Um juiz federal dos Estados Unidos suspendeu a ordem de Trump para desmantelar a agência que gere a Voz da América, considerando a decisão “arbitrária” e uma ameaça à liberdade de expressão e imprensa livre.
Várias ações judiciais continuam a decorrer em Washington, incluindo uma apresentada pela diretora da VOA e três jornalistas, contestando os cortes e o encerramento dos serviçosFoto: Annabelle Gordon/REUTERS
James Paul Oetken, juiz do Tribunal Distrital de Manhattan, emitiu uma ordem de restrição temporária contra a Agência dos EUA para os Media Globais (USAGM), impedindo-a de despedir mais de 1.200 jornalistas, engenheiros e outros profissionais que tinham sido afastados nas últimas semanas, após o Presidente Donald Trump ordenar o corte do financiamento à VOA e a outros meios públicos internacionais.
O juiz considerou a decisão governamental como "um caso clássico de decisão arbitrária e caprichosa”, criticando duramente a abordagem da administração, a qual, nas suas palavras, agiu como quem "pega num martelo para destruir uma agência autorizada e financiada por lei pelo Congresso”.
Além da VOA, a ordem judicial proíbe a USAGM de encerrar escritórios, suspender contratos ou obrigar trabalhadores no estrangeiro a regressar aos EUA. A agência fica também impedida de cortar fundos às rádios Rádio Europa Livre/Rádio Liberdade (RFE/RL), Rádio Ásia Livre e Rádio Afeganistão Livre.
A decisão surge no seguimento de uma ação judicial interposta por jornalistas da VOA, sindicatos e a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que denunciaram a violação da liberdade de imprensa e da proteção legal contra interferências políticas por parte da Casa Branca. Segundo os queixosos, a suspensão das emissões da VOA abriu espaço para que "propagandistas monopolizem as ondas internacionais”.
A administração Trump procurou, no passado dia 14 de março, cortar o financiamento à agência, no âmbito de uma ordem executiva que visava reduzir o tamanho do governo federalFoto: Mark Schiefelbein/AP/picture alliance
Trump e outros elementos do Partido Republicano acusaram repetidamente a VOA de "tendência esquerdista” e de não promover adequadamente os valores norte-americanos. Já a Casa Branca chegou a apelidar o serviço de "Voz da América Radical”, alegando que as suas reportagens favoreciam o Presidente Joe Biden e abordavam temas como privilégio branco ou migrantes transgénero, considerados "propaganda radical”.
A VOA, criada durante a Segunda Guerra Mundial para contrariar a propaganda nazi, teve um papel central durante a Guerra Fria e continua a transmitir informação para regiões sob regimes autoritários. Só no último ano, os meios geridos pela USAGM chegavam a cerca de 427 milhões de pessoas em todo o mundo.
A administração Trump procurou, no passado dia 14 de março, cortar o financiamento à agência, no âmbito de uma ordem executiva que visava reduzir o tamanho do governo federal. No entanto, o Congresso norte-americano já tinha aprovado um orçamento de cerca de 860 milhões de dólares para a USAGM no atual ano fiscal.
Entretanto, outras três ações judiciais continuam a decorrer em Washington, incluindo uma apresentada pela diretora da VOA e três jornalistas, contestando os cortes e o encerramento dos serviços.
Em declarações após a decisão judicial, o advogado dos queixosos, Andrew G. Celli Jr., afirmou tratar-se de "uma vitória decisiva para a liberdade de imprensa e a Primeira Emenda”, considerando que a ordem judicial representa uma "dura reprimenda” à administração Trump por desrespeitar os princípios democráticos.
Países africanos que mais violam a liberdade de imprensa
Gana é o país africano mais bem classificado no "<i>Ranking</i> Mundial da Liberdade de Imprensa" dos Repórteres sem Fronteiras. A Eritreia é o pior em África e, a nível mundial, só é melhor que a Coreia do Norte.
Foto: Esdras Ndikumana/AFP/Getty Images
Eritreia - posição 179º lugar
A liberdade de imprensa é considerada "não existente". Em 2001, uma série de medidas repressivas contra <i>media</i> independentes levaram a uma onda de detenções. O Presidente Isaias Afeworki é visto como um “predador” da liberdade de imprensa e usa os meios de comunicação nacionais como seus porta-vozes. Escritores, locutores e artistas são censurados e a informação é escondida dos cidadãos.
Foto: picture-alliance
Sudão - 174º lugar
Na capital Cartum, pratica-se a chamada “censura pré-publicação". O Governo detém jornalistas arbitrariamente e interfere abertamente na produção de notícias. A "Lei da Liberdade de Informação de 2015" é vista como uma outra forma de exercer controlo governamental sobre a informação pública. Os jornalistas têm de passar por um teste e obter uma permissão para trabalhar.
Foto: Getty Images/AFP/A. Shazly
Burundi - 159º lugar
Repressão estatal contra a liberdade de imprensa e intimidação de jornalistas é comum no país. <i>Media </i> controlados pelo Estado substituem cada vez mais estações de rádio independentes, depois de a maior parte delas ter sido forçada a fechar, após uma tentativa de golpe de estado há três anos. Centenas de jornalistas fugiram do país desde 2015. Na foto, protesto de jornalistas no país.
Foto: Esdras Ndikumana/AFP/Getty Images
República Democrática do Congo - 154º lugar
Defensores dos <i>media</i> falam em jornalistas mortos, agredidos, detidos e ameaçados desde que Joseph Kabila sucedeu ao pai na presidência do país em 2001. Orgãos de comunicação internacionais queixam-se que o Governo interfere nos sinais de rádio ou corta mesmo a transmissão. Protestos da oposição levaram as autoridades a interromper ou cortar o acesso à Internet.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Suazilândia - 152º lugar
Esta monarquia absoluta tem a reputação de obstruir o acesso à informação e impedir os jornalistas de fazerem o seu trabalho. Os <i>media</i> estão sujeitos a leis restritivas e repórteres são frequentemente chamados a tribunal pelo seu trabalho. Auto-censura é comum. Um editor saiu recentemente do país depois de fazer uma reportagem sobre negócios obscuros ligados ao Rei Mswati III (na foto).
Foto: picture-alliance/dpa
Etiópia - 150º lugar
O Governo tem uma mordaça sobre os órgãos de comunicação e os jornalistas trabalham sobre condições muito restritivas. Com a Eritreia, este país tem uma das mais altas taxas de jornalistas detidos na África subsariana. Na foto, o jornalista etíope Getachew Shiferaw, que foi condenado a 18 meses de prisão por ter falado com um dissidente.
Foto: Blue Party Ethiopia
Sudão do Sul - 144º lugar
Os jornalistas são obrigados pelo Governo a evitar fazer cobertura do conflito. Órgãos de comunicação internacionais denuciaram casos de assédio e foram banidos deste jovem país, onde pelo menos 10 jornalistas foram mortos desde 2011. Na foto, dois jornalistas do Uganda que tinham sido detidos por autoridades no Sudão do Sul.
Foto: Getty Images/AFP/W. Wudu
Camarões - 129º lugar
O Governo chamou às redes sociais uma “nova forma de terrorismo”, e bloqueia frequentemente o acesso às mesmas. Emissões de rádio e televisão foram bloqueadas duas semanas em março, durante o período eleitoral. Jornais que publicam conteúdos que desagradam políticos no poder são banidos e jornalistas e editores são detidos.
Foto: picture alliance/abaca/E. Blondet
Chade - 123º lugar
Os jornalistas arriscam-se a detenções arbitrárias, agressões e intimidações. Nos últimos meses, o Governo tem vindo a reprimir plataformas de <i>social media</i> e ciber-ativistas. A Internet tem estado bloqueada no país desde 28 de março, no seguimento de um “apagão” da Internet devido a manifestações da sociedade civil e protestos dos órgãos de comunicação num chamado “dia sem imprensa”.
Foto: UImago/Xinhua/C. Yichen
Tanzânia - 93º lugar
Críticos dizem que o Presidente John Magufuli tem vindo a atacar a liberdade de expressão deliberadamente, desde que tomou posse em 2015. Jornalistas foram presos ou dados como desaparecidos. Orgãos de comunicação social foram fechados ou impedidos de publicar durante longos períodos de tempo. Leis que podem ser usadas contra os <i>media</i> foram apertadas.