Karim Khan: Quem é o novo procurador-geral do TPI?
Chrispin Mwakideu
16 de junho de 2021
Karim Khan, o novo procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, é uma figura controversa. Em África há quem lembre que defendeu "criminosos de guerra". Outros veem-no como um herói por representar vítimas oprimidas.
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Os quenianos lembram-se de Karim Khan por representar o atual vice-presidente William Ruto em 2011 no TPI. O então procurador-geral Luis Moreno Ocampo abriu um processo contra Ruto, alegando o seu envolvimento em crimes contra a humanidade durante a violência pós-eleitoral de 2007-2008 no Quénia.
Karim Khan conseguiu convencer os juízes do TPI de que as provas para apoiar as alegações eram muito fracas e, portanto, inconclusivas. Em abril de 2016, Ruto foi absolvido e o processo foi arquivado.
Nas ruas de Nairobi, alguns quenianos depositam esperança no terceiro procurador-geral na história do TPI, especialista em direito penal internacional e direitos humanos.
"Posso dizer que ele tem uma boa experiência, já que esteve do outro lado, como defensor. E acho que ele fará um bom trabalho, já que representou casos de grande visibilidade. Acho que é um passo importante para ele", diz um morador.
"Confiamos em Fatou Bensouda, mas Khan vai conseguir muito mais, porque terá de fazer mais do que Bensouda fez", comenta outro cidadão.
O caso Charles Taylor
Durante a guerra civil da Serra Leoa, entre 1991 e 2002, o Presidente liberiano Charles Taylor apoiou a violência. Mais tarde, foi julgado pelo Tribunal Especial de Haia para a Serra Leoa. E apesar da defesa de Khan, Taylor foi considerado culpado. Em 26 de abril de 2012, foi condenado a 50 anos de prisão.
Nas ruas da Serra Leoa, alguns cidadãos mostram-se pouco satisfeitos com a escolha. "Não me sinto bem porque este homem defendeu Charles Taylor, que fez muitas coisas más à humanidade e até causou uma guerra na Serra Leoa."
"Para mim é muito lamentável, porque esse homem foi o seu advogado e agora vai liderar a instituição em que Charles Taylor foi julgado, não estou nada contente", disse outro cidadão.
Em declarações recentes, Karim Khan lembrou que é comum na profissão jurídica defender ambas as partes.
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Experiência como advogado de defesa
Elizabeth Evenson, do Programa Internacional de Justiça da Human Rights Watch (HRW), diz que "tem de ser uma prioridade para o novo procurador fazer tudo o que estiver ao seu alcance para melhorar o historial de acusação do TPI".
Sobre a sua experiência como advogado de defesa em casos no tribunal, diz que "o facto de o novo procurador ter experiência no TPI a partir da mesa da defesa deveria ser vista como uma vantagem. Ele está familiarizado com o trabalho do tribunal. De uma perspectiva externa, claro, ele só viu parte do trabalho dos procuradores."
"Não posso dizer se haverá conflitos de interesse que possam surgir dos casos que defendeu no TPI. Mas espero que ele resolva qualquer conflito de interesse de acordo com os mais altos padrões de um processo justo", afirmou Evenson.
O novo procurador será o terceiro a ocupar o cargo na história do órgão sediado em Haia, na Holanda, depois de Fatou Bensouda e do argentino Luis Moreno Ocampo, que ocupou o cargo de junho de 2003 a junho de 2012.
Caso Lubanga: primeira condenação do TPI
Caso Lubanga: primeira condenação do TPI
Foto: dapd
Primeiro veredicto
... do Tribunal Penal Internacional contra o acusado de crimes de guerra. Entre 2002 e 2003, Thomas Lubanga teria recrutado centenas de crianças para a milícia armada Forças Patrióticas para a Libertação do Congo durante guerra civil no país. A sentença contra ele ainda está sendo negociada.
Foto: dapd
Comandante
Lubanga, em junho de 2003, na cidade destruída de Bunia, nordeste do Congo. Como fundador e líder da milícia armada Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), na República Democrática do Congo, ele recrutou crianças à força. É o que descrevem testemunhas perante o tribunal em Haia.
Foto: AP
Crianças-soldado
Crianças escravizadas pelas Forças Patrióticas para a Libertação do Congo patrulham as ruas de Bunia em junho de 2003.
Foto: picture-alliance/dpa
Corte Mundial
Sede do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda. Até agora, 120 Estados já ratificaram o Estatuto de Roma do tribunal. O estatuto foi aprovado em 1998 e entrou em vigor em 2002. Grandes países como Estados Unidos, Rússia, China e Índia, contudo, ainda não fazem parte dele. Em janeiro de 2006 começou o processo contra Lubanga.
Foto: picture-alliance/ANP XTRA
Banco de juízes
Novembro de 2006: audiência do processo contra Lubanga. No corpo de juízes, da esquerda para a direita: Juíza Akua Kuenyehia, presidente Claude Jorda e juíza Sylvia Steiner.
Foto: AP
O procurador-chefe
...do Tribunal Penal Internacional é o jurista argentino Luis Moreno Ocampo, que permanecerá no cargo até maio de 2012.
Foto: AP
Sucessora
A jurista gambiana Fatou Bom Bensouda assumirá o cargo de procuradora-chefe do TPI em junho de 2012. Ela já é procuradora substituta desde novembro de 2004.
Foto: CC BY-SA 3.0
No nordeste da Rep. Democrática do Congo
A condenação de Lubanga é vista como decisiva especialmente para a população que mora na província de Ituri, no nordeste da RDC. Foi esta a região que viveu, entre 1999 e 2003, um conflito civil que custou a vida a cerca de 60 mil pessoas, segundo organizações humanitárias. E foi ali que Thomas Lubanga recrutou centenas de crianças soldado – acusação pela qual ele foi considerado culpado.
Foto: Simone Schlindwein
Indignação dos partidários de Lubanga
Estão sentados na sede partidária da UPC (União dos Patriotas Congoleses) em Bunia, funcionários e membros do partido, que Lubanga fundou em 2001. Durante alguns segundos após a notícia divulgada pela Rádio das Nações Unidas, as pessoas na central da UPC ficaram em silêncio. Em seguida, veio uma onda de indignação, já que todos ali pareciam ter certeza de que Lubanga seria inocentado.
Foto: Simone Schlindwein
Sentença por anunciar
O processo contra Lubanga é o primeiro que foi aberto pelo Tribunal Penal Internacional, em janeiro de 2009. Concentra-se exclusivamente na problemática das crianças soldado. A sentença será lida mais tarde, em data ainda a anunciar. A pena máxima diante do TPI são 30 anos de prisão. Mas em casos de crimes considerados como extremamente graves, os juízes podem declarar a prisão perpétua.