Já pouco se ouve sobre o processo contra a nomeação da filha do Presidente para a chefia da Sonangol. Mesmo assim, um grupo de juristas considera que a nomeação viola a Lei da Probidade Pública e a Constituição.
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"O Tribunal quer que o assunto seja esquecido, mas o nosso grupo afirma que vai lutar até ao fim. "A promessa é de Salvador Freire, um dos 12 advogados que exigem o afastamento da empresária Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado angolano, do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol, por considerarem a sua nomeação ilegal. Por outro lado o jurista admite que há círculos em Angola que divergem da sua opinião, preferindo enterrar o caso:
"No nosso entender, estamos a ver que o tribunal quer que as coisas se esqueçam. Há uma prioridade nesta altura das eleições e este processo, que também se torna um processo importante, está a ser muito lento. Mas tudo vamos fazer para que o processo ande o mais rapidamente possível".
Supremo considera legal a nomeação da filha do Presidente
O Presidente nomeou a filha para o cargo de PCA da SonangolFoto: Getty Images/AFP/A. Pizzoli
Em dezembro, o Tribunal Supremo considerou que não houve ilegalidade na nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol. Mas os advogados não se conformam. E criticam a falta de celeridade processual. Os juristas querem que o processo avance e consideram que a morosidade que se regista é propositada.
"Há lentidão porque os nossos tribunais não são céleres. Os nossos tribunais acostumaram os angolanos a serem lentos e é uma lentidão daquelas em que as pessoas nunca mais acordam. Para esse processo nós estamos apelar que seja uma lentidão que ande e não de parar", afirma, a propósito, Salvador Freire.
Nomeação de Isabel dos Santos gerou protestos
11.05.17 Caso Isabel dos Santos - MP3-Mono
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A nomeação da empresária angolana, em junho de 2016, foi muito contestada pela sociedade civil angolana. Um grupo de cidadãos chegou mesmo a convocar uma manifestação em novembro de 2016. Mas o protesto foi proibido pelo Governo da Província de Luanda.
Os advogados que avançaram com a providência cautelar dizem que não se vão cansar de esperar. E acreditam que o processo terá um desfecho favorável porque a nomeação da mulher mais rica de África para a Sonangol acabará por ser impugnada.
Juristas têm certeza: Isabel dos Santos vai perder processo
"Temos a plena certeza porque antes de despoletarmos esse processo, nós fizemos uma análise, fizemos um estudo, fizemos uma apreciação das nossas leis e achamos que há falcatruas, há incongruências nesse processo, nessa nomeação de Isabel dos Santos. Por essa razão é que interpusemos uma ação contra o chefe do Executivo por ter nomeado a sua filha".
O que não é de Isabel dos Santos em Luanda?
Em Luanda, facilmente se percebe os investimentos de Isabel dos Santos. A filha do ex-Presidente angolano tem negócios na banca e nas telecomunicações. Também tem presença no comércio e nos setores petrolífero e mineiro.
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Os negócios de Isabel dos Santos
A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos é proprietária de muitas empresas que operam em Angola. E já há quem acredite que assumir o cargo da Presidência da República pode ser o próximo passo da empresária, que atualmente está na presidência da petrolífera Sonangol.
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Telecomunicações
No ramo das telecomunicações, a filha do ex-Presidente angolano e empresária Isabel dos Santos possui a UNITEL. Lançada em março de 2001, a empresa tem como principal atividade a prestação de serviços móveis de voz e de Internet. A UNITEL funciona com um total de 182 lojas próprias em todo o país, 81 das quais na capital, Luanda. A empresa tem mais de 5 milhões de clientes.
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TV por satélite
Ainda no ramo das telecomunicações, a ZAP iniciou a sua atividade no mercado angolano em abril de 2010 e é atualmente a maior operadora de TV por satélite em Angola, segundo informações da própria empresa. Desde 2011, a ZAP também está presente no mercado moçambicano. A TV por satélite de Isabel dos Santos acabou com o monopólio que a empresa sul-africana Multichoice teve em Angola.
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Banca
Há dez anos em operação, o Banco BIC tem mais de 200 unidades comerciais para atendimento, compostas por 195 agências e 17 centros de empresas em Angola. O banco serve de apoio para empresários que mantêm investimentos em Portugal, onde Isabel dos Santos também possui uma fatia do Banco português.
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Sonangol
Em junho de 2016, Isabel dos Santos assumiu a presidência da maior empresa estatal de Angola, a petrolífera Sonangol. Na altura, a tomada de posse da filha do então Presidente de Angola foi criticada por juristas, que afirmam que a nomeação da empresária é ilegal e inconstitucional. A petrolífera mantém uma rede de postos de abastecimento e estações de serviços em todo o país.
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Centro comercial
Embora Angola esteja mergulhada numa crise económica devido à queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional, Isabel dos Santos iniciou este ano mais um novo empreendimento em Luanda. Trata-se do Shopping Avennida, inaugurado no primeiro semestre. O centro comercial abriga dezenas de empreendimentos, muitos deles da própria empresária, como o Banco BIC, a ZAP e a UNITEL.
Foto: DW/P. Borralho
Hipermercado
A filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos também investiu no segmento de hipermercados através da rede Candando, situado no recém inaugurado Shopping Avennida. Segundo a Contidis, empresa que administra o hipermercado, a previsão é que mais dez lojas sejam inauguradas nos próximos cinco anos, num investimento total de 400 milhões de dólares.
