O Procurador-Geral Adjunto da República, Pedro Mendes de Carvalho, falava à margem de um 'workshop' sobre investigação financeira e branqueamento de capitais que decorre esta semana em Luanda

"De acordo com os prazos legais, o processo poderá entrar em julgamento daqui a dois ou três meses, mas depois tem todo o formalismo que tem de se obedecer", caso seja solicitada a instrução contraditória, uma fase do processo em que tanto a defesa como a acusação podem intervir e em que os arguidos podem apresentar argumentos e provas.

Só depois disso o processo será remetido para juízo com despacho de pronúncia, o que significa que irá para a fase de julgamento, ou despacho de arquivamento.

Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e que vive fora de Angola há vários anos, foi notificada para ser ouvida, mas recusou-se a prestar declarações.

"Foi notificada para o efeito, teve oportunidade de se defender, tem esta diligência no processo", afirmou aos jornalistas Pedro Mendes de Carvalho, sublinhando que o arguido é livre de apresentar ou não [a sua versão], podendo responder ou não às questões.

A empresária angolana é acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gestão à frente da petrolífera estatal Sonangol entre 2016 e 2017.

Cooperação internacional

O diretor nacional de Investigação e Ação Penal e diretor nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR destacou ainda que as autoridades angolanas mantêm boas relação institucionais com as suas congéneres, com quem têm estado a cooperar em matéria judicial.

"Temos estado a receber cartas rogatórias de outros países e temos estado a remeter cartas rogatórias, tem havido resultados", disse, apontando Portugal e Suíça entre os países que têm solicitado diligências a Angola.

Pedro Mendes de Carvalho adiantou que Angola está a fazer uma serie de ações para ir ao encontro das recomendações da Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais para África Austral e Oriental (ESAAMLG) com vista a superar e capacitar melhor os operadores que intervêm no combate ao branqueamento de capitais, e tem vindo a instaurar mais processos.

Publicado em junho do ano passado, o relatório do Grupo de Acção Financeira (GAFI), agência global de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, incluiu uma série de recomendações que Angola terá de cumprir para evitar o regresso à "lista cinzenta" da instituição, que implica restrições significativas ao acesso a financiamento internacional.

"Temos estado a trabalhar neste sentido, temos feito o máximo para que consigamos passar nesta avaliação", realçou o responsável da PGR.