"Das 1.604 pensões já fixadas e enviadas ao Tribunal Administrativo, nos meses de setembro a novembro, já foram visados cerca de 739 processos e os outros vão seguindo o seu curso", afirmou o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, esta terça-feira (14.11), em conferência de imprensa, no final da sessão semanal do Conselho de Ministros.

Aquele número é parte de um total de 2.403 processos relacionados com a fixação de pensões dos antigos guerrilheiros da Resistêncial Nacional Moçambicana (RENAMO) que o Governo recebeu desde setembro até ao mês corrente, acrescentou. 

O porta-voz do Conselho de Ministros, que é também vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, assinalou que o aludido processo faz parte do programa de reinserção social dos antigos combatentes do braço armado do principal partido da oposição.

Os benefícios incluem bónus e as pensões de reforma, de sobrevivência e de invalidez, em função da situação de cada beneficiário.

"Não há motivos para o retorno às armas"

No dia 4 de outubro, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou que os primeiros 27 guerrilheiros dos 5.221 desmobilizados pela RENAMO começaram a receber pensões do Estado moçambicano em setembro, no âmbito do processo de DDR.

"Com o início deste processo, deixamos claro que não há dúvidas sobre o compromisso do Governo nem motivos para o retorno às armas", afirmou, em Maputo, o chefe de Estado, Filipe Nyusi, durante a cerimónia do 31.º aniversário do Acordo Geral de Paz, assinado entre a RENAMO e as autoridades moçambicanas.

O processo de DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros da Renamo, dos quais 257 mulheres, e terminou em junho último, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da Renamo, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.

Recorde os acordos

O Acordo Geral de Paz de 1992 colocou fim à guerra dos 16 anos, opondo o exército governamental e a guerrilha da RENAMO. Foi assinado em Roma, entre o então Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama, líder histórico da RENAMO, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que duraram 17 meses e só pararam com a assinatura, a 5 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza. 

Já a 6 de agosto de 2019 foi assinado o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o terceiro e que agora está a ser materializado, entre o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da RENAMO, Ossufo Momade, prevendo, entre outros aspetos, a Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração (DDR) do braço armado do principal partido de oposição.