Segundo dados da Ordem dos Advogados portugueses, há uma dúzia de juristas angolanos que optaram por exercer a sua atividade profissional em Portugal, submetendo-se às normas e princípios éticos do país, em vez de trabalhar em Angola. Alguns profissionais fizeram-no por razões familiares, enquanto outros, devido à conjuntura política e social em Angola.

Andreia Costa, advogada da Ordem de Paris, fez formação em Direito Comercial e Internacional em França e trabalha a partir de Lisboa para clientes espalhados pelo mundo. De acordo com Costa, deixou Luanda no ano passado devido à instabilidade crescente e ao nível de criminalidade e de assaltos que aumentou bastante. No entanto, continuou a trabalhar para Angola, mas estando com base em Portugal.

"Devido à instabilidade crescente que se vivia em Angola. Com a situação das classes mais baixas realmente a tornar-se muito pior, o nível de criminalidade e de assaltos aumentou bastante. E eu comecei a sentir-me muito pouco confortável”, revelou, acrescentando que tendo a possibilidade de trabalhar na Europa, não pensou duas vezes.

Fuga de quadros

Muitos angolanos que vêm para Portugal estudar Direito com intenção de regressar a Angola já não o fazem quando concluem o curso. Andreia Costa confirma conhecer alguns casos.

"Vários, vários! Não só na minha área, mas em muitas outras áreas. Sim, conheço bastantes pessoas. Aliás, isso é público. Há cada vez mais famílias a deixarem Angola”, disse.

A Ordem dos Advogados de Portugal confirma a existência de 12 profissionais da área com origem em Angola registados em território português. A instituição destaca que a maioria dos juristas com origem em países de língua oficial portuguesa tem dupla nacionalidade.

Corrupção

As razões para trocar Luanda por Lisboa são diversas, mas a corrupção está entre as principais.

Eliseu Gonçalves, que trabalha para clientes em Angola, iniciou a sua carreira em Portugal há cerca de 18 anos. Ele está a concluir um doutoramento em Direito e exerce a advocacia mais na área do corporate financeiro, económico e de investimento. Gonçalves acompanha a atuação da justiça em Angola na luta contra a corrupção. Ele acredita nas instituições, mas lamenta que haja titulares de órgãos do poder judicial envolvidos em atos de corrupção.

"E trabalho muito nisto porque há uma grande influência dos ‘players' portugueses ou europeus em Angola. E cada vez mais recorrem a advogados que tenham algum conhecimento do sistema jurídico angolano, especialmente na área de economia e áreas afins”, disse.

Andreia Costa e Eliseu Gonçalves afirmam que Angola precisa de uma modernização da justiça e de definição de tetos e limites de atuação dos seus órgãos. Costa destaca que o problema está na corrupção, que também existe ao nível dos tribunais.

"É verdadeiramente a corrupção que existe no seio do poder judicial da mesma que existe junto do Governo”.

Andreia Costa diz que, como profissional liberal, até estaria bem melhor em Angola se não fosse a insegurança. Admite que no seu país teria mais clientes e mais estabilidade financeira, porque, devido ao potencial de investimento, «as oportunidades de trabalho para advogados são muito superiores em Angola do que em Portugal».

Apesar de admitir que teria mais clientes e mais estabilidade financeira em Angola, Costa prefere trabalhar em Portugaldevido à insegurança que sente no seu país.