A revogação das licenças de radiodifusão está a deixar os meios de comunicação social receosos de uma diminuição do espaço informativo e de um ataque à liberdade de imprensa. O regulador diz que age conforme a lei.
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Robert Edward é um dos cerca de 250 profissionais dos média que perderam os seus empregos. "Fui muito afetado com a revogação da licença. Era o meu trabalho, era o meu emprego", conta esta antiga personalidade de televisão cuja instituição está agora fechada.
"Com o meu emprego pagava as minhas despesas e, de repente, ouve-se esta má notícia. Era algo que afeta muito o modo de vida e a sobrevivência na cidade", acrescenta.
A Entidade Reguladora da Comunicação (MACRA) revogou a atribuição de várias licenças de radiodifusão, supostamente pela falta de pagamento de quotas, naquele que é visto como um ataque direto à liberdade de imprensa, já de si muito afetada em diversos países africanos.
O Presidente do Conselho dos Média do Malawi, Wisdom Chingwede, está preocupado com a iniciativa da MACRA, sugerindo que o regulador deveria ter explorado outras opções antes de revogar as licenças de radiodifusão.
"Deveria haver uma solução amigável para o problema que temos em mãos, pois foi em primeiro lugar a MACRA que lutou para ter atrasado durante todo este tempo algumas das licenças sem pagar taxas", criticou Wisdom Chingwede.
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Mais apoios
O Conselho Regional de Administração do Instituto de Média da África Austral (MISA) redigiu um carta ao Presidente da República malauiano, Lazarus Chakwera, sobre as suas preocupações em relação à revogação das licenças de transmissão. Para o MISA, esta decisão pode prejudicar o progresso do país na operacionalização da Lei de Acesso à Informação de 2020.
A presidente do MISA Malawi, Tereza Ndanga, disse à DW que a revogação da licença não é oportuna, uma vez que as receitas dos organismos de radiodifusão foram afetadas pela pandemia da Covid-19.
"A economia deste país, sem dúvida que até o próprio Governo reconheceu, está em farrapos", começou por dizer. "O MACRA deveria estar a ver como ajudar o setor, talvez com subsídios", opina.
O diretor de Comunicação da MACRA, Zamdziko Mankhambo, sustenta que o organismo regulador só tem agido dentro da lei.
"Esta é uma indústria regulamentada e se não se aderir à licença, há penalidades, por exemplo a cláusula três, se não for respeitada, pode implicar a revogação da licença. A questão está a ser desproporcionada porque esta é uma indústria regulada", frisa.
O setor de radiodifusão do Malawi tinha inicialmente um total de noventa e cinco meios com licença atribuída. Dados apontam que o organismo regulador pretende revogar, pelo menos, 23 dessas licenças de radiodifusão.
Países africanos que mais violam a liberdade de imprensa
Gana é o país africano mais bem classificado no "<i>Ranking</i> Mundial da Liberdade de Imprensa" dos Repórteres sem Fronteiras. A Eritreia é o pior em África e, a nível mundial, só é melhor que a Coreia do Norte.
Foto: Esdras Ndikumana/AFP/Getty Images
Eritreia - posição 179º lugar
A liberdade de imprensa é considerada "não existente". Em 2001, uma série de medidas repressivas contra <i>media</i> independentes levaram a uma onda de detenções. O Presidente Isaias Afeworki é visto como um “predador” da liberdade de imprensa e usa os meios de comunicação nacionais como seus porta-vozes. Escritores, locutores e artistas são censurados e a informação é escondida dos cidadãos.
Foto: picture-alliance
Sudão - 174º lugar
Na capital Cartum, pratica-se a chamada “censura pré-publicação". O Governo detém jornalistas arbitrariamente e interfere abertamente na produção de notícias. A "Lei da Liberdade de Informação de 2015" é vista como uma outra forma de exercer controlo governamental sobre a informação pública. Os jornalistas têm de passar por um teste e obter uma permissão para trabalhar.
Foto: Getty Images/AFP/A. Shazly
Burundi - 159º lugar
Repressão estatal contra a liberdade de imprensa e intimidação de jornalistas é comum no país. <i>Media </i> controlados pelo Estado substituem cada vez mais estações de rádio independentes, depois de a maior parte delas ter sido forçada a fechar, após uma tentativa de golpe de estado há três anos. Centenas de jornalistas fugiram do país desde 2015. Na foto, protesto de jornalistas no país.
Foto: Esdras Ndikumana/AFP/Getty Images
República Democrática do Congo - 154º lugar
Defensores dos <i>media</i> falam em jornalistas mortos, agredidos, detidos e ameaçados desde que Joseph Kabila sucedeu ao pai na presidência do país em 2001. Orgãos de comunicação internacionais queixam-se que o Governo interfere nos sinais de rádio ou corta mesmo a transmissão. Protestos da oposição levaram as autoridades a interromper ou cortar o acesso à Internet.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Suazilândia - 152º lugar
Esta monarquia absoluta tem a reputação de obstruir o acesso à informação e impedir os jornalistas de fazerem o seu trabalho. Os <i>media</i> estão sujeitos a leis restritivas e repórteres são frequentemente chamados a tribunal pelo seu trabalho. Auto-censura é comum. Um editor saiu recentemente do país depois de fazer uma reportagem sobre negócios obscuros ligados ao Rei Mswati III (na foto).
Foto: picture-alliance/dpa
Etiópia - 150º lugar
O Governo tem uma mordaça sobre os órgãos de comunicação e os jornalistas trabalham sobre condições muito restritivas. Com a Eritreia, este país tem uma das mais altas taxas de jornalistas detidos na África subsariana. Na foto, o jornalista etíope Getachew Shiferaw, que foi condenado a 18 meses de prisão por ter falado com um dissidente.
Foto: Blue Party Ethiopia
Sudão do Sul - 144º lugar
Os jornalistas são obrigados pelo Governo a evitar fazer cobertura do conflito. Órgãos de comunicação internacionais denuciaram casos de assédio e foram banidos deste jovem país, onde pelo menos 10 jornalistas foram mortos desde 2011. Na foto, dois jornalistas do Uganda que tinham sido detidos por autoridades no Sudão do Sul.
Foto: Getty Images/AFP/W. Wudu
Camarões - 129º lugar
O Governo chamou às redes sociais uma “nova forma de terrorismo”, e bloqueia frequentemente o acesso às mesmas. Emissões de rádio e televisão foram bloqueadas duas semanas em março, durante o período eleitoral. Jornais que publicam conteúdos que desagradam políticos no poder são banidos e jornalistas e editores são detidos.
Foto: picture alliance/abaca/E. Blondet
Chade - 123º lugar
Os jornalistas arriscam-se a detenções arbitrárias, agressões e intimidações. Nos últimos meses, o Governo tem vindo a reprimir plataformas de <i>social media</i> e ciber-ativistas. A Internet tem estado bloqueada no país desde 28 de março, no seguimento de um “apagão” da Internet devido a manifestações da sociedade civil e protestos dos órgãos de comunicação num chamado “dia sem imprensa”.
Foto: UImago/Xinhua/C. Yichen
Tanzânia - 93º lugar
Críticos dizem que o Presidente John Magufuli tem vindo a atacar a liberdade de expressão deliberadamente, desde que tomou posse em 2015. Jornalistas foram presos ou dados como desaparecidos. Orgãos de comunicação social foram fechados ou impedidos de publicar durante longos períodos de tempo. Leis que podem ser usadas contra os <i>media</i> foram apertadas.