O sistema fiscal da ilha portuguesa foi concebido para fomentar a economia desta região empobrecida. Uma investigação mostra que o sistema madeirense fomenta sobretudo o património dos ricos, como Isabel dos Santos.
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A rádio televisão pública do Estado federado alemão da Baviera, Bayerischer Rundfunk (BR), publicou na sua página online uma série de investigações sobre as consequências do sistema fiscal da Madeira para a economia da ilha. A conclusão dos jornalistas é peremptória: longe de criar emprego e gerar riqueza para os madeirenses, o sistema autorizado pela Comissão Europeia em 1987, um ano depois de Portugal aderir ao que é hoje a União Europeia (UE), fomenta sobretudo a fuga aos impostos de grandes empresas e magnates internacionais.
Um exemplo citado com destaque na documentação é o da filha do Presidente angolano José Eduardo dos Santos. Segundo o artigo do BR, o nome de Isabel dos Santos aparece "direta e indiretamente” ligado a várias empresas na ilha. O BR lembra que dos Santos "não é só a mulher mais rica de África. É também presidente do conselho de administração da empresa estatal petrolífera angolana Sonangol. A Sonangol está ligada a numerosas empresas registadas na Zona Franca da Madeira.”
O BR descobriu ainda o registo de uma empresa que pertence diretamente à filha do Presidente: a NIARA Holding. Também o marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, tem várias firmas com sede na Madeira. Sem surpresas, Isabel dos Santos recusou-se a prestar declarações aos jornalistas do BR sobre o propósito do registo madeirense.
Antes de 2013, as empresas registadas na ilha não pagavam qualquer imposto. Mas protestos dentro da União Europeia levaram a Comissão a reconsiderar. Ainda assim, o estatuto de zona franca permite às empresas na Madeira pagar apenas um imposto reduzido de 5% sobre os lucros auferidos. Há quem acuse a UE de hipocrisia por levar a cabo campanhas contra paraísos fiscais em todo o mundo, mas autorizar a Madeira a servir de refúgio fiscal.
A Comissão mantém que o regime especial permite a criação de empregos na Zona Autónoma da Madeira, considerada a região mais pobre de Portugal. Mas a investigação do BR chega à conclusão que, desde que vigora o estatuto, praticamente não foram gerados empregos. Sobretudo não num número suficiente para compensar a perda de receitas fiscais em muitos países, como Angola, que delas necessita com urgência para melhorar a qualidade de vida das populações pobres e marginalizadas.
Famílias influentes em África
Para muitos, a política continua a ser um negócio de família: o filho recebe a Presidência de herança, a filha dirige a empresa estatal, a esposa torna-se ministra. Há vários exemplos.
Foto: picture-alliance/dpa
Filha milionária
Isabel dos Santos, a filha mais velha do Presidente angolano, é uma das dez pessoas mais ricas de África. Do império da empresária constam a maior empresa de telecomunicações do país e uma cadeia de hipermercados. Além disso, dos Santos lidera a petrolífera angolana Sonangol. O irmão José Filomeno dirige o Fundo Soberano de Angola, que gere mais de cinco mil milhões de dólares.
Foto: picture-alliance/dpa
O meu pai decide…
Teodoro Nguema Obiang Mangue é vice-Presidente da Guiné Equatorial – e o filho do chefe de Estado. O pai, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, dirige o país desde 1979. O seu enteado, Gabriel Mbaga Obiang, é ministro das Minas e Hidrocarbonetos. A petrolífera estatal GEPetrol é controlada pelo cunhado do Presidente, Nsue Okomo.
Foto: Picture-alliance/AP Photo/F. Franklin II
O meu filho, o guarda-costas
Muhoozi Kainerugaba é o filho mais velho do Presidente do Uganda, Yoweri Museveni, que está desde 1986 no poder. Ele é um oficial superior no Exército ugandês e comanda a unidade especial responsável pela proteção do chefe de Estado. A mulher de Museveni, Janet, é ministra da Educação e do Desporto. O cunhado, Sam Kutesa, é ministro dos Negócios Estrangeiros.
Foto: DW/E. Lubega
Uma irmã gémea influente
Jaynet Désirée Kabila Kyungu é filha do ex-Presidente congolês, Laurent Kabila. Agora, é o seu irmão gémeo, Joseph Kabila, que governa o país. Jaynet está no Parlamento; além disso, tem uma empresa de comunicação. Os "Panama Papers" revelaram que ela foi co-presidente de uma empresa offshore que terá tido participações no maior operador móvel no Congo.
Foto: Getty Images/AFP/J. D. Kannah
De secretária a primeira-dama
Grace Mugabe é a segunda mulher do Presidente zimbabueano, Robert Mugabe. Começaram a namorar enquanto ela ainda era a sua secretária. Entretanto, Grace é presidente da "Liga das Mulheres" do partido no poder e tem bastante influência. Grace, de 51 anos, é vista como a sucessora do marido, de 92 anos, embora ela tenha afastado essa hipótese.
Foto: picture-alliance/AP Photo/T. Mukwazhi
A ex-mulher ambiciosa
Nkosazana Dlamini-Zuma foi a primeira mulher eleita como presidente da Comissão da União Africana. Antes, foi ministra dos Negócios Estrangeiros no Governo do Presidente sul-africano Thabo Mbeki. Foi também ministra do Interior no Executivo do ex-marido, Jacob Zuma. O casamento desfez-se antes de Dlamini-Zuma ocupar esses cargos ministeriais.
Foto: picture-alliance/dpa/J. Prinsloo
A empresa familiar, o Estado
Nas mãos da família do Presidente da República do Congo, Denis Sassou Nguesso, estão numerosas empresas estratégicas e altos cargos na política. O irmão Maurice é dono de várias empresas, a filha Claudia (na foto) dirige o gabinete de comunicação do pai e pensa-se que o filho Denis Christel esteja já a ser preparado para assumir a Presidência.
Foto: Getty Images/AFP/G. Gervais
Autorizado: Presidente Bongo II
O autocrata Omar Bongo Ondimba governou o Gabão durante 41 anos até falecer, em 2009. Numas eleições polémicas, em que bastou uma maioria simples na primeira volta, o filho do ex-Presidente, Ali Bongo, derrotou 17 opositores. Ele foi reeleito em 2016. A família Bongo já governa o país há meio século.
Foto: Getty Images/AFP/M. Longari
Tal pai, tal filho
Dos cerca de 50 filhos do ex-Presidente do Togo Gnassingbé Eyadéma, Faure Gnassingbé foi o único a enveredar pela política. Entretanto, governa o país. Os pais dos atuais chefes de Estado do Quénia e do Botswana também já tinham estado na Presidência.