Investigação do Ministério Público a dois jornalistas e respetivos órgãos de comunicação continua a gerar críticas. Jurista diz estar-se perante "um ataque à liberdade de imprensa". Jornalistas pedem revisão da lei.
Foto: Fotolia/Vladimir Voronin
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Em poucos dias, dois jornalistas e respetivos órgãos de comunicação foram constituídos arguidos pelo Ministério Público em Cabo Verde.
Hermínio Silves e o jornal online "Santiago Magazine" foram os primeiros indiciados. São acusados de crime de desobediência qualificada por, alegadamente, terem violado o segredo de justiça, com a divulgação de uma notícia sobre o processo da morte de um cidadão, em 2014, que envolve o atual Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, na altura dirigente da Polícia Judiciária.
Seguiu-se o jornalista Daniel Almeida e o jornal "A Nação". Foram também constituídos arguidos, sem saberem os motivos. Mas, supõe-se que seja no âmbito do mesmo processo.
Direção Nacional da Polícia Judiciária, na Cidade da PraiaFoto: Ângelo Semedo/DW
Jeremias Furtado, Presidente da Associação dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), aponta o dedo ao Ministério Público, dizendo que constituir jornalistas e meios de comunicação arguidos é uma estratégia para silenciar a imprensa no país.
"Ficamos com medo, porque está-se aqui a abrir um precedente para, de agora em diante, calar todos os jornalistas e jornais que se enveredam para o jornalismo investigativo. Está-se a calar um jornalista e um órgão de comunicação social, o que é grave", diz Jeremias Furtado.
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Alteração da lei
Segundo o artigo 112 do Código do Processo Penal cabo-verdiano, os jornalistas não estão vinculados ao segredo de justiça. No entanto, o artigo 113 afirma que qualquer pessoa pode ser acusada de desobediência qualificada, incluindo jornalistas, se divulgar processos em segredo de justiça.
Uma contrariedade que a AJOC quer que seja resolvida com a alteração da lei.
José Maria NevesFoto: Décio Barros/DW
À DW, o Presidente da associação afirma "que é hora de ir atrás do legislador para influenciar que haja uma mudança nas leis para fazer cair o artigo 113 do Código do Processo Penal".
Isso mesmo pediu também a direção da AJOC ao Presidente José Maria Neves, esta quarta-feira (02.02), em audiência.
Em declarações aos jornalistas, também na quarta-feira, o chefe de Estado disse que está a acompanhar os casos "com muita serenidade e muita tranquilidade", que foi o que pediu também aos jornalistas, aos órgãos de comunicação social e a todos os cabo-verdianos.
"Nós somos um Estado de Direto democrático, o interesse público e a liberdade de imprensa devem, em todas as circunstâncias, prevalecer", sustentou.
A Associação dos Jornalistas de Cabo Verde já denunciou aquilo que considera ser uma perseguição aos jornalistas a vários organismos internacionais e convocou, para esta sexta-feira (04.02), uma manifestação pacífica em prol da liberdade de imprensa no país.
No final de janeiro, em comunicado, o Comité de Proteção de Jornalistas pediu o fim da investigação a Hermínio Silves.
"Ataque à liberdade de imprensa"
Também em entrevista à DW, João Santos disse ver com preocupação a atuação do Ministério Público. O jurista considera estar-se perante "um ataque à liberdade de imprensa".
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"Se tivermos em linha de conta a forma como o Ministério Público tem chamado para se pronunciarem em processos já em curso, jornalistas que, ao que parece, não são parte desses mesmos processos, e que as informações que trouxeram a público são fruto do seu labor investigativo, então o jornalista não pode estar incurso no crime de segredo de violação de justiça".
Para João Santos, o Ministério Público deveria focar-se no processo criminal que precisa ser esclarecido, ao invés de apontar as baterias para os jornalistas. "O que estamos a discutir, essencialmente, aqui, em Cabo Verde, é a morte de um indivíduo que ocorreu em circunstâncias pouco claras. E é sobre essa morte que todos nós queremos saber, as circunstâncias em que ela ocorreu", constata.
Entretanto, numa entrevista ao Jornal da Noite da Televisão de Cabo Verde (TCV), na quarta-feira, o Procurador-Geral da República, Luís José Landim, disse que o foco do descontentamento que este caso está a gerar deveria ser orientado para quem faz as leis no país e não para o Ministério Público.
"O Ministério Público e as autoridades judiciárias apenas se limitam a interpretar e a aplicar a lei que existe", afirmou Luís Landim, indicando que há dois processos diferentes neste caso, sendo um sobre a violação do segredo de justiça, em que já há arguidos constituídos.
"O jornalista aqui é apenas indiciado pelo crime de desobediência qualificada, não de violação do segredo de justiça (...). O foco não pode ser o Ministério Público, mas sim quem faz a lei", insistiu.
Exposição em Lisboa revela as facetas do colonialismo português com imagens que poderão ser vistas pelo público ao longo de 2021. Muitas fotos foram cuidadosamente recuperadas. Algumas estavam esquecidas e danificadas.
Foto: AHU/EGEAC
Padrão dos descobrimentos
No Padrão dos Descobrimentos, situado em Belém, à margem direita do rio Tejo, está aberta ao público uma exposição inédita, que reúne um conjunto de imagens fotográficas a retratarem momentos diversos da história colonial portuguesa nos territórios outrora dominados por Portugal. Entre elas, estão expostas imagens que também serviram para denunciar a iniquidade e a violência da colonização.
Foto: Joao Carlos/DW
Imagens que passaram de mão em mão
Esta fotografia do Sebastião Langa, feita em Lourenço Marques, Moçambique [1962, Centro de Documentação e Formação Fotográfica], abre a mostra. Na composição da exposição é possível encontrar imagens que passam de mão em mão, oficial ou clandestinamente. Muitas fotos foram esquecidas ou até mesmo destruídas. São imagens que documentam sonhos e memórias individuais e coletivas.
Foto: José Frade/EGEAC
A visão do outro diferente
A exposição pode ser visitada ao longo de 2021. Os curadores Joana Pontes e Miguel Bandeira Jerónimo [ao centro] consideram que as imagens contribuíram para uma visão do "outro" como essencialmente diferente nos seus modos de vida, costumes e mentalidade, concorrendo para estabelecer leis e práticas de discriminação política, social, económica e cultural, desenhadas ao longo de linhas raciais.
Foto: José Frade/EGEAC
Legitimar o domínio colonial
Para o Estado imperial, a “ocupação científica” das colónias foi um desígnio importante. O trabalho de campo e o alegado progresso científico ajudaram a legitimar o domínio português sobre terras e gentes dos territórios africanos reclamados por Portugal, nomeadamente em África.
Foto: IICT-MAEG Archiv
Interagir com usos e costumes
Para governar populações muito diversas, o regime colonial considerou necessário alargar o conhecimento sobre as suas "tradições, usos e costumes”, bem como as suas formas de organização e interação social. Sem esse conhecimento, de acordo com os curadores, a recolha de impostos, a obtenção de mão de obra ou a exploração das matérias-primas coloniais seriam impossíveis.
Foto: Joao Carlos/DW
Poder, ordem, lealdade e obediência
A foto documenta a viagem do ministro das Colónias à Guiné, em 1935. A imagem do Arquivo Histórico Ultramarino traduz a "projeção da autoridade e da soberania, por vezes laboriosamente encenada". Naquele contexto, a imagem foi decisiva porque contribuiu para estimular visões de poder e ordem, lealdade e obediência, além das ideias de alegada "civilização" e "progresso".
Foto: AHU/EGEAC
"Levar os indígenas a trabalhar"
Para o regime colonial português, a dificuldade era levar os indígenas a trabalhar. As autoridades portuguesas sabiam que "sem os braços africanos, a criação de novos Brasis em África era impossível". A mão de obra africana foi decisiva nas missões alegadamente "científicas”, assim como na construção de infraestruturas, na extração das matérias-primas e nas plantações.
Foto: Joao Carlos/DW
Escravatura no império colonial
A escravatura está bem documentada com imagens de trabalho forçado nas roças de cacau em São Tomé e Príncipe, onde também foi usada mão de obra infantil. A abolição do tráfico de escravos e da escravatura no império português, no século XIX, não conduziu ao fim de formas de trabalho coercivas e de condições laborais desumanas.
Foto: Joao Carlos/DW
Educar e evangelizar
Desde muito cedo, a educação e a evangelização foram proclamadas por governantes, autoridades religiosas e educativas como objetivos da chamada "missão civilizadora". A sua concretização, contudo, esteve longe de corresponder à retórica imperial, como referem no seu texto Miguel Jerónimo e José Pedro Monteiro.
Foto: Joao Carlos/DW
A batalha do desenvolvimento
A promessa de progresso e elevação material esteve intrinsecamente ligada à expansão portuguesa em África. O chamado "fomento colonial" foi sobretudo encarado como crescimento económico. Mas, a "batalha do desenvolvimento", que incluiu o uso sistemático da fotografia, foi um fator importante na resistência aos "ventos da mudança". Assim referem os organizadores da exposição.
Foto: Joao Carlos/DW
Pôr fim à guerra colonial
Portugal envolveu-se num conflito colonial em três territórios africanos a partir de 1961-1964. Foi necessário que o Movimento das Forças Armadas, em 25 de abril de 1974, tomasse o poder para que Portugal abrisse negociações com os movimentos de libertação, pondo fim à guerra para concretizar as aspirações dos povos colonizados.
Foto: Joao Carlos/DW
Visões da independência
A fotografia, de acordo com os curadores, não deixou de desempenhar um papel importante na documentação da emancipação política associada à descolonização. Esta imagem, por exemplo, mostra colonos portugueses no porto de Lourenço Marques, despachando os seus haveres para Portugal, na sequência da independência, em junho de 1975.
Foto: Joao Carlos/DW
Novas nações
Com significados e usos diversos, as imagens da parte final da exposição, forjadas nas lutas anticoloniais, marcaram o período da descolonização e continuam a condicionar as memórias do passado colonial. A descolonização abriu portas às independências. Os países que lutaram pela conquista da soberania e da autodeterminação aspiraram erguer novas nações, como representa esta instalação mista.