Carlos Costa prestou esclarecimentos esta terça-feira (03:03), numa audição parlamentar da Comissão de Finanças sob proposta do Bloco de Esquerda (BE), destinada a prestar esclarecimentos sobre o envolvimento do banco EuroBic no desvio, pela empresária Isabel dos Santos, de 115 milhões de dólares da petrolífera angolana Sonangol para o Dubai.

Segundo o governador do Banco de Portugal, foi desencadeado o cumprimento de várias medidas, na qualidade de entidade de supervisão, destinadas a reforçar os mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais.

Em 2014, quando a empresária angolana Isabel dos Santos já era vetada em muitos outros bancos europeus por ser uma pessoa politicamente exposta, tornou-se acionista principal do EuroBic em 42,5% com uma autorização do Banco de Portugal. Em 2014, a filha de José Eduardo dos Santos também tinha autorização do Banco de Portugal para ser administradora do referido banco. Isto significa que a empresária teve uma garantia de idoneidade da entidade de supervisão portuguesa.

Interpelações ao governador

Foi com estas palavras que Mariana Mortágua começou por interpelar o governador do Banco de Portugal, em nome do Bloco de Esquerda, partido da oposição que requereu a audição parlamentar. A deputada argumentou, com dados, que Portugal foi um ponto de lavagem de dinheiro da cleptocracia angolana, inclusive através de registos de bancos, com autorização daquela entidade reguladora.

Carlos Costa, ouvido no âmbito do escândalo "Luanda Leaks", esclareceu que o Banco de Portugal está a avaliar o modo como o EuroBic, a propósito das operações em causa, cumpriu os deveres a que está sujeito em matéria de prevenção do branqueamento de capitais.

"Essa avaliação estará concluída ainda durante o mês de março. O Banco de Portugal extrairá dela todas as consequências que houver a retirar, nomeadamente quanto à avaliação dos acionistas, da renovação dos mandatos dos atuais membros dos órgãos sociais que se iniciará brevemente, dado que já foi concluído, uma vez que em breve já está convocada a respetiva Assembleia Geral. Depois tirará todas as consequências em matéria sancionatória", afirmou  o governador do Banco de Portugal.

Ainda segundo Carlos Costa, o Banco de Portugal determinou um reforço nas diligências sobre as operações bancárias."Para mitigar quaisquer riscos, o Banco de Portugal determinou desde logo que o EuroBic adotasse procedimentos reforçados de diligência relativamente a todas as operações que, de alguma forma, estivessem relacionadas com pessoas ou entidades que eram visadas no Luanda Leaks, afirmou Carlos Costa.

Em causa estão alegadas transferências feitas por Isabel dos Santos no valor de 115 milhões de dólares de fundos públicos da petrolífera angolana Sonangol para uma offshore no Dubai, recorrendo a um esquema de ocultação através do EuroBic, tal como foi denunciado na investigação "Luanda Leaks".

As críticas dos deputados

Os deputados dos demais partidos políticos que compõem a Comissão das Finanças confrontaram o governador do Banco de Portugal com várias questões, entre as quais sobre uso da atividade do EuroBic por alguns acionistas para esquemas de ocultação, desvio de fundos e branqueamento de capitais ou sobre o destino a dar à venda dos capitais de Isabel dos Santos e a idoneidade do grupo espanhol ABanca, interessado no negócio. Ou sobre a exposição dos bancos portugueses ao universo de Isabel dos Santos, como questionou o deputado socialista, João Paulo Correia.

"Certamente que o Banco de Portugal tem essa informação, por força até deste processo, dos créditos que foram concedidos a Isabel dos Santos, qual é o estado de cada crédito, se as garantias prestadas são suficientes. Portanto, é uma questão fundamental saber o nível da exposição da banca que opera em Portugal a Isabel dos Santos", questionou o deputado socialista.

Durante cerca de três horas, Carlos Costa tratou de responder a todas as perguntas dos deputados, rebatendo  as críticas de eventuais falhas ou insuficiências por parte da entidade de supervisão face à avaliação da idoneidade de Isabel dos Santos e demais acionistas. Quanto ao processo de venda das ações da empresária angolana a novos acionistas espanhóis, Costa repetiu várias vezes que o Banco de Portugal não tem que interferir no processo.

"É um processo privado que se passa entre acionistas atuais e entidade que pretende adquirir. Não temos que estar envolvidos, mas temos que conhecer os detalhes quando a operação ficar concluída", afirmou Carlos Costa.

Audição "pouco esclarecedora"

O governador viria depois a contestar a ideia de que tudo se passava à margem da lei e que Portugal é uma lavandaria de dinheiro ilícito angolano. Sublinhou que caberá às autoridades judiciais o papel de investigar e determinar a veracidade dos factos.

Em reação à comunicação do Governador do Banco de Portugal, Mariana Mortágua manifestou insatisfação. No final da sessão parlamentar, a deputada bloquista disse que a audição foi muito pouco esclarecedora.

"Ficamos sem perceber como é que, havendo já em 2015, uma inspeção e uma investigação ao EuroBic, não foi possível travar estas operações de Isabel dos Santos e a utilização por Isabel dos Santos do EuroBic para transferir fundos da Sonangol. Ficámos sem perceber que tipo de escrutínio é feito pelos acionistas de vários bancos que foram instalando filiais em Portugal numa altura crítica da economia angolana em que percebemos que havia outros interesses na lavagem e branqueamento de capitais e que este registo foi autorizado pelo Banco de Portugal", afirmou a deputada.

Por outro lado, acrescentou, os deputados ficaram sem garantias de que Isabel dos Santos, ao vender o EuroBic, não vai utilizar o produto dessa venda para acumular a sua fortuna pessoal através de mecanismos de lavagem de dinheiro e branqueamento de capitais. "E também não nos permitiu perceber, por exemplo, que contra-ordenações e que ações é que o Banco de Portugal já interpôs contra acionistas ou administradores destes bancos", afirmaram os deputados.

Na perspetiva do Bloco de Esquerda, que requereu esta audição, o património de Isabel dos Santos em Portugal foi comprado com dinheiro que pertence ao povo e ao Estado angolano. Para a deputada Mariana Mortágua, uma vez que há arresto de contas, tudo deve ser feito pela Justiça para impedir que os recursos financeiros sejam transferidos para paraísos fiscais ou para entidades do foro pessoal da empresária angolana, considerada a mulher mais rica de África.