O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) reconheceu o risco de genocídio na Faixa de Gaza e anunciou que vai continuar a investigar as acusações de genocídio apresentadas pela África do Sul, em dezembro, contra Israel. A África do Sul aplaudiu a decisão que foi lida, esta sexta-feira (26.01) em Haia, pela juíza Joan E. Donoghue.

O tribunal conclui, de acordo com a juíza, que a África do Sul tem legitimidade para processar Israel por alegada violação da Convenção do Genocídio. "Dada esta conclusão, o tribunal considera que não pode aceder ao pedido de Israel para que o caso seja rejeitado", argumentou Joan Donoghue.

Apesar de não ter declarado a obrigação de um cessar-fogo na Faixa de Gaza, o mais alto tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) deu instruções a Telavive para que permita o acesso humanitário à região e adote "todas as medidas possíveis" para proteger a população palestiniana.

Donoghue afirmou ainda que "o Estado de Israel deve tomar todas as medidas possíveis para prevenir e punir o incitamento direto e público ao genocídio de membros do grupo palestiniano na Faixa de Gaza".

A juíza do TIJ sublinhou, por outro lado, que o tribunal está "profundamente preocupado" com o elevado número de mortes no que descreve como uma "tragédia humana" na Faixa de Gaza.

África do Sul satisfeita

Por sua vez, a África do Sul aplaudiu a decisão "sem precedente” dos juízes do TIJ”. O Governo de Pretória referiu, em comunicado, que se trata de uma "decisão monumental”, necessária "para a implementação do Direito Internacional".

À saída do Tribunal, em Haia, a ministra sul-africana das Relações Internacionais, Naledi Pandor, expressou a sua satisfação, tendo afirmado que "teria preferido uma ordem de cessar-fogo”. Pandor disse estar "satisfeita com as diretivas que foram dadas pelo TIJ. "E creio que para executar as medidas exigidas pelo Tribunal, terá de haver um cessar-fogo”, adiantou.

Por seu lado, o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, fez saber que o seu país continuará a fazer o que for necessário para se defender.

Netanyahu asseverou que "o compromisso de Israel para com o direito internacional” e em nome da defesa de Israel, "é inabalável”. Referiu ainda que "a acusação de genocídio feita a Israel”, para além de ser falsa, "é ultrajante”.

Neste âmbito, considerou que "a tentativa vil de negar a Israel este direito fundamental à autodefesa é uma discriminação flagrante contra o Estado judeu”. Por isso, "foi justamente rejeitada”, adiantou.

Netanyahu assegurou que "Israel vai continuar a facilitar a assistência humanitária e a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para manter os civis fora de perigo”.

O problema da prova

Esta sexta-feira (26.01), ainda antes de ser conhecida a decisão do Tribunal Internacional de Justiça, um porta-voz do Governo da Alemanha garantiu, em declarações à imprensa, que Berlim respeitará a decisão de Haia.

A decisão do TIJ é apenas provisória, podendo levar anos até que seja reconhecida como acusação de genocídio. Isto porque, como explicou à DW o especialista em direito internacional André Thomashausen, é muito difícil provar "a prática genocida”.

O especialista disse que, na Convenção internacional, o genocídio "está definido como o cometimento dos mais graves crimes com a intenção de apagar a existência de um povo”. E é aqui que está o problema da prova, segundo aquele especialista. Para ele, "mesmo as afirmações das várias pessoas, de privados, de gente ligada aos media ou mesmo de alguns ministros no Governo em Israel, não se traduzem na formação de uma intenção do Estado de Israel”.

As decisões do Tribunal Internacional de Justiça são juridicamente vinculativas. No entanto, o tribunal não tem meios para impor o seu cumprimento.