O caso, que ocorreu na capital angolana na sexta-feira (01.06), está a ser descrito como uma "execução sumária" por parte do agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e foi filmado por uma cidadã, tendo rapidamente sido denunciado e partilhado nas redes sociais, com internautas a apoiar e outros a desaprovar a atuação do agente de segurança, conforme noticiaram os meios de comunicação social angolanos neste sábado (02.06).

No vídeo é possível ver o alegado meliante deitado no chão, visivelmente ferido e a tentar levantar-se, perante o olhar de agentes do SIC. Ao fim de alguns minutos, e com a população a assistir, um elemento do SIC aproxima-se e realiza vários disparos na direção do jovem, que acaba por morrer no local, na rua.

Ato "ignóbil"

Em comunicado, o Ministério do Interior esclarece que, no âmbito das operações realizadas pelas forças de segurança "no combate ao crime violento", uma brigada do SIC de Luanda esteve sexta-feira em perseguição a um grupo de meliantes armados, que circulavam a bordo de uma viatura roubada no dia anterior.

Os agentes do SIC, acrescenta o comunicado citado pela agência de notícias Lusa, entraram "em confronto" com os meliantes, tendo um dos policiais "atingido mortalmente um marginal em circunstâncias injustificadas, uma vez que a vítima se encontrava já sob completo domínio".

"Pelo ato ignóbil praticado pelo referido agente, orientou-se o diretor-geral do SIC a tomar imediatamente todas as medidas que se impõem no sentido de proceder à responsabilização criminal e disciplinar", refere o comunicado do Ministério do Interior.

"Esquadrões da morte"

Entretanto, o SIC rejeitou em novembro passado a existência de "esquadrões da morte", elementos daquela polícia que percorrem Luanda com uma lista de alegados criminosos a abater, mas garantiu na altura que iria encaminhar as denúncias à Procuradoria-Geral da República. Em causa estava uma denúncia do jornalista angolano Rafael Marques, que divulgou alegados casos desta prática extrajudicial e que já teria provocado mais de 90 mortos.

"Os esquadrões de morte, em Angola, nunca existiram. Portanto, nós também tivemos acesso a esta informação, dizer aqui que vamos solicitar junto da Procuradoria para que essas pessoas venham aos autos e deem a informação em concreto, de forma a facilitar todos esses processos que ainda estão pendentes", afirmou na altura o diretor provincial de Luanda do SIC, Amaro Neto.

O jornalista Rafael Marques, que divulgou um relatório completo sobre estes casos, garantiu que já tinha levado o assunto ao ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, a 29 de maio de 2017. "Disse-me que já tinha pedido à Procuradoria-Geral da República [PGR] para investigar com base no relatório preliminar que lhe tinha encaminhado. O SIC estará a duplicar o pedido já feito pelo ministro? Não houve tal pedido por parte do ministro? Ou a PGR ignorou a diligência do ministro", questiona Rafael Marques.

A investigação, feita desde abril de 2016, avança que estes alegados agentes do SIC atuam, sobretudo, nos municípios de Viana e Cacuaco, os mais populosos e inseguros da província de Luanda. O relatório de Rafael Marques aponta para 50 casos suspeitos de execução sumária, num total de 92 jovens vítimas, alegadamente delinquentes, abatidos pelos agentes do SIC. O último dos casos teria ocorrido a 06 de novembro, com três jovens mortos.

Em entrevista ao portal de notícias Euronews, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, disse que o seu Governo está a trabalhar para que casos que violação dos direitos humanos não aconteçam no país. Entretanto, Lourenço afirmou desconhecer a existência de violações como estas desde que assumiu o cargo há oito meses. "Estarei atento para que isso não aconteça", disse.