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Isabel dos Santos não quis responder à Justiça angolana

Lusa
29 de janeiro de 2024

Segundo fonte oficial, Isabel dos Santos foi notificada para ser ouvida, mas preferiu não responder às questões das autoridades angolanas. Caso que envolve a sua gestão na Sonangol pode começar a ser julgado em março.

Palácio da Justiça em Luanda
Foto: DW/B. Ndomba

O Procurador-Geral Adjunto da República, Pedro Mendes de Carvalho, falava à margem de um 'workshop' sobre investigação financeira e branqueamento de capitais que decorre esta semana em Luanda

"De acordo com os prazos legais, o processo poderá entrar em julgamento daqui a dois ou três meses, mas depois tem todo o formalismo que tem de se obedecer", caso seja solicitada a instrução contraditória, uma fase do processo em que tanto a defesa como a acusação podem intervir e em que os arguidos podem apresentar argumentos e provas.

Só depois disso o processo será remetido para juízo com despacho de pronúncia, o que significa que irá para a fase de julgamento, ou despacho de arquivamento.

Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e que vive fora de Angola há vários anos, foi notificada para ser ouvida, mas recusou-se a prestar declarações.

"Foi notificada para o efeito, teve oportunidade de se defender, tem esta diligência no processo", afirmou aos jornalistas Pedro Mendes de Carvalho, sublinhando que o arguido é livre de apresentar ou não [a sua versão], podendo responder ou não às questões.

A empresária angolana é acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gestão à frente da petrolífera estatal Sonangol entre 2016 e 2017.

Filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos foi notificada para ser ouvida, mas recusou-se a prestar declaraçõesFoto: imago images/ITAR-TASS

Cooperação internacional

O diretor nacional de Investigação e Ação Penal e diretor nacional de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR destacou ainda que as autoridades angolanas mantêm boas relação institucionais com as suas congéneres, com quem têm estado a cooperar em matéria judicial.

"Temos estado a receber cartas rogatórias de outros países e temos estado a remeter cartas rogatórias, tem havido resultados", disse, apontando Portugal e Suíça entre os países que têm solicitado diligências a Angola.

Pedro Mendes de Carvalho adiantou que Angola está a fazer uma serie de ações para ir ao encontro das recomendações da Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais para África Austral e Oriental (ESAAMLG) com vista a superar e capacitar melhor os operadores que intervêm no combate ao branqueamento de capitais, e tem vindo a instaurar mais processos.

Publicado em junho do ano passado, o relatório do Grupo de Acção Financeira (GAFI), agência global de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, incluiu uma série de recomendações que Angola terá de cumprir para evitar o regresso à "lista cinzenta" da instituição, que implica restrições significativas ao acesso a financiamento internacional.

"Temos estado a trabalhar neste sentido, temos feito o máximo para que consigamos passar nesta avaliação", realçou o responsável da PGR.

Caso Isabel dos Santos em Angola: "Uma luta de titãs"

04:20

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