Mais de 600 empresas em Manica não pagam à Segurança Social
Bernardo Jequete (Chimoio)
18 de maio de 2018
Na província de Manica, centro de Moçambique, muitas empresas que devem dezenas de milhões de meticais à Segurança Social dizem que é difícil pagar por causa da crise. Governo está resoluto e já fez queixa na Justiça.
Patrões têm mesmo de pagar os descontos ou estarão a violar a lei, lembra jurista Faizal Castigo Foto: DW/B. Jequete
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As empresas estão a fazer os descontos aos trabalhadores, mas não estão a canalizar o dinheiro para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A denúncia é da delegada do INSS em Manica, Suzana Carlos Jemusse.
"Isto penaliza também, de forma indireta, os beneficiários e as famílias que podiam estar a usufruir dos benefícios constituídos por lei, por causa dessa má-fé das entidades empregadora", critica. E já existe uma campanha de divulgação de todos os contribuintes que não estão a pagar.
A Segurança Social fala numa dívida de 54 milhões de meticais, o equivalente a mais de 750 mil euros. Ao todo, há 640 empresas devedoras. "Há contribuintes devedores, uns saem, outros regularizam, outros mantêm-se ativos, outros mesmo sessam atividades deixando consigo uma situação devedora", explica Suzana Carlos Jemusse.
Reformas em causa
A secretária da Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM) em Manica, Rosalina Kudzica, condena a atitude dos empregadores. "O nosso papel é tentar informar primeiro os próprios trabalhadores, que nem sabem que os descontos não estão a chegar ao INSS, porque posteriormente pode vir a implicar o próprio trabalhador, quando chegar o momento de precisar de assistência", sublinha.
A responsável da central sindical salienta ainda que é a assistência na doença e a reforma dos trabalhadores que estão em causa.
Mais de 600 empresas em Manica não pagam à Segurança Social
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Contactado pela DW África, Samuel Guisado, presidente do Conselho Empresarial Provincial (CEP), lamenta não ter a lista nominal das empresas devedoras para aferir se, de facto, elas não estão a canalizar o dinheiro dos descontos para a Segurança Social.
"Era importante o Instituto olhar caso a caso e ver qual é o problema, de facto, destas empresas e trabalhar com as empresas no sentido de não criar mais dificuldades, porque essas empresas podem fechar", sugere.
Samuel Guisado diz que era importante que o CEP, como representante do setor privado, tivesse "a lista daquelas empresas que se acham que são grandes devedores" para saber que passos tomar. "Convidamos esses empresários para, em conjunto com a Segurança Social, discutirmos medidas corretivas no sentido de tornar a empresa rentável, de maneira que consiga pagar, ou persuadi-la a fazer o pagamento", defende.
Patrões têm mesmo de pagar
O jurista Faizal Castigo diz que não há volta a dar: os patrões têm mesmo de pagar os descontos dos empregados à Segurança Social. Caso contrário, estão a violar a lei e o INSS pode agir.
"O INSS, querendo, pode acionar o Ministério das Finanças através de serviços de execuções fiscais, para executar bens daquele empresário desonesto, daquela empresa pública desonesta que não canaliza. Para além desta situação, o trabalhador, sendo a parte lesada, pode mover um processo-crime de abuso de confiança", explica.
A província de Manica tem mais de 6 mil empresas com mais de 79 mil trabalhadores.
Lixo e obras intermináveis em Chimoio
Residentes de Chimoio, no centro de Moçambique, estão insatisfeitos com as pilhas de lixo nas ruas, os buracos nas estradas e os trabalhos de reabilitação que nunca mais acabam. Edilidade promete pôr mãos à obra.
Foto: DW/B. Jequete
Lixo a bloquear a passagem
Os munícipes de Chimoio, no centro de Moçambique, pedem às autoridades para olharem para estas imagens. Este monte de lixo está a bloquear uma das vias de acesso ao bairro 4, uma zona nobre da cidade, alegadamente porque não há camiões suficientes para fazer a recolha. Mas, para muitos cidadãos, isso não é desculpa e é preciso que a edilidade aja de imediato.
Foto: DW/B. Jequete
Contentores são poucos
Há poucos contentores de lixo na capital da província de Manica e os que há estão só nalguns bairros, lamenta o académico Paulino Agostinho Baerano. Além disso, demora para que o lixo seja recolhido. Este cidadão pede, por isso, ao município que defina uma estratégia para a recolha dos resíduos urbanos em tempo útil, a fim de evitar a eclosão de doenças.
Foto: DW/B. Jequete
Município promete melhorias
Rosa Farai Cuno, outra munícipe de Chimoio, queixa-se também do lixo "nas bermas das estradas, nas ruas e em locais de maior concentração populacional" - por exemplo, junto aos mercados. A edilidade promete "envidar esforços" para superar a falta de meios e começar a recolher o lixo de forma mais regular. Outro problema que aflige os cidadãos são os buracos nas ruas.
Foto: DW/B. Jequete
Buracos ou covas?
Muitas vias de acesso estão esburacadas e precisam de reabilitação urgente. Há motoristas de transportes semicoletivos, vulgo "chapas", que já nem se atrevem a circular por algumas estradas em Chimoio devido ao excesso de buracos. Os condutores afirmam que as suas viaturas teriam pouco tempo de vida se conduzissem por ali. A situação piora quando chove; as estradas ficam alagadas.
Foto: DW/B. Jequete
A passo de caracol
Os munícipes queixam-se também que há obras que estão a ser feitas a passo de caracol. Estes trabalhos de asfaltagem do prolongamento da rua do Báruè deviam ter terminado a 17 de novembro de 2017, mas o projeto está por concluir.
Foto: DW/B. Jequete
"Não temos clientes por causa das obras"
As obras dificultam a entrada nas oficinas desta rua. Os proprietários dizem que o seu negócio está a ser prejudicado e pedem ao município para pressionar o empreiteiro. O edil de Chimoio, Raúl Conde, garante que já o fez. Os trabalhos pararam "por causa do tempo chuvoso, mas, assim que a chuva parou, as obras estão a ser executadas", afirmou. Os trabalhos deverão terminar ainda neste semestre.
Foto: DW/B. Jequete
Para quando novas placas?
Há lugares em Chimoio que já não têm placas com os nomes das ruas e avenidas; outros onde elas estão em mau estado. Munícipes pedem à edilidade para retificar a situação e colocar novas placas.
Foto: DW/B. Jequete
Empreiteiro foge, edil vai processá-lo
O Conselho Municipal de Chimoio pretendia construir uma ponte aérea a ligar o prolongamento da Avenida da Liberdade à EN6, para diminuir o número de carros a circular no centro da cidade. Porém, o empreiteiro que ganhou o concurso da obra pegou na primeira "tranche" que recebeu e fugiu com o dinheiro, conta o edil Raúl Conde. O autarca promete agora processar o empreiteiro.
Foto: DW/B. Jequete
Obra que nunca mais acaba
A principal via que liga a EN6 ao cemitério de Chissui está bloqueada. É um troço de um quilómetro e meio em obras desde 2016. As viaturas particulares, os "chapas" e os carros funerários são obrigados a usar uma via alternativa. Munícipes acusam o edil de nada fazer para inverter o cenário. Contactado pela DW, o edil Raúl Conde promete que a obra termina ainda este ano.
Foto: DW/B. Jequete
Obras continuam a ser adjudicadas
Mesmo com o atraso e abandono de algumas obras em Chimoio, o Conselho Municipal continua a fazer concursos para adjudicação. Mas alguns munícipes ouvidos pela DW África pedem que, primeiro, se termine as obras em andamento e só depois se adjudique mais.
Foto: DW/B. Jequete
Nem tudo está mal
Há, pelo menos, uma obra que encanta os automobilistas: a ampliação e reabilitação da EN6, no troço Beira - Machipanda. Os empreiteiros chineses prometeram e cumpriram a promessa de reabilitarem a estrada.