Juiz manda desbloquear conta bancária de Tchizé dos Santos
Lusa
17 de outubro de 2021
O Tribunal Central de Instrução Criminal desbloqueou uma conta bancária de Tchizé dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos, por "decurso excessivo" do tempo e falta de provas quanto à origem ilícita dos fundos.
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A decisão datada de 12 de outubro, assinada pelo juiz Ivo Rosa, justifica o levantamento da medida de suspensão de operações bancárias com a ultrapassagem dos prazos de inquérito e ausência de provas que fundamentem as suspeitas.
A conta de Weltwitschea (Tchizé) dos Santos no BCP tinha sido bloqueada por decisão do Ministério Público em 13 de agosto de 2020, por suspeitas de que a visada, que foi também deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) no Parlamento, estaria a usar o sistema português para camuflar a eventual origem ilícita de verbas, tendo em conta a origem da transferência (Suíça) e o desconhecimento da origem anterior dos fundos.
A medida foi confirmada posteriormente por vários despachos judiciais e o Ministério Público requereu a prorrogação da suspensão de operações bancárias a partir daquela conta até 26 de dezembro deste ano, altura em que terminaria o prazo máximo do inquérito por força da suspensão dos prazos processuais, embora tratando-se da investigação de um crime de branqueamento de capitais este prazo fosse de 14 meses.
O juiz decidiu, no entanto, indeferir, por falta de suporte legal um novo pedido de prorrogação da medida por parte do Ministério Público, entendendo que as leis invocadas não se aplicavam, tendo em conta a natureza do prazo em causa.
O documento refere também que "o caráter suspeito quanto á operação bancária e, sobretudo, quanto à origem do dinheiro, não obstante o tempo decorrido desde o início da investigação e o momento atual se mantém muito ténue".
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Falta de investigação
O magistrado sustenta que as suspeitas iniciais sobre a origem ilícita dos montantes em causa "radicam no facto de a visada ser filha do ex-Presidente de Angola, na opacidade do sistema financeiro suíço e no desconhecimento da origem dos fundos, ou seja, na alegada prática de ilícitos de corrupção cometidos em Angola".
No entanto, salienta, "nenhuma investigação foi levada a cabo, nomeadamente junto das autoridades de Angola ou junto da visada com vista a recolher elementos relativos à origem dos fundos movimentados da Suíça para Portugal".
Concluiu, por isso, que além da medida de suspensão da conta se extinguir pelo decurso do prazo, não poderia continuar ativa "sem que mais nada sobrevenha aos autos, mesmo em matéria de suspeitas".
Tchizé dos Santos, que vive fora de Angola, perdeu o mandato de deputada em outubro de 2019. A Assembleia Nacional de Angola justificou a retirada do mandato com a ausência prolongada das sessões plenárias e de trabalho.
Na altura, Tchizé dos Santos justificou a ausência "involuntária" do país devido à doença da filha e queixou-se de estar a ser "intimidada" por dirigentes do seu partido, afirmando que se recusa a regressar a Angola por falta de garantias de segurança.
Presidentes africanos para sempre
Vários presidentes africanos governam há tanto tempo, que muitos cidadãos não conhecem outro líder do seu país. Teodoro Obiang Nguema é o líder africano há mais tempo no poder: governa a Guiné Equatorial desde 1979.
Foto: picture-alliance/AP Photo/S. Alamba
Guiné Equatorial: Teodoro Obiang Nguema
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo é atualmente o líder africano há mais tempo no poder, depois de, em 2017, José Eduardo dos Santos ter deixado o cargo de Presidente de Angola, que ocupava também desde 1979. Neste ano, Obiang chegou ao poder através de um golpe de estado contra o seu tio, Francisco Macías. Nas últimas eleições no país, em 2016, Obiang afirmou que não voltaria a concorrer em 2020.
Foto: picture-alliance/dpa/S. Lecocq
Camarões: Paul Biya
Com o seu nascimento no ano de 1933, Paul Biya é o Presidente mais idoso do continente africano e apenas ultrapassado em anos no poder pelo líder da vizinha Guiné Equatorial. Biya chegou ao poder em 1982. Em 2008, uma revisão à Constituição retirou os limites aos mandatos. Em 2018, Biya, foi declarado vencedor das eleições. Os Camarões atravessam uma crise com a rebelião na parte anglófona.
Foto: picture-alliance/AA/J.-P. Kepseu
Uganda: Yoweri Museveni
Com mais de 30 anos no poder, Yoweri Museveni é, para uma grande parte dos ugandeses, o único Presidente que conhecem. 75% dos atuais 35 milhões de habitantes nasceram depois de Museveni ter subido ao poder em 1986. Em 2017, foi aprovada a lei que retira o limite de idade (75 anos) para concorrer à Presidência. Assim sendo, Museveni já pode concorrer ao sexto mandado, nas eleições de 2021.
Foto: picture alliance/AP Photo/B. Chol
República do Congo: Denis Sassou Nguesso
Foi também uma alteração à Constituição que permitiu que Denis Sassou Nguesso voltasse a candidatar-se e a vencer as eleições em 2016 na República do Congo (Brazzaville). Já são mais de 30 anos à frente do país, com uma pequena interrupção entre 1992 e 1997. Denis Sassou Nguesso nasceu no ano de 1943.
Foto: picture-alliance/AA/A. Landoulsi
Ruanda: Paul Kagame
Paul Kagame lidera o Ruanda desde 2000. Antes, já teve outros cargos influentes e foi líder da Frente Patrifótica Ruandesa (FPR), a força que venceu a guerra civil no Ruanda. Em 2017, Kagame ganhou as eleições com 98,8% dos votos. Assim poderá continuar no poder até, pelo menos, 2034. Assim ditou a consulta popular realizada em 2015 que acabou com o limite de dois mandatos presidenciais.
Foto: Imago/Zumapress/M. Brochstein
Burundi: Pierre Nkurunziza
Em 2005, Pierre Nkurunziza chegou ao poder no Burundi. Em 2015, o terceiro mandato de Nkurunziza gerou uma onda de protestos entre a população que, de acordo com o Tribunal Penal Internacional, terá causado cerca de 1.200 mortos e 400.000 refugiados. Em maio de 2018, teve lugar um referendo para alterar a Constituição, que permitiu ao Presidente continuar no cargo até 2034.
Foto: Reuters/E. Ngendakumana
Gabão: Ali Bongo Ondimba
Ali Bongo ainda está longe de quebrar o recorde do pai, que esteve 41 anos no poder, mas já vai no terceiro mandato, ganho em 2017, no meio de muita contestação. Em 2018, a Constituição do Gabão foi revista para acabar com o limite de mandatos. A nova versão da Constituição também aumentou os poderes do Presidente para tomar decisões unilateralmente.
Foto: Reuters/Reuters TV
Togo: Faure Gnassingbé
Em 2005, Faure Gnassingbé substituiu o pai, que liderou o país durante 38 anos. Ao contrário de outros países, o Togo não impunha um limite aos mandatos. Em 2017, após protestos da população contra a "dinastia" Gnassingbé, foi aprovada a lei que impõe um limite de mandatos. No entanto, a lei não tem efeitos retroativos, pelo que o ainda Presidente poderá disputar as próximas eleições, em 2020.
Foto: DW/N. Tadegnon
Argélia: Abdelaziz Bouteflika
Abdelaziz Bouteflika esteve 20 anos no poder na Argélia (1999-2019). Em 2013, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), mas nem a idade, nem o estado de saúde travaram o Presidente de anunciar que iria procurar um quinto mandato em 2019. Em abril de 2019, face a protestos públicos, anunciou a sua renúncia ao cargo. Nesta altura, já teve 82 anos de idade.