O ex-banqueiro luso-angolano Álvaro Sobrinho faz parte de uma lista de mais de uma centena de portugueses que estão a ser investigados nos chamados "Suisse Secrets". Esta nova investigação, que inclui o nome de Hélder Bataglia – também ligado ao Grupo Espírito Santo em Angola –, revela casos de clientes que abriram contas na Suíça, nomeadamente no banco Credit Suisse, alegadamente envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro.  

A notícia veio a público este fim de semana, por intermédio do semanário português Expresso, e surge na sequência de uma fuga de informação partilhada pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung com o consórcio Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) e 45 outros média de 39 países. 

De acordo com este projeto de investigação, o antigo presidente do extinto Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho e o fundador da Escom, Hélder Bataglia, tiveram conta conjunta no banco Credit Suisse e estão envoltos neste novo escândalo, além de dois processos-crime em Portugal.  

Uma das contas era titulada por uma companhia off-shore envolvida no alegado esquema de desvio de dinheiro do BESA.

Paulo de Morais, um dos fundadores da Transparência e Integridade – Associação Cívica (hoje TI-PT), afirma que encontrar entre os depositantes secretos do Credit Suisse pessoas como Álvaro Sobrinho e Hélder Bataglia é revoltante: "Não surpreende, mas revolta que bancos nas praças europeias, em países aparentemente transparentes, acolham no seu seio dinheiros provenientes de negócios menos claros, nomeadamente negócios de Angola, como é o caso de Bataglia e Sobrinho".

Há anos sem acusações

Sobrinho e Bataglia, que foi o braço não financeiro do Grupo Espírito Santo em Angola, tornaram-se grandes clientes do banco a partir de 2009. A investigação do "Suisse Secrets" revela ficheiros que incluem 12 contas de que Sobrinho foi beneficiário e dez ligadas a Bataglia. Numa dessas contas, o antigo administrador do BESA chegou a ter 78 milhões de dólares. 

Estes casos – tal como o Luanda Leaks – são interessantes numa perspetiva jornalística, mas têm que ser vistos com cuidado na perspetiva jurídico-legal, considera o professor de Direito, Rui Verde. "Não são conclusões nem são condenações. Digamos que são provas que podem ser levadas para os processos para fazer investigações e acusações", explica.

"Neste sentido", continua o analista, "o caso Álvaro Sobrinho, para já, é um não caso. Se repararmos, há dez ou mais anos que se fala de Álvaro Sobrinho e do BESA, mas não existe qualquer acusação sequer em tribunal, seja Portugal, seja em Angola, seja nas Ilhas Maurícias".

"O que teria sentido era haver ou não algum desenvolvimento a nível judicial", afirma o jurista ligado à Universidade de Oxford (Inglaterra), recordando questões como a presunção de inocência e o respeito pelo Estado de Direito democrático.

Colarinho branco é sinónimo de adiamento

A investigação revela que o Credit Suisse manteve várias contas secretas de clientes de várias partes do mundo, envolvidos em crimes de corruptos, tráfico de droga, lavagem de dinheiro, entre outros. A fortuna ali acumulada terá rondado os 88 mil milhões de euros.

O banco garantiu aos jornalistas do projeto "Suisse Secrets" que cumpre a lei e que tem investido na luta contra a criminalidade financeira. 

Paulo de Morais, da Frente Cívica anti-corrupção, recorda que quer Álvaro Sobrinho quer Hélder Bataglia, eram associados do banqueiro português, Ricardo Salgado, então presidente do Grupo BES/GES, ele próprio acusado e em vias de julgamento por crimes de corrupção e associação criminosa. 

"Aliás, um julgamento que demora. Estamos numa fase de instrução que acaba de ser mais uma vez adiada. Infelizmente, em Portugal, justiça de colarinho branco começa a ser sinónimo de adiamento", lamenta.

O ativista lembra, a propósito dos créditos concedidos a dirigentes do MPLA, partido no poder em Angola, os cerca de 5 mil milhões de dólares da garantia soberana do Estado angolano que nem o BES nem o BESA, nem o Governo português, tentaram até hoje resgatar. 

"Como é que é possível um Estado perder 5 mil milhões de dólares sem nada fazer para o recuperar?", questiona.