Trata-se de uma nova restrição a qualquer expressão de oposição ou dissidência por parte da junta militar que tomou o poder pela força em agosto de 2020, derrubando o Presidente civil Ibrahim Boubacar Keïta.

Alioune Tine, especialista independente da ONU sobre a situação dos direitos humanos no Mali, disse à DW que está "profundamente preocupado" com a dissolução das organizações da sociedade civil e, de um modo mais geral, com as "crescentes restrições" aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

"É uma repressão sistemática de todas as liberdades fundamentais, liberdade de imprensa, liberdade de expressão, liberdade de associação, liberdade de reunião. Tudo é proibido. Já para não falar da prisão por expressar uma opinião", acrescentou.

Adiamento das eleições presidenciais

O decreto da junta militar foi publicado depois de, a 1 de abril, mais de 80 partidos políticos e grupos civis terem emitido declarações conjuntas apelando à realização de eleições presidenciais "o mais rapidamente possível" e ao fim do regime militar.

Em junho de 2022, a junta anunciou a realização de eleições presidenciais em fevereiro deste ano, 2024, e a transferência do poder para os civis em 26 de março último. Mas as eleições foram adiadas e a junta não deu mais nenhuma indicação sobre as suas intenções.

Alioune Tine, perito da ONU, lamentou o "grave encerramento do espaço cívico no Mali. Alioune Tine destacou também o aumento da violência no país.

"Os ataques contra civis continuam, os ataques contra o exército maliano continuam. Continuam os abusos contra os civis. Os civis são frequentemente apanhados entre a espada e a parede pelo martelo dos jihadistas, pela arma do exército maliano e de Wagner", declarou.

Mali num "beco sem saída"

Recentemente, várias organizações de defesa dos direitos humanos afirmam que o Mali tinha "chegado a um beco sem saída" e que era altura de os militares "regressarem aos quartéis" e "deixarem outros cidadãos eleitos gerir os assuntos públicos do país".

De acordo com o relatório sobre os direitos humanos no Mali, entre novembro e dezembro de 2023, o número de escolas encerradas devido à insegurança e à crise humanitária aumentou 2,6%. Esta situação priva quase 495.000 crianças do seu direito à educação, o que representa "uma verdadeira bomba social no horizonte".

Por issol, o advogado Maître Mamadou Ismaïla Konaté, antigo ministro da Justiça do Mali, apela aos líderes militares: "Tudo isto que se está a passar hoje deve ser um alerta para as autoridades nacionais. Têm de compreender que esta é uma situação que não pode continuar. Um dia ou outro, terão de prestar contas, serão obrigadas a demitir-se. E um dia ou outro, a soberania que pertence ao povo do Mali voltará ao povo do Mali".

Alioune Tine considera que a comunidade internacional falhou na sua missão de garantir a paz, a segurança e a estabilidade no Mali, tal como a operação militar francesa Barkhane, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Africana (UA).