Lussati não era financeiro da banda da casa do PR - general
Lusa | bn
26 de setembro de 2022
O ex-secretário-geral da Casa de Segurança do PR de Angola disse, em tribunal, que o major Pedro Lussati "elaborava apenas" plano de pagamento das unidades militares e que não era o financeiro da banda de música.
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O tenente-general Luís Ernesto Simão, que dirigiu o órgão afeto à segurança do Presidente angolano entre 1996 e setembro de 2017, foi uma das testemunhas arroladas no mediático caso Lussaty, ouvido no Tribunal da Comarca de Luanda, esta segunda-feira (26.09).
Em sede de produção de prova, o oficial das Forças Armadas de Angola (FAA) confirmou que trabalhou com os arguidos Idelfonso Ferraz, Pedro Lussati, Edmundo Tchitangofina, réu prófugo, Jacinto Hengombe, Jacinto Gama e outros.
Os coarguidos Idelfonso Ferraz e Gama, explicou, eram os oficiais com responsabilidade de elaborar as ordens de saque para a emissão dos salários.
Pedro Lussati "nada tinha a ver com a emissão de ordem de saque, a sua função era fazer o plano de pagamentos diversos (salários e subsídios) do pessoal da Casa de Segurança do Presidente da República, na era José Eduardo dos Santos, e Edmundo Tchitangofina exercia as mesmas funções", referiu.
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Elaboração das folhas de salário
Luís Ernesto Simão disse que as folhas de salário de unidades afetas ao órgão, nomeadamente Brigada de Construção Militar, Unidade de Guarda Presidencial (UGP), Unidade de Segurança Presidencial (USP), Unidade de Proteção de Objetivos Estratégicos (UPOE), Brigada Especial de Limpeza (BEL), e Brigada Central de Abastecimento (BCA) eram elaboradas pelos respetivos responsáveis das finanças.
O mesmo processo era semelhante à Brigada de Transportes Rodoviários (BTR) e os batalhões de desminagem, ambos da província angolana do Cuando-Cubango, acrescentou o oficial das FAA, quando questionado na instância do Ministério Público.
Sobre a folha de salário da banda de música da Casa de Segurança do Presidente da República, que a acusação imputa a Pedro Lussati alegado descaminho dos salários, a testemunha referiu que a mesma era elaborada pela secretaria-geral do órgão.
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Já na instância da defesa, o tenente-general afirmou que o major Pedro Lussati "não era o financeiro" da banda de música da Casa de Segurança: "Porque essa banda tinha o seu financeiro que se responsabilizava pelo pagamento do pessoal".
"Não me recordo de ter credenciado o major Lussati para o efeito", afirmou, assegurando que "nunca foi emitida nenhuma ordem de saque a título individual a nenhum dos meus oficiais com quem trabalhava".
Caso tem 49 arguidos
O caso Lussati, onde estão arrolados 49 arguidos, tem como rosto visível o major Pedro Lussati, afeto à Casa Militar da Presidência da República, tido como cabecilha do grupo, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.
O ex-comandante da BTR da UGP/Cuando-Cubango, coronel Manuel Correia, disse em tribunal, em 2 de setembro, que "entregou várias vezes" ao major Pedro Lussati "malas de dinheiro" com cerca de 25 milhões de kwanzas (57 mil euros).
Segundo Manuel Correia, um dos 49 arguidos do caso Lussati, o montante, remanescente dos salários dos efetivos da UGP, naquela província, era entregue igualmente, em Luanda, ao coarguido Edmundo Tchitangufina de forma alternada.
Pedro Lussati e Tchitangufina, réu prófugo, explicou o coronel, recebiam os valores "mensalmente por orientação oficial do general Hélder Vieira Dias 'Kopelipa'", ex-ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente angolano, então José Eduardo dos Santos.
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Manuel Correia disse também que os generais Eusébio de Brito e António Mateus Júnior de Carvalho "Dilangue" eram os outros beneficiários do excedente salarial da UGP do Cuando-Cubango, cujas malas de dinheiro eram entregues aos generais em bombas de combustível, restaurantes ou locais indicados por estes, em Luanda.
O tenente-general Luís Ernesto Simão negou a existência de qualquer remanescente salarial do Cuando-Cubango, porque a unidade "recebia o valor total" e disse que desconhecia que o dinheiro da BTR era guardado na casa do comandante.
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Malas de dinheiro
Em relação às alegadas malas de dinheiro, que semanalmente eram enviadas para Luanda, o ex-secretário-geral da Casa de Segurança do Presidente da República disse não ter conhecimento.
"Mas se havia (malas de dinheiro) fui órfão, porque não vi quando e onde essas malas eram entregas em Luanda e para os referidos beneficiários", afirmou.
Em todas as unidades afetas ao órgão de segurança do Presidente angolano, assegurou, "nunca houve reclamações de atrasos ou falta de salários".
O tenente-general negou também influência de Pedro Lussati no processo de recrutamento e seleção do pessoal da BTR, reafirmando que Lussati e Tchitangofina "elaboravam apenas planos de pagamento e não faziam gestão financeira".
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Defesa diz-se satisfeita
Após a audiência, o advogado Francisco Muteka, mandatário de Pedro Lussati, manifestou-se satisfeito pela intervenção do general Luís Ernesto Simão referindo que a testemunha foi a tribunal "prestar informações com verdade".
"E de facto disse o que a defesa pretendia saber, esclareceu devidamente os factos atinentes ao processo perante o juiz do julgamento e tudo indica que, de facto, este processo, ainda tem muito que se lhe diga e não se surpreendam se o major Lussati venha a ser absolvido, este é o caminho", salientou Francisco Muteka.
Francisco Muteka reiterou que acusação do processo está cheia de "inverdade” e "eivada de especulações ilusórias, vícios graves, quer do ponto de vista da substância da prova, quer do ponto de vista do procedimento".
Mais de 200 declarantes estão arrolados neste megaprocesso cujas audiências de julgamento, sob tutela do Tribunal da Comarca de Luanda, decorrem no Centro de Convenções de Talatona.
Os arguidos, entre os quais oficiais das FAA e civis, são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior e outros.
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.