João Lourenço descarta crise institucional em Angola
Lusa
2 de março de 2023
O Presidente angolano considera que não existe em Angola "uma crise institucional", embora tenha reconhecendo haver problemas no Tribunal de Contas e investigações que decorrem no Tribunal Supremo.
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"Uma crise institucional no país é muito forte dizer isso, forte demais", disse João Lourenço, esta quinta-feira (02.03), entrevistado pela rádio francesa RFI, questionado sobre a situação nos tribunais angolanos.
De acordo com o Presidente angolano, devido à situação que se regista no Tribunal de Contas, preferiu não presidir à sessão solene de abertura do ano judicial, que arrancou esta quarta-feira (01.03) em Angola, como estabelece a Constituição da República angolana.
"A Constituição diz que o Presidente da República confere neste ato um discurso, mas atendendo aos últimos acontecimentos, nomeadamente dos tribunais, os acontecimentos que hoje [quarta-feira] já são públicos, [...] eu entendi que enquanto este assunto não ficar resolvido eu não devia presidir a esta sessão solene da abertura do ano judicial", disse.
O chefe de Estado angolano sublinhou que se referia concretamente ao que se passa no Tribunal de Contas, "para que não se pense em outros tribunais". "Fala-se também do Tribunal Supremo, mas com relação ao Tribunal Supremo devo dizer que, do que é do meu conhecimento, há alegações de eventuais crimes, mas que por enquanto nada prova o envolvimento, até agora, do venerando juiz presidente do mesmo tribunal e nós não podemos agir, nem eu enquanto chefe de Estado e muito menos o Ministério Público, não pode agir apenas com base no que se diz nas redes sociais", destacou.
Segundo João Lourenço, "o Ministério Público está a fazer o seu trabalho, mas enquanto não apurar nada de concreto não se podem cometer injustiças".
Na segunda-feira (27.02), João Lourenço anunciou que convidou Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo no dia 21 de fevereiro devido a várias "ocorrências" que a envolviam, mas a juíza só iria demitir-se dois dias depois, após ter pedido jubilação antecipada e ter sido constituída arguida.
Na entrevista, o Presidente angolano falou também sobre o processo de recuperação de ativos, no âmbito da luta contra a corrupção, afirmando que "já é considerável" e tem servido para investir na melhoria das condições sociais da população.
Segundo João Lourenço, o processo de recuperação de ativos vem sendo já realizado há algum tempo, mas "infelizmente" a entrega não está a ocorrer de forma voluntária, salvo raras exceções.
"As pessoas visadas, os ativos que detêm, estão a ser retirados coercivamente, por força da justiça angolana e não só, nesse aspeto temos de reconhecer a cooperação de outros Estados membros, outros Estados aonde esses ativos se encontram sedeados, na Europa em particular", disse.
"O que impediu ou dificultou a realização das eleições autárquicas até ao momento não é a pandemia [covid-19], não tem nada a ver com a pandemia, é preciso que a verdade seja dita, que as autarquias não aconteceram até à presente data porque o pacote legislativo autárquico não está concluído a verdade nua e crua é somente essa, tudo o mais que se possa dizer é falta de verdade", disse João Lourenço.
O chefe de Estado sublinhou que Angola é um Estado democrático de direito e que "as coisas têm de ser feitas com base na lei". "O Presidente da República não está em condições de convocar eleições autárquicas enquanto não concluirmos esse pacote legislativo autárquico. Agora, será em 2023 ou não quem sabe", sublinhou.
Angola tinha o ano 2020 como data indicativa para a realização das primeiras eleições autárquicas, mas devido à pandemia da covid-19 e por não estar ainda concluído o pacote legislativo autárquico, com 11 leis, das quais dez já aprovadas pela Assembleia Nacional, as mesmas não se efetivaram.
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.