelações" mostram que a investigação jornalística que ficou conhecida como 'Luanda Leaks' e expôs alegados esquemas financeiros da empresária que lesaram o erário público angolano em milhões de dólares, foi "um ataque direcionado dos serviços secretos angolanos" que atuaram sob ordens de João Lourenço.
A empresária sublinha que os materiais foram obtidos ilegalmente e usados no âmbito de uma "estratégia de apropriação de ativos concebida pela administração de João Lourenço para acusar, difamar e isolar ilegalmente Isabel dos Santos, permitindo assim ao Estado angolano confiscar ilegitimamente os seus bens".
Quanto ao caso que envolve a Unitel, que passou a ser controlada pela petrolífera estatal angolana Sonangol em janeiro de 2020, Isabel dos Santos alega que a UIH não podia reembolsar os empréstimos devido ao congelamento das suas contas e ativos e que apresentou agora ao tribunal provas sobre a "conspiração".
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"Usa meios do Estado para fins próprios"
O comunicado refere que as provas foram obtidas pela empresa de inteligência privada Black Cube e são compostas por "dezenas de horas de gravações áudio e vídeo" em que antigos altos funcionários e conselheiros do Governo angolano fazem revelações sobre uma alegada conspiração do Executivo para apreender os bens de Isabel dos Santos.
"Luanda Leaks": Entenda as denúncias sobre Isabel dos Santos
01:24
A empresária argumenta que João Lourenço usou "um vasto leque de recursos do Estado, incluindo o sistema judicial e os serviços de inteligência angolanos" para apreender os ses bens e que o Governo angolano instruiu o sistema judicial (incluindo o Supremo Tribunal angolano e a Procuradora-Geral da República) para que fosse instaurado um processo judicial contra a filha do antigo presidente, o que permitiu a aplicação de uma ordem de congelamento dos seus bens pelo Estado angolano.
"O Governo angolano também ordenou à Mercury (através da sua empresa-mãe, a petrolífera estatal angolana Sonangol) que agisse em conluio com a PT Ventures (através da sua empresa-mãe, a brasileira Oi, a parte oposta), no processo de arbitragem da ICC Unitel, com o objetivo de garantir um resultado favorável à PT Ventures", acrescenta ainda o comunicado.
Segundo Isabel dos Santos, o suposto conluio permitiu à Sonangol comprar as ações da Unitel detidas pela subsidiária da Oi à PT Ventures e assumir assim 50% da Unitel, bem como adquirir os seus direitos de arbitragem por executar, que a petrolífera "optou por aplicar seletivamente apenas contra a Vidatel" - acionista da Unitel detida pela empresária angolana - apesar de todas as outras partes (Geni e Dauca subsidiária Mercury), serem conjuntamente responsáveis".
15 momentos que marcaram o "annus horribilis" de 2020
2020 ficará para sempre conhecido como o ano da pandemia de Covid-19. Entretanto, foi também marcado por momentos-chave a vários níveis - desde a morte de George Floyd, nos EUA, às manifestações em Angola.
Foto: Jacob King/REUTERS
Isabel dos Santos e o caso "Luanda Leaks"
Em janeiro, a empresária angolana foi constituída arguida por alegado desvio de fundos na petrolífera estatal Sonangol. Ao longo do ano, teve arrestadas as suas contas bancárias e participações da NOS em Portugal, testemunhou a nacionalização da sua parte na Efacec e, ainda, viu o hacker português Rui Pinto - fonte dos documentos que levaram ao "Luanda Leaks" - aguardar o julgamento em liberdade.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Metzel
Sissoco Embaló: Tomada de posse "simbólica"
Em fevereiro, Umaro Sissoco Embaló tomou posse como Presidente da Guiné-Bissau à revelia do Supremo Tribunal de Justiça. Estava ainda em curso um contencioso eleitoral interposto pelo opositor Domingos Simões Pereira, que apelidou a tomada de posse de "golpe de Estado". O novo Presidente demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, nomeando o novo Executivo do primeiro-ministro Nuno Nabiam.
Foto: DW/I. Dansó
OMS declara pandemia de Covid-19
Todos os PALOP entraram em estado de emergência depois da declaração da Organização Mundial da Saúde, em março. A pandemia levou ao adiamento de vários eventos mundiais, como os Jogos Olímpicos e o Campeonato Africano das Nações (CAN). Em abril, mais da metade da população mundial estava confinada em casa.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Gonchar
"I can't breathe": A morte de George Floyd
O afro-americano morreu em maio nos EUA, sufocado por um polícia que colocou o joelho sobre o seu pescoço durante durante 8 minutos e 46 segundos. A frase "I can't breathe" ("Não consigo respirar"), proferida por Floyd antes de morrer, tornou-se viral. A morte motivou protestos antirracismo em todo o mundo, levou à vandalização de estátuas coloniais e impulsionou o movimento Black Lives Matter.
Foto: Getty Images/S. Maturen
"Perseguição política" na Guiné-Bissau
Em maio, o deputado Marciano Indi foi sequestrado após ter expressado opiniões que terão desagradado ao Presidente guineense. O ano ficou também marcado pelo rapto e sequestro de vários ativistas, alegadamente por seguranças de Sissoco Embaló. A agitação política levou o ex-primeiro-ministro Aristides Gomes (na foto) a refugiar-se na sede da ONU em Bissau. Gomes fala em "perseguição política".
Foto: DW/B. Darame
Cabo Verde processado por violação dos direitos humanos
O empresário Alex Saab foi detido na ilha do Sal, em junho, mediante mandado de captura dos EUA, que o consideram um testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Saab denunciou ter sido torturado na prisão a mando dos EUA. Pela primeira vez, Cabo Verde foi processado por violar direitos humanos no seu território. Em dezembro, a CEDEAO ordenou a prisão domiciliária do colombiano.
Foto: Governo de Cabo Verde
Moção de censura contra Governo de STP
Em julho, o principal partido da oposição são-tomense, a Ação Democrática Independente (ADI), apresentou uma moção de censura contra o Governo do primeiro-ministro Jorge Bom Jesus. A gestão dos fundos contra a Covid-19 foi um dos motivos apresentados pela ADI, que acusou ainda o Executivo de agir com "práticas sistemáticas de ilegalidades". A moção foi rejeitada pelo Parlamento são-tomense.
Foto: DW/R. Graça
Tragédia em Beirute
Em agosto, uma explosão no porto de Beirute, provocada por 2,7 toneladas de nitrato de amónio, devastou grande parte da capital libanesa, provocando mais de 200 mortos e 6.500 feridos. A carga de amónio era uma encomenda da Fábrica de Explosivos de Moçambique e tinha como destino o porto da Beira. Contudo, o navio ficou retido em Beirute por ordem das autoridades locais e a carga foi substituída.
Foto: Getty Images/AFP/STR
"Zenu" condenado no caso "500 milhões"
O filho dos ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, José Filomeno 'Zenu' dos Santos, foi condenado em agosto a cinco anos de prisão por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências. Em causa está uma transferência irregular de 500 milhões de dólares do banco central angolano para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres.
Foto: Grayling
Luta contra a corrupção continua em Angola
Ainda este ano, o empresário Carlos São Vicente ficou em prisão preventiva e o ex-ministro da Comunicação Social Manuel Rabelais (na foto) começou a ser julgado. Ambos são acusados de peculato e branqueamento de capitais. Por outro lado, Edeltrudes Costa, diretor de Gabinete do Presidente João Lourenço, não é alvo de qualquer processo, apesar de alegado envolvimento em escândalos de corrupção.
Foto: Imago/Xinhua
Incêndio na redação do Canal de Moçambique
O editor-executivo do semanário classificou o incêndio ocorrido em agosto nos escritórios do Canal de Moçambique como "atentado terrorista contra liberdade de expressão e de imprensa", acrescentando que "uns são raptados e outros são intimidados". Matias Guente refere-se, por exemplo, ao caso do jornalista Ibrahimo Mbaruco, desaparecido desde abril na província nortenha de Cabo Delgado.
Foto: Adriano Nuvunga/CDD
EI diz ter tomado porto de Mocímboa da Praia
A 11 de agosto, um grupo de homens armados anunciou a tomada do porto da vila de Mocímboa da Praia. O grupo extremista "Estado Islâmico" (EI) reivindicou o ataque. O número de deslocados da província nortenha de Cabo Delgado escalou exponenciamente. Em dezembro, o Governo moçambicano anunciou que pelo menos 560 mil cidadãos tiveram de fugir do conflito.
Foto: Getty Images/AFP/A. Barbier
Biden vence eleições norte-americanas
Novembro foi o mês em que Donald Trump sofreu a derrota nas presidenciais dos EUA. Mas o republicano queixou-se sucessivamente de fraude eleitoral, sem apresentar provas. A Casa Branca terá novos ocupantes: Joe Biden e Kamala Harris, a primeira mulher eleita vice-Presidente dos EUA. Filha de pai jamaicano e de mãe indiana, Harris será também a primeira mulher negra a ocupar o posto.
Foto: Andrew Harnik/Getty Images
Dia da Independência em Angola marcado por manifestações
O dia 11 de novembro foi o mais intenso das manifestações por melhores condições de vida e pela realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. A polícia reprimiu o protesto violentamente. A morte do jovem manifestante Inocêncio Matos gerou indignação. Várias pessoas ficaram feridas, incluindo o ativista Nito Alves. Luaty Beirão e outros ativistas foram detidos.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Covid-19: A corrida da vacina
O Reino Unido foi o primeiro país a aprovar a vacina da Pfizer/BioNTech, aplicada pela primeira vez em dezembro. A primeira pessoa a receber a vacina contra a Covid-19 foi uma mulher britânica de 90 anos (na foto). O dia do arranque do programa de imunização foi apelidado de Dia-V, numa clara alusão ao Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial.