General "Kopelipa" diz que os milhões de kwanzas e divisas encontrados na posse do major Lussati não pertenciam à Casa de Segurança. Em tribunal, disse também que nunca foi informado sobre casos de má gestão dos fundos.
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O "homem forte" do regime de José Eduardo dos Santos, o general Manuel Hélder Vieira Dias, "Kopelipa", falou esta quarta-feira (12.10) em tribunal sobre a gestão financeira da Casa de Segurança do Presidente da República, órgão que dirigiu de 1995 a 2017.
Tal como os outras testemunhas arroladas no julgamento do caso Lussati, "Kopelipa" disse que foi através da imprensa que tomou conhecimento sobre a história do escândalo financeiro na Casa de Segurança da Presidência angolana.
"Enquanto exercia as funções de chefe da Casa de Segurança, nunca fui informado sobre desvio de dinheiro", garantiu.
O general confirmou que aprovava os orçamentos do órgão, mas a execução dependia do então secretário-geral da Casa de Segurança, o tenente-general Luís Ernesto Simão, ouvido pelo Tribunal Provincial de Luanda em finais de setembro.
"Não era dinheiro da Casa de Segurança"
Para Manuel Hélder Vieira Dias "Kopelipa", os milhões de kwanzas e divisas encontrados em malas na residência do arguido Pedro Lussati não poderiam ser dinheiro da Casa de Segurança. "A Casa de Segurança não tinha orçamento em divisas", explicou.
"Caberá ao senhor Lussati justificar a proveniência daquele dinheiro. Do meu conhecimento, julgo que aquele dinheiro não é da Casa de Segurança."
Em setembro, o então secretário-geral da Casa de Segurança também afirmou que o dinheiro não era da instituição e que Lussati não era financeiro deste departamento militar.
Financiamento de ativistas?
Ouvido pelo tribunal durante mais de duas horas, "Kopelipa" disse também desconhecer a existência de trabalhadores-fantasma nas diferentes unidades da Casa de Segurança do Presidente da República.
Um dos réus, Manuel Correia, relatou em tribunal que a Casa de Segurança financiava ativistas políticos do partido no poder, o MPLA, bem como a FLEC/FAC. Mas o general respondeu que este não é o papel deste órgão castrense.
No final do interrogatório, o general recusou falar à imprensa.
Já Francisco Muteka, advogado de Pedro Lussati, diz ter ficado satisfeito com as declarações da testemunha: "A defesa não está surpreendida, naturalmente, porque o general apenas explicou factos relativos ao processo, de que teve conhecimento no exercício das suas funções."
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Para o advogado, tudo ficou explicado. "Com as declarações de hoje, do general Kopelipa, ficou esclarecido que o dinheiro encontrado na residência de Pedro Lussati é do major Pedro Lussati. Ponto final. A Casa de Segurança nunca fez pagamentos em divisas."
Francisco Muteka confia que a produção de provas neste processo vai ditar a absolvição do major angolano.
Pedro Lussati será absolvido da instância deste processo, porque se comprova aqui em sede do tribunal que Pedro Lussati é inocente dos factos de que é acusado", disse Muteka.
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Advogado já não quer ouvir irmão do Presidente
Entretanto, a defesa do coronel Manuel Correia, ex-comandante do Batalhão de Transporte e Desminagem, adstrito à Casa Militar no Cuando Cubango, dispensou a audição do atual chefe adjunto da Casa de Segurança, Sequeira João Lourenço, irmão do Presidente angolano.
"Depois da audição de Sua Excelência, o general 'Kopelipa', e por tudo o que disse, e o facto, principalmente, de ter dito que a responsabilidade financeira era exercida pelos secretários-gerais, com toda a autonomia, achei que as perguntas que poderiam ser feitas a esta testemunha estavam muito longe de ser respondidas nos termos em que eu previa", afirmou o advogado do arguido, Evaristo Maneco.
O major Pedro Lussati é arguido num megaprocesso que envolve 49 réus e mais de 200 testemunhas. Em junho do ano passado, a chamada "Operação Caranguejo" desmantelou um esquema que envolvia pagamentos fraudulentos a partir da folha salarial da Casa de Segurança da Presidência da República através do qual terão sido desviados do erário público 62 milhões de dólares (cerca de 59 milhões de euros).
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
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Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.