De olhos postos nas próximas eleições gerais em Angola, têm lugar em Luanda as sextas jornadas parlamentares da UNITA. O lema dos trabalhos é: "Grupo parlamentar da UNITA: pela cidadania, transparência e boa governação".
Publicidade
Desta segunda (23/1) até a próxima quarta-feira (25/1), decorrem na capital angolana, Luanda, as sextas jornadas parlamentares da UNITA, o maior partido da oposição angolana.
Neste primeiro dia, o evento ficou marcado pelas críticas do vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, ao desempenho do Parlamento Angolano, que considerou ineficaz perante o sequestro da democracia e os desvios dos recursos públicos por parte do governo do Presidente Eduardo dos Santos.
No seu discurso de abertura, Raúl Danda destacou que as Sextas Jornadas Parlamentares do seu partido decorrem num momento crucial da história de Angola não apenas pelo avizinhar das quartas eleições multipartidárias no país, mas sobretudo por marcar o contexto de transição de um regime corrupto e autoritário."Temos eleições gerais dentro de sensivelmente sete meses; eleições que se nos afiguram de importância extrema, por marcarem um contexto claro de transição entre dois momentos distintos da nossa história: o vivido até aqui, marcado por uma era de foco na militância e no militantismo para as diversas oportunidades; marcado por uma inexistência de transparência na gestão da coisa pública; marcado por uma governação adjectivada de "boa” sem a mínima possibilidade de o ser; e a nova era que se vai abrir, onde o foco deve ser posto na valorização da cidadania, da meritocracia, da competência e da honestidade."
Balanço negativo da atividade parlamentar
Com o mandato dos deputados eleitos em 2012 a chegar ao fim, o dirigente da União Nacional Para a Independência Total de Angola (UNITA) faz um balanço negativo da atividade parlamentar.
Raúl Danda diz mesmo que o Parlamento angolano defraudou às expetativas dos cidadãos, tendo acusado o MPLA, partido no poder, que detém a maioria absoluta parlamentar, de impedir os parlamentares de fiscalizar os atos do Governo.
Estas Jornadas Parlamentares têm lugar no ano em que encerra um ciclo de cinco anos de mandato dos deputados. Um mandato marcado por muitas insuficiências no cumprimento do seu papel, enquanto representantes do Povo de Angola, nos termos da Constituição e da Lei, reclamou Raúl Danda: "A maioria parlamentar, despojada de vontade de fazer as coisas, e a minoria limitada pelo número de votos exprimíveis, constituíram um Parlamento que esteve, durante estes cinco anos, a produzir aquém das expetativas dos angolanos, sistematicamente impedido de exercer a sua ação fiscalizadora; vendo, impotente, a aprovação de diplomas com um protecionismo direcionado, visando a resolução de determinados problemas de grupo; assistindo, de mãos e pés atados, à partilha do que é de todos por alguns poucos, sem, pois, a possibilidade de inquirir este ou aquele responsável por este ou aquele sector, colocando-nos na situação em que as contas são prestadas com actos inscritos em meia dúzia de papéis mas de verificação proibida."
"Conversas de quintal"
O vice-presidente da UNITA chegou ao ponto de comparar os debates na Assembleia Nacional com as "conversas de quintal". "Até mesmo os debates na nossa Assembleia Nacional não conseguem libertar-se da condição de "conversas de quintal”, permanentemente censurados e impedidos de chegar aos angolanos, que dizemos representar, de forma transparente, por via dos órgãos de comunicação social públicos". E enquanto isso Danda afirma que "o país degrada-se a olho nu: na precariedade da vida, na fragilidade da saúde, na debilidade do ensino, na escassez dos alimentos, na secura da água, na escuridão da luz, no decrescer do emprego, no engordar da fome e da pobreza, no minguar da economia, na insustentabilidade da dívida, na partidarização das instituições, na timidez da democracia, no emagrecimento da liberdade, no acentuar do medo."
23.01.2017 Jornadas parlamentares da UNITA - MP3-Mono
Já o deputado Fernando Heitor, um dos preletores dessas Sextas Jornadas Parlamentares, falou da urgência de se apostar em novos paradigmas de governação.
"É preciso apostar seriamente nos sectores que podem fazer e tornar a nossa economia mais diversificada, os sectores estão diversificados mas parece que falta mais vontade política e dinheiro para fazer o comboio funcionar. É preciso mudar os modelos de gestão e os modelos comportamentais. É preciso apostar em novos paradigmas. O país está com um amontoado de problemas estruturais", sublinhou.As sextas jornadas parlamentares da UNITA que decorrem sob o lema "Grupo parlamentar da UNITA: pela cidadania, transparência e boa governação”, contam com a participação de vários convidados nacionais e internacionais, este último com destaque para Cabo-Verde, Brasil e Moçambique.
2016 em imagens: O que moveu a África lusófona?
Desde a tensão político-militar em Moçambique, passando pela luta pela liberdade de expressão em Angola, até à crise política na Guiné-Bissau - 2016 foi um ano de momentos marcantes nos PALOP.
Foto: Getty Images/AFP
Angola: Febre amarela mata 370 pessoas
O primeiro caso foi conhecido no final de 2015, em Luanda. Em poucos meses, a epidemia alastra-se às 18 províncias do país e mata mais de 370 pessoas. Em fevereiro, o Governo lança a primeira fase da campanha de vacinação (na foto). Em dezembro, a Organização Mundial de Saúde afirma que não pode declarar o país livre do surto, uma vez que "ainda decorre o período de implementação da resposta".
Foto: DW/B. Ndomba
Ataques e acusações em Moçambique
A 20 de janeiro, o secretário-geral da RENAMO, Manuel Bissopo, é baleado por desconhecidos na cidade da Beira, centro de Moçambique. O político da oposição sobrevive, mas, desde o início do ano, quase diariamente, há notícias de ameaças, sequestros e mortes de dirigentes moçambicanos. A FRELIMO e a RENAMO trocam acusações. A tensão político-militar marca o ano no país.
Foto: Nelson Carvalho
Cabo Verde: Maioria absoluta para a oposição
Em março, o Movimento para a Democracia (MpD) derrota o PAICV e volta ao poder, após 15 anos na oposição. O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva promete trabalhar pelo crescimento do país, mas, em julho, admite: Cabo Verde "não está bem". Apesar do "contexto económico, financeiro e social difícil", em novembro, o Governo prevê um crescimento de 5,5% do PIB no Orçamento de Estado para 2017.
Foto: MpD
Penas de prisão para 15+2 em Luanda
17 ativistas angolanos, acusados de atos preparatórios de rebelião e de organização de malfeitores, são condenados em março a penas entre dois e oito anos de prisão. O julgamento fica marcado por protestos e denúncias de irregularidades e ganhara visibilidade internacional com a greve de fome de Luaty Beirão e outros ativistas contra a morosidade do processo.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
As "dívidas escondidas" de Moçambique
Em abril, o Governo moçambicano admite a existência de dívidas não declaradas pelo Estado. A descoberta das dívidas contraídas por três empresas com garantias do Governo, sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais, levam os investidores a suspender a ajuda financeira a Moçambique. Ao mesmo tempo, o metical desvaloriza e os preços sobem: a crise económica instala-se no país.
Foto: DW/M. Sampaio
José Mário Vaz e a crise em Bissau
A 12 de maio, o Presidente guineense demite o Governo de Carlos Correia. Na Assembleia Nacional Popular reina o desentendimento após a expulsão de 15 deputados do PAIGC, partido maioritário no Parlamento. Baciro Djá é empossado primeiro-ministro sob protestos do ex-Executivo e da maioria dos deputados do PAIGC. O impasse impede debate e aprovação do programa do novo Governo.
Foto: Getty Images/AFP/Seyllou
A polémica presidente da Sonangol
Isabel dos Santos, filha do Presidente de Angola, é nomeada pelo pai em junho para chefiar a petrolífera estatal. Doze advogados apresentam ao Tribunal Supremo uma providência cautelar, invocando a alegada violação da lei da Probidade Pública. A ação ainda aguarda decisão. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República considera que a nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol "cumpriu a lei".
Foto: Reuters/E. Cropley
Ativistas em liberdade após lei de amnistia
Em junho, o Supremo Tribunal de Angola ordena a libertação dos ativistas angolanos a cumprirem pena de prisão por rebelião. Luaty Beirão (na foto), é um dos ativistas postos em liberdade. José Marcos Mavungo, detido em março de 2015, depois de ter organizado uma manifestação contra a má governação em Cabinda e a violação dos direitos humanos em Angola, tinha já sido posto em liberdade em maio.
Foto: DW/P. Borralho
São Tomé e Príncipe: eleições controversas
Evaristo de Carvalho vence a primeira volta das presidenciais, em julho, mas a Comissão Eleitoral anuncia uma alteração do resultados: afinal, nenhum candidato reúne mais de 50% dos votos. O Presidente cessante Manuel Pinto da Costa, o segundo mais votado na primeira volta, desiste da corrida e Evaristo de Carvalho concorre sozinho à segunda. É eleito Presidente com 54% de abstenção.
Foto: DW/R. Graça
Saída em 2018?
Em março, José Eduardo dos Santos anuncia que vai abandonar a vida política em 2018. Mas, em agosto, é reconduzido na liderança do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Os moldes exatos da sua saída da política ainda não são conhecidos. Após a independência em 1975, Angola apenas teve dois Presidentes: Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, no poder desde 1979.
Foto: picture alliance/dpa/P.Novais
Diálogo em Moçambique
Em setembro, são retomadas as negociações entre o Governo e a RENAMO em Maputo, que estão sob mediação internacional desde julho. Governo e RENAMO estão há meses sem chegar a um entendimento. Mediadores propõem cessar-fogo, mas os confrontos continuam. As divergências mantêm-se até ao fim do ano de 2016, altura em que a descentralização do poder está no centro do debate.
Foto: DW/L. Matias
Ataques a dirigentes políticos em Moçambique
Armindo Nkutche, membro da Assembleia Provincial de Tete pela RENAMO, é morto a tiro em setembro. Jeremias Pondeca, representante da RENAMO nas negociações de paz (à direita, na foto), é morto a tiro em outubro. No mesmo mês, desconhecidos matam o chefe da bancada da RENAMO na Assembleia Provincial de Sofala, Juma Ramos. Multiplicam-se os ataques a membros do partido da oposição e da FRELIMO.
Foto: DW/L. Matias
Continuidade em Cabo Verde
O Presidente Jorge Carlos Fonseca vence as eleições de 2 de outubro, mas a abstenção histórica de 64% levanta críticas da oposição. Na tomada de posse do seu segundo mandato (na foto), o Presidente cabo-verdiano defende o reforço da segurança do país a partir de investimentos em tecnologia e formação de agentes.
Foto: Presidência da República de Cabo Verde
Moçambique não consegue pagar dívidas
Em novembro, o Governo assume oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das três empresas públicas com empréstimos ocultos (EMATUM, ProIndicus e MAM), defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI. Comissão Parlamentar de inquérito para investigar contornos das dívidas conclui que o Executivo violou a Constituição.
Foto: Leonel Matias
Correspondente da DW detido
Arcénio Sebastião, correspondente da DW África na Beira, em Moçambique, é detido durante 34 dias no distrito do Dondo, acusado de injúria e difamação contra um agente da polícia. Um caso "incomum", segundo a defesa e o Instituto para a Comunicação Social da África Austral - MISA. O jornalista aguarda julgamento em liberdade, depois do pagamento de uma fiança de 20 mil meticais (mais de 230 euros).
Foto: DW/A. Sebastiao
Nosso Banco fecha as portas em Moçambique
O terceiro maior banco de Moçambique, com capitais maioritariamente nacionais, encerra ao público em novembro, na sequência do cancelamento da sua licença pelo Banco Central (na foto), perante os problemas financeiros da instituição. O caso causa indignação e juristas sugerem que o Banco de Moçambique pode ser alvo de responsabilização civil por negligência. Outros bancos estão sob vigilância.
Foto: DW/J.Beck
Guiné-Bissau: 5 Governos em menos de 3 anos
Em novembro, José Mário Vaz demite o Governo de Baciro Djá e dá posse a um novo primeiro-ministro: Umaro Sissoco. O PAIGC, vencedor das últimas legislativas, não aceita integrar o novo Governo, empossado em dezembro, por considerar que este resulta de uma iniciativa presidencial contrária ao acordo de Conacri, assinado pelos dirigentes guineenses em outubro e mediado pela CEDEAO.
Foto: DW/B. Darame
João Lourenço: o candidato do MPLA?
O ato central das comemorações do 60º aniversário da fundação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a 10 de dezembro, decorre sem a presença do presidente do partido, José Eduardo dos Santos. O ministro da Defesa, João Lourenço, é tido como o sucessor à liderança do partido, mas o MPLA não o confirma oficialmente.