A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, garante que há dinheiro para a execução de infraestruturas ligadas às autarquias ainda este ano. De acordo com a governante, o Orçamento Geral de Estado (OGE) aprovado no passado dia 13 aloca verbas para as autarquias, mas a construção das infraestruturas necessárias está dependente do orgão competente.

O Movimento Jovens pelas Autarquias (MJA), organização que se bate pela institucionalização das autarquias locais em Angola e que tem levado a cabo ações de protesto para apelar a realização das eleições, considera irrisório o valor destinado às autarquias locais.

Em entrevista à DW, Fernando Sakwayela Gomes, do MJA, manifesta repulsa quanto aos pronunciamentos da ministra e considera as suas declarações uma forma apenas de fazer com que o tema volte a estar na pauta do orçamento, sem haver vontade real de autarquizar Angola.

DW África: Qual é o parecer do MJA face às declarações da ministra Vera Daves?

Fernando Sakwayela Gomes (FSG): É com alguma pena que ouvimos a ministra a referir-se a verbas alocadas para autarquias locais, com quanto o OGE disponibiliza um montante de 13 mil milhões de kwanzas para as autarquias locais. No caso, são verbas simplesmente destinadas para as infraestruturas, também em número bastante irrisório. Na verdade, constitui apenas uma forma de fazer com que o elemento da autarquia volte a estar na pauta do orçamento, sem haver vontade significativa de autarquias para Angola.

DW África: Portanto, ainda há uma luz no fundo do túnel?

FSG: Hoje a gente começa a ver cada vez mais distante a vontade do Presidente da República em efetivar o poder local, conquanto também temos ciência que o poder local não será entregue de forma voluntária por parte de quem não tem vontade de partilhar o poder, pelo que terá de haver uma conjugação de forças da sociedade para apresentar junto do Presidente da República a vontade geral e isto fará com que haja então esta cedência de vontades, de modo a que Angola tenha autarquias locais no presente ano.

DW África: Se isso acontecer, far-se-á história no último mandato do Presidente João Lourenço?

FSG: Nós encorajamos o Presidente da República para que consiga perceber nos últimos tempos a sua capacidade para situar se como o paladino do poder local, de modo a que possa entrar para a história do país como sendo aquele que aprofundou a democracia em Angola, garantindo o poder local aos cidadãos. De resto, o Presidente arrisca-se a entrar para a história de Angola no seu último mandato da forma mais infeliz possível, se não puder deixar o país autarquizado.

DW África: Uma nova divisão político-administrativa em detrimento das autarquias. É viável?

FSG: Achamos que tem estado a haver por parte do Executivo uma tentativa de inviabilizar o processo autárquico, transferindo a discussão para a divisão político-administrativa, pelo que o movimento insiste, de forma incisiva, que era fundamental que se colocasse em referendo a iniciativa de autarquização, bem como da divisão administrativa, para podermos aferir se os angolanos pretendem de imediato que o país esteja autarquizado ou que o país venha a conhecer uma nova divisão administrativa. E para nós é ilusório pensar que, não havendo capacidade de autarquizar 164 municípios, seria possível autarquizar 581 municípios. Daí  pensarmos que era fundamental que se partisse para um referendo para ouvir a vontade do soberano povo de Angola, se este quer autarquias ou qualquer divisão administrativa.

DW África: Quais as atuais preocupações do Movimento Jovens pelas Autarquias?

FSG: Outra preocupação nossa é sabermos que até 2025 Angola terá 50 anos de independência, neste caso meio século de independência. E para nós será uma vergonha de dimensão nacional se conseguirmos ter 50 anos de independência sem autarquias locais.