"Acesso à Justiça: Um Direito, Várias Conquistas" foi lançada em Angola e Portugal. Ausência de instituições de justiça em vários municípios e burocracia estariam a impedir os cidadãos de exercerem seus direitos.
Publicidade
A campanha "Acesso à Justiça: Um Direito, Várias Conquistas" é uma inciativa da organização não governamental Mosaiko - Instituto para a Cidadania em parceria com a Fundação Fé e Cooperação (FEC).
O projeto tem como objetivo consciencializar os cidadãos para as assimetrias existentes no acesso à Justiça em Angola.
A campanha vai durar até o final deste ano e pretende dar a conhecer os vários desafios que se colocam na aproximação da população aos serviços de justiça e, sobretudo, alertar para a importância dos cidadãos estarem informados e agirem perante as situações de injustiça que diariamente enfrentam.
Em declarações à DW África, em Luanda, a porta-voz da campanha que foi lançada por meio da Internet, Djamila Ferreira, disse que em Angola, apesar dos esforços do Governo, o acesso à Justiça continua débil.
"Em termos de acesso à Justiça, pelos trabalhos que temos realizado, chegamos à conclusão de que em Angola a Justiça ainda é deficitária - pelo fato das instituições estarem ausentes das zonas onde as pessoas habitam. Por outro lado, nas zonas onde existem os tais órgãos ou instituições de justiça, notamos que estas instituições estão distantes das pessoas e das suas realidades," explicou a porta-voz da campanha.
Violações dos direitos
Na verdade, em Angola existem regiões onde não há um tribunal e nem um posto policial.
Segundo Djamila Ferreira, a ausência desses serviços leva a situações de violação dos direitos da pessoa ofendida.
"Por isso, as pessoas quando são vitimas de crimes, correm maioritariamente para as autoridades tradicionais. E estas, ao aplicarem a Justiça e por não serem profissionais, por não terem informações suficientes, acabam por violar o direito das pessoas," diz Djamila Ferreira.
Angola- Justiça - MP3-Stereo
"Por exemplo, em 2016, pelo estudo que fizemos na Jamba Mineira na Huíla, encontramos um caso de uma adolescente que foi abusada sexualmente e a solução encontrada pela autoridade tradicional foi fazer a menina casar com o seu violador," acrescenta.
De acordo com a ONG Mosaiko, há ainda muitos angolanos sem o registo de nascimento ou mesmo um bilhete de identidade. Devido à falta destes documentos, diz a porta-voz da campanha "Acesso à Justiça: Um Direito, Várias Conquistas", vários estudantes não conseguem continuar os estudos e, consequentemente, não têm emprego.
"Em Angola, uma pessoa que não tem uma cédula de nascimento está impedida de exercitar outros direitos. Como o direito à educação, por exemplo. Identificamos que uma pessoa com a cédula só consegue estudar até à 6ª classe. Depois da 6ª classe, a pessoa fica amputada de outros direitos - não consegue tirar o certificado, não consegue continuar os estudos, fica presa na zona onde se encontra, não consegue candidatar-se a um emprego e nem consegue comprar um bilhete de passagem para viajar," enumera.
Dos relatórios sobre a questão da Justiça e dos direitos humanos divulgados pela ONG Mosaiko, as províncias do leste de Angola são as que mais enfrentam estas dificuldades, segundo revelou Djamila Ferreira, citando os municípios de Cambulo, Xitato e Cuango, na Lunda Norte.
De lembrar que a campanha também está incluída no projeto de promoção dos direitos humanos em Angola, no qual a ONG faz aconselhamento jurídico a vários cidadãos.
Escolas e material degradado na Zambézia
Para além da sobrelotação, há várias escolas sem condições na província da Zambézia, no centro de Moçambique. As infraestruturas encontram-se deterioradas e há falta de material escolar.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Primária de Nacogolone
Aqui as crianças estudam debaixo das árvores, estando as aulas dependentes da meteorologia. A maior parte das crianças que estuda nesta escola foi vítima das cheias de 2015, tendo as suas famílias sido reassentadas nas proximidades do bairro Nacogolone. Foram já várias as iniciativas que surgiram no bairro para a reconstrução de salas convencionais, mas a falta de recursos não as deixou avançar.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Primária de Mutange
As salas de aula desta escola, localizada a 15 quilómetros do extremo sul da vila sede do distrito de Namacurra, foram construídas com material convencional. No entanto, estão deterioradas. As secretárias escolares e o material didático para os professores estão em más condições e os assentos são trazidos e levados pelos alunos todos os dias de e para as suas casas.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Primária 17 de Setembro
Embora se localize na capital da província, as condições desta escola estão muito abaixo das expetativas. Algumas paredes estão corroídas, outras parcialmente destruídas. O mesmo acontece com as carteiras escolares. O teto está deteriorado, o que constitui um perigo para os alunos. A direção da escola recebeu cerca de 200 mil meticais, mas diz não ser suficiente para reabilitar toda a estrutura.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Primária de Quelimane
Localizada no centro, em frente ao edifício do Governo da Província da Zambézia, é umas das escolas mais privilegiadas da cidade. Tem condições favoráveis e adequadas ao ensino e à aprendizagem, possuindo até uma sala de conferências. É a mais antiga escola primária - no tempo colonial, era frequentada pelos filhos dos colonos e filhos de negros assimilados.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Comunitária Mártires de Inhassunge
Fundada pela congregação religiosa Padres Capuchinhos, a Escola Comunitária Mártires de Inhassunge acolhe alunos do 1º ao 10º ano e é muito frequentada por pessoas carenciadas e órfãs. Apesar de ter dificuldades no acesso ao fundo de apoio direto às escolas, a instituição conta com infraestruturas adequadas e salas de aula equipadas com carteiras. Uma realidade diferente das escolas públicas.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Secundária Geral de Sangarriveira
Integrando alunos da 8ª à 12ª classe, esta escola, que começou a funcionar em 2013, apresenta já rachas nas paredes, janelas partidas e chão degradado. A diretora Paulina Alamo afirma que as obras não obedeceram ao que estava estabelecido. A dimensão das salas é pequena para a quantidade de alunos existente. Há estudantes que têm de se sentar no chão.
Foto: DW/M. Mueia
Escola Primária e Completa de Wazemba
O problema alastra-se também aos professores. Os gabinetes dos diretores e gestores das escolas localizadas em sítios mais distantes das vilas e postos administrativos estão em péssimas condições. Exemplo disso é a Escola Primária e Completa de Wazemba, no distrito de Namacurra. No gabinete do diretor, há atlas geográficos pendurados nas paredes feitas de material de construção local.
Foto: DW/M. Mueia
Pais, alunos e professores garantem manutenção
A estrutura externa do gabinete do diretor da Escola Primária de Wazemba foi construído com materiais locais - paus e folhas de coqueiro para cobrir o teto. As paredes são revestidas por lama. Em muitas outras infraestruturas escolares semelhantes a esta, a reabilitação é garantida pelos próprios alunos, encarregados de educação, lideres comunitários e professores.
Foto: DW/M. Mueia
Governo conhece situação
Carlos Baptista Carneiro, administrador de Quelimane, garante que a reabilitação das escolas e a compra de carteiras escolares está dependente da disponibilidade de fundos, pelo que não será possível reabilitar todas as escolas da cidade ao mesmo tempo. Segundo o administrador, o número das instituições de ensino que aguardam reabilitação é grande e o Governo tem conhecimento da situação.