Um "teatro infeliz".

É assim que o presidente da Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protetorado da Lunda Tchokwe, Jota Filipe Malakito, classifica a sentença do Tribunal de Comarca de Saurimo, na província angolana da Lunda-Sul.

198 cidadãos angolanos, membros e simpatizantes da comissão e acusados de crimes de rebelião, associação criminosa e de participação em motim, foram ontem (30.07) condenados a penas de quatro a oito anos de prisão.

Jota Filipe Malakito considera que este foi um processo político: "Aquele teatro infeliz que aconteceu ontem não tem qualquer valor jurídico. Aquilo tudo é uma questão política, que não tem valor nenhum", comenta Malakito em declarações à DW.

Defesa pondera recorrer

O caso remonta a 08 de outubro passado, dia para que estava marcada uma marcha a favor da autonomia das Lundas e a denunciar os problemas na província.

Segundo a acusação, os manifestantes tentaram hastear a bandeira da Lunda Tchokwe e entraram em confronto com a polícia, que respondeu com gás lacrimogéneo e tiros para o ar. A maior parte dos arguidos está detida desde essa altura.

Guilherme Neves, presidente da Associação Mãos Livres, que assiste juridicamente os detidos, diz que a defesa pretende recorrer da decisão do Tribunal de Comarca de Saurimo.

"Este é um processo político. Nesta altura, a nossa equipa no terreno está a preparar-se para o recurso, que dará entrada dentro de 24 horas", informou Neves.

Luta pela autonomia "continua"

O presidente da Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protetorado da Lunda Tchokwe garante que não vai desistir, apesar da sentença de ontem. Jota Filipe Malakito insiste que a comissão continuará a lutar pela autonomia do leste de Angola e acusa o partido no poder de "invadir" a Lunda devido aos diamantes.

"Em Portugal, não existe ninguém, nem tão pouco documentos, que diga que a Lunda é Angola. Não existe. A Lunda é outro Estado reconhecido internacionalmente."

Mas a Justiça angolana considera a Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protetorado da Lunda Tchokwe uma organização ilegal.

Ontem, o tribunal de Saurimo frisou isso mesmo: "Mesmo que [o movimento] fosse reconhecido, não teria a legitimidade de hastear a bandeira do suposto Estado Lunda Tchokwe como o símbolo da independência do referido Estado."